O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a PEC da Blindagem, que altera a constituição para ampliar as proteções aos Parlamentares diante de investigações e processos penais.
De acordo com a PEC, parlamentares só seriam presos em casos de flagrantes inafiançáveis. Caso contrário, o processo criminal precisa de autorização da respectiva casa (Câmara ou Senado) para ser instaurado.
Toffoli é o relator de uma ação do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), cujo objetivo é suspender a tramitação da proposta de emenda, aprovada na última quarta-feira (17) pelos deputados.
Depois de receber o posicionamento da Câmara, Toffoli vai decidir se a proposta seguirá no Congresso.
Críticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a aprovação da PEC nesta quinta-feira.
“A votação ontem no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando, é dar uma lição nesse país, de que a classe política existente hoje, a começar de mim, ela pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que um outro país é possível de ser construído”, disse Lula, durante lançamento de obras do Novo PAC.
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