Um pacto para a Previdência

Coluna Econômica – 08/12/2006

Uma reforma da Previdência não poderá ser enfiada goela abaixo do país, fundada exclusivamente nas contas parcialíssimas de Fábio Giambiagi. Esse tempo acabou. Essa apropriação indevida da atividade política, através da manipulação de números e estatísticas, não cabe mais no país.

Ao longo de doze anos exigiram-se sacrifícios sem conta dos cidadãos, oferecendo em troca o desenvolvimento. A contrapartida não foi entregue. A eleição de Lula, garantida maciçamente pela Banda B da opinião pública, deixou bem claro que, a não ser que tivesse propensão ao suicídio político, Lula jamais se aventuraria a investir contra seus eleitores. Cada novo avanço sobre direitos sociais, ainda que visando eliminar privilégios, terá que ser legitimado.

Dito isto, persiste a questão. Há um problema de médio prazo na Previdência Social, e há abusos em aposentadorias que são concedidas. Como proceder para corrigir o errado, sem avançar sobre o justo?

Penso que o caminho a seguir seria o seguinte:

1. Encomendar à Academia um conjunto de trabalhos honestos para alimentar a discussão. Esses trabalhos teriam que trazer subsídios às seguintes questões:

a) Uma separação clara entre as despesas da Previdência e as despesas sociais, assim como das respectivas fontes de financiamento. Um cálculo abrangente do suposto déficit previdenciário, mas que inclua também os impactos dos gastos na atividade econômica, e o aumento de tributação (decorrente não apenas do consumo dos aposentados, mas do impacto desses gastos sobre a atividade econômica).

b) Um diagnóstico objetivo sobre os diversos grupos sociais que integram a Previdência Social, para identificar eventuais privilégios, e separar das políticas sociais e das aposentadorias justas.

c) Trabalhos que avaliem as externalidades positivas dos gastos previdenciários.

Não se pode mais ficar nessa simplificação grosseira do grupo de conjuntura do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de apelar a cálculos seletivos para demonizar os gastos. Tem que se recorrer a especialistas em indicadores sociais de diversos centros de pensamento para levantar objetivamente os ganhos que o país obtém com os gastos previdenciários, para contrapor ao custo do sistema. Tem que se medir o impacto desses gastos na manutenção de núcleos familiares estáveis, na redução dos custos com segurança, nos ganhos com inclusão social e educacional das famílias assistidas.

A partir daí, a discussão poderia ser encaminhada para um comitê supra-partidário e supra-setorial. Nos Estados Unidos, o governo Bush despartidarizou a discussão, criando uma comissão com economistas representantes dos dois partidos políticos, mais representantes do setor privado, empresas e trabalhadores.

Para dar mais solidez às discussões, os diversos setores se fariam representar não apenas por suas lideranças, mas por economistas habilitados, indicados por eles, para impedir essa manipulação de números que tem sido praticada à mancheia pelos cabeças-de-planilha.

Será a única maneira de se obter mudanças legitimadoras, sem a intermediação espúria e indevida dos planilheiros.

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