Damares anuncia auditoria em atos da Comissão de Anistia

Ministra coloca sob suspeita avaliações feitas por colegiados da entidade criada para reparar a memória das vítimas da ditadura militar

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, empossou nesta quarta-feira (27) os novos integrantes da Comissão de Anistia e anunciou mudanças no regimento do órgão – Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Jornal GGN – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, determinou auditoria nos atos da Comissão de Anistia. A decisão foi anunciada em cerimônia nesta quarta-feira (27) onde foram indicados os 27 conselheiros que serão responsáveis por analisar os requerimentos pendentes da Comissão.

 

Damares ainda instituiu um novo regimento interno à Comissão e considerou as atos anteriores do colegiado anterior como ‘suspeitos’. A Consultoria-Geral da União atuará na auditoria.

Leia também: Às vésperas do aniversário do golpe de 64, Damares esvazia memória e justiça na Comissão de Anistia

“No momento em que recebemos a Comissão de Anistia em nosso ministério, nós observamos que esta Comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade. Entre os exemplos, ela começou a construir projetos, sendo que nós observamos que tem requerimentos que ainda não foram apreciados”, alegou a ministra.

A Comissão de Anistia foi instituída em 2002, a partir de Medida Provisória assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda em 2001, com o propósito de reparar a memória das vítimas da ditadura militar de 1964 a 1985 que assolou os direitos democráticos no Brasil.

O regime militar também é acusado por prisões, tortura e morte de opositores. Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, concluído no final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, 434 é o número entre os mortos e desaparecidos vítimas da repressão.

Dados da Comissão de Anistia destaca que, do total de 78 mil requerimentos que foram apresentados ao colegiado, 67 mil foram analisados e outros 11 mil aguardam parecer. Do total de requerimentos analisados desde 2002, a Comissão deferiu 39 mil pedidos e indeferiu 24 mil, e cerca de R$ 10 bilhões foram pagos em indenizações até hoje às vítimas e familiares da ditadura militar.

“É bom deixar claro que não queremos criminalizar as pessoas que, dentro da lei, receberam seu benefício. Há anistiados que realmente tinham direito. Mas aquilo que permanece sob suspeita nós iremos rever, com toda a certeza”, disse Damares.

Leia também: Membros do Exército cogitaram tiros de canhão para comemorar 31 de março

Redação

3 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Jesus, do alto da goiabeira, ja garantiu para esta senhora que não existiram torturas nem assassinatos durante o período entre 1964 e 1985.
    Adicionalmente, orientou que se auditassem as atividades desta tal comissão que faz intrigas sobres cristãos devotos como B. Ulstra.
    Maluco…

  2. O Brasil (e pior: seus/suas cidadãos/cidadãs, inclusive nós mesmos/as) pagará alto preço por permitir que essa turma de malucos/as mal-intencionados/as assaltem o poder (que teoricamente seria do povo). Não é uma mera questão de botar e depois tirar, pois os estragos decorrentes dessa verdadeira pilhagem sobre os direitos humanos e a própria democracia serão sentidos ainda por muito mais tempo do que se imagina. Comprometeu-se drasticamente a própria formação das novas gerações e isso terá também efeitos terríveis ao longo do tempo.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador