produtos
Jornal GGN – A demora do governo Bolsonaro para a aquisição de seringas no fornecimento das vacinas Covid-19 foi tratada também em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada pela OAB. Nesta quinta (17), o ministro Ricardo Lewandowski voltou a assegurar a autonomia de governadores e prefeitos atuarem em caso de omissão do governo para a garantia da entrega completa dessas vacinas contra Covid-19.
Nas duas últimas petições protocoladas, nos dias 9 e 14 de dezembro, o Conselho Federal da OAB, já havia alertado a “desarticulação” do Ministério da Saúde em relação à obtenção de agulhas e seringas para a imunização da população.
“Para exemplificar a desarticulação e omissão no tocante à vacinação da população brasileira, veja-se o fato de que desde agosto, o Ministério da Saúde não se reúne com fabricantes de seringas. A indústria ainda não recebeu encomendas, tampouco um cronograma para a produção em grande escala”, alertava a OAB no pedido.
Mesmo anunciando as compras das doses da vacina CoronaVac, no dia 1º de deste mês, o Ministério da Saúde informou a abertura de licitação para a compra de 331 milhões de seringas.
Em novo pedido, nesta segunda (14), a OAB voltou a solicitar que a pasta da Saúde do governo de Jair Bolsonaro obtenha os imunizantes internacionais que já obtiveram aprovação de entidades sanitárias internacionais.
Em sua decisão, Lewandowski destaca que diante de diversos pedidos cautelares, “num exame ainda perfunctório, de mera delibação, próprio desta fase ainda embrionária da demanda, entendo que, por ora, apenas um deles merece ser contemplado”.
E responde que o pedido que deve ser atendido é “uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, sobretudo mediante a implementação de programas universais de vacinação”.
Assim, sem se especificar nas seringas, o ministro relator voltou a destacar a importância do governo federal de Jair Bolsonaro de atender a demanda de vacinação gratuita e universal.
“Inexiste qualquer dúvida de que o direito social à saúde coloca-se acima da autoridade de governantes episódicos, pois configura, como visto, um dever cometido ao Estado”, criticou, referindo-se aos posicionamentos políticos do mandatário.
O ministro voltou a ressaltar a possibilidade de que governadores e prefeitos atuem em caso de omissão do governo federal. “A defesa da saúde incumbe não apenas à União, mas também a qualquer das unidades federadas”, destacou.
“Não obstante constitua incumbência do Ministério da Saúde coordenar o PNI e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunizações, tal atribuição não exclui a competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para adaptá-los às peculiaridades locais.”
“O Supremo Tribunal Federal tem ressaltado a possibilidade de atuação conjunta das autoridades estaduais e locais para o enfrentamento dessa emergência de saúde pública, em particular para suprir lacunas ou omissões do governo central”, conclui.
Leia a íntegra da decisão do ministro relator:
ADPF 770-MC (1)E, abaixo, o pedido da OAB:
ADPF Vacina Covid-19. 09.12 VF.apdf (1)
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Ministro do STF agora é Presidente da República? As Elites do Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista não se aguentam. A água já bate na bunda. O desespero é grande. Como disse o Presidente, o Poder emana do Povo e somente do Povo. As Elites destes 90 anos se agitam na eminência da extinção. Mas sabemos, tudo já está garantido entre Netos, Filhos e Bisnetos em Harvard e Bolsa de Valores de NY. Já garantiram uma nova geração de Socialistas AntiCapitalistas. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.