Tarcísio veta novos contratos com a Multilaser, mas anuncia compra de 200 milhões de livros digitais

Compra de quase dois milhões de acessos a 68 obras não será feita por licitação, pois governo alega que apenas uma empresa atendeu à demanda.

Crédito: Alesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na última segunda-feira (14) que não vai firmar novos acordos com a Multilaser, que tem como acionista o secretário de Educação, Renato Feder, ainda que os contratos atuais estejam “dentro das regras do jogo”.

Freitas comentou que os contratos com a Multilaser foram firmados pela gestão anterior e que as contratações realizadas este ano, pela Secretaria da Saúde, são muito pequenas.

O Ministério Público de São Paulo investiga Feder por conflito de interesse desde março.

Atraso

Os computadores da Multilaser foram comprados durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), mas não foram entregues em fevereiro, conforme o combinado. A secretaria não penalizou a parceira e estabeleceu um novo prazo para a entrega.

Já Tarcísio descarta a revisão de contratos. “Não serão revisados, eles têm que ser cumpridos. Se não forem compridos, a empresa vai ser punida com o máximo de rigor”.

Digitalização

Apesar das críticas depois do anúncio de que o Governo de São Paulo deixaria o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em que recebe os exemplares gratuitamente do Ministério da Educação (MEC) para investir na digitalização dos materiais, Tarcísio de Freitas anunciou a compra de 68 títulos de livros digitais sem licitação.

Para atender aos 2 milhões de estudantes da rede estadual, o governo terá de adquirir 197 milhões de acessos da empresa Bookwire Brazil Distribuição de Livros Digitais LTDA, conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (14).

Esta operação, porém, pode não ter respaldo legal, tendo em vista que o processo de licitação só pode ser dispensado quando se trata de uma contratação de, no máximo, R$ 50 mil. O governo não indicou no DO o valor do contrato com a Bookwire, mas existe uma nota de empenho que prevê o pagamento de R$ 1,8 milhão à empresa ainda neste ano.

A obrigatoriedade do processo de licitação também não será válida em casos de emergência ou calamidade pública, ou quando há falta de empresas concorrentes no mercado, esta última adotada como a justificativa da contratação da Bookwire.

“Apenas uma única empresa — a BookWire — atendeu a ampla maioria das obras selecionadas e alcança o objetivo da Educação de SP, que é o de disponibilizar o maior número de títulos bibliográficos, best-sellers. Por existir inviabilidade de competição, já que apenas a BookWire possui exclusividade de distribuições das obras indicadas para compor o projeto, optou-se para garantir a celeridade e economia de recursos públicos pela inexigibilidade de licitação”, informou .

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Camila Bezerra

Jornalista

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