Motoristas de aplicativos fazem ato contra regulamentação da categoria

Segundo os manifestantes, o PL apresenta retrocessos, entre elas a redução da remuneração e o aumento da tarifa da corrida para os passageiros

Crédito: Reprodução/TV Globo

Centenas de motoristas de aplicativos se reuniram nesta terça-feira (2), em frente ao Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo, a fim de contestar o Projeto de Lei Complementar 12/2024, apresentado pelo governo federal a fim de garantir direitos trabalhistas para a categoria. 

Segundo os manifestantes, o PL apresenta retrocessos, entre elas a redução da remuneração dos trabalhadores e o aumento da tarifa da corrida para os passageiros, além de contrariar a vontade dos motoristas ao impor representação por sindicato. 

O PL defende a criação do “trabalhador autônomo por plataforma”, que tem de receber, pelo menos, um salário mínimo. Em contrapartida, a categoria passa a contribuir com a previdência. 

Além da reunião no Pacaembu, os motoristas conseguiram reunir mais de 75 mil assinaturas de trabalhadores contrários à proposta de regulamentação. 

Análise

No início de março, o programa TVGGN Justiça recebeu o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli e a professora de Direito do Trabalho na PUC/MG Ana Carolina Paes Leme para analisar a proposta voltada aos motoristas de aplicativo. 

Para Carelli, o PL representa uma série de retrocessos para a categoria, transformando o Brasil, inclusive, em “um laboratório do mundo em direito ultraliberal do trabalho”, nas palavras de Carelli.

“É um projeto nem-nem: trata o trabalhador como nem empregado, porque ele não tem direito nenhum e não é reconhecida essa condição jurídica, e nem autônomo, porque a lei proíbe qualquer tipo de autonomia”, comenta o procurador e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Camila Bezerra

Jornalista

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