produtos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade – 7 votos a 0 – arquivar duas ações que pediam a cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, envolvendo disparo em massa de fake news pelo WhatsApp na eleição de 2018.
Os ministros admitiram que existem provas dos disparos, mas alegaram que a a Coligação Povo Feliz de Novo não anexou nos autos elementos que ajudassem a constituir a “gravidade” dos fatos, tais como o teor das mensagens disparadas, o alcance, a forma como impactaram o eleitorado, o financiamento e o grau de envolvimento da campanha de Bolsonaro com os fatos criminosos.
Apesar de poupar Bolsonaro da cassação, o TSE lançou as bases para tentar enfrentar com mais celeridade e eficiência o uso de fake news na eleição de 2022. O recado mais duro foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes: “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.
De acordo com o ministro, as ações referentes à eleição de 2018 prepararam a Justiça Eleitoral para casos semelhantes no futuro. “Nós já sabemos como são os mecanismos, nós já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”, asseverou.
O atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que essa é uma decisão para o futuro, uma decisão para demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano, buscando formas de enfrentar e coibir a desinformação, os discursos de ódio, as mentiras e as teorias conspiratórias nas mídias e redes sociais.
Já o ministro Edson Fachin, que é o próximo a assumir a presidência do TSE por alguns meses antes do pleito de 2022, disse que “há um descompasso entre os avanços tecnológicos empregados em campanhas eleitorais e os marcos normativos que regem a atuação do Estado-Juiz em matéria eleitoral. Entretanto, isso não significa que eventuais condutas que se valem desse descompasso estão além do campo de atuação do Poder Judiciário”, destacou.
Em matéria especial, o GGN mostrou que o relatório que embasou o arquivamento das ações de cassação contra Bolsonaro têm pontos controversos. Entre eles, o fato de que a Corregedoria negou uma série de pedidos de produção de provas ao longo de três anos e, no final, sustentou que não há elementos suficientes para compor a “gravidade” das denúncias por culpa da Coligação Povo Feliz de Novo, que não tiveram “papel ativo” neste processo. Para o deputado Paulo Teixeira (PT), a defesa foi cerceada. Assista ao debate promovido pela TVGGN sobre o julgamento aqui.
Outro ponto controverso em relação às provas é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, fez uma seleção do material que foi compartilhado com o TSE a pedido da corregedoria. Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, isso poderia ter ensejado a arguição da suspeição de Moraes no julgamento da cassação.
Leia também: Os pontos controversos no julgamento da cassação de Bolsonaro no TSE
Recomendado:
Com informações do TSE
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
“Se fizer de novo a mamãe bate na mãozinha”.
Esse supremo não é de frango, mas às vezes é tão indigesto!
Patrícia Campos Melo, da Folha de São Paulo, fez denúncia dos disparos de Whats up há 3 anos. A justiça e a grande imprensa ignoraram. O Supremo descobriu que também estava sob ataque e resolver se defender. Longa vida à Patrícia, Delgati, Assenge, Snowden, a todos os hackers e “sopradores”, que sofrem perseguições para trazer a nós, simples mortais, as ações dos podres poderes!
Ontem o genocida, afirmou que vagas no stf são compradas
Passados 24 horas nenhum dos covardes, canalhas e vendidos veio a publico.
Quem cala consente
Se o PT é réu, qualquer indício, convicção ou reportagem de jornal serve, inclusive produzidos de ofício no processo. Se o PT é autor, negam a produção de provas e depois cinicamente afirmam que não restou provada a acusação, que depois de três anos já se tem um fato consumado, que na próxima a gente pune… Aliás, por onde andou o Ministério Público Eleitoral?