A PEC da Blindagem aprovada pela Câmara em dois turnos após manobra que restabeleceu o voto secreto para autorizar processos contra deputados e senadores, chegou ao Senado sob pressão, mas não terá tramitação acelerada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já avisou que não pretende dar celeridade à análise, o que pode frear os planos de aliados da proposta.
Como foi a manobra na Câmara
A proposta — apelidada nas redes sociais de “PEC da Bandidagem” — teve o voto secreto retirado no primeiro momento de votação, mas voltou ao texto por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). O dispositivo foi aprovado por 314 votos a favor e 168 contra, tornando sem efeito outros destaques que poderiam manter a votação aberta.
Com a mudança, se a PEC for promulgada, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir ações penais contra parlamentares com autorização do Congresso, em votação secreta, o que elimina a possibilidade de o eleitor saber como cada deputado ou senador se posicionou.
Constitucionalidade em xeque
A reinclusão do voto secreto levantou dúvidas jurídicas. A Constituição proíbe que matérias rejeitadas ou prejudicadas sejam reapresentadas na mesma sessão legislativa, e críticos apontam que o voto secreto já havia sido derrubado em votação anterior. O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo pedindo a anulação do processo.
Vale ressaltar que a PEC também amplia o foro privilegiado, estendendo a prerrogativa de julgamento pelo STF a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, outro ponto considerado polêmico.
Vozes da oposição
Na Câmara, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) foi uma das vozes mais contundentes contra a proposta. A parlamentar denunciou a votação em plena madrugada, vista como uma estratégia para reduzir a transparência e dificultar o acompanhamento da sociedade.
Discursos contrários se multiplicam. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a PEC “transforma a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida” e alertou que o Congresso pode se tornar “refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, líderes de facções e outros delinquentes.”
Reação popular e próximos passos
Nas redes sociais, a expressão “PEC da Bandidagem” chegou ao topo dos trending topics do X (antigo Twitter), refletindo a indignação de grande parte da população. Organizações da sociedade civil também têm se mobilizado para pressionar o Senado a barrar a medida.
Agora, o destino da PEC está nas mãos da CCJ e, em seguida, do plenário do Senado. O desfecho mostrará se o Congresso optará por reforçar a blindagem de seus membros ou atender à pressão por mais transparência e responsabilização. Como se trata de uma emenda constitucional, caso seja aprovada, o presidente Lula (PT) não poderá vetar o texto.
Rui Ribeiro
18 de setembro de 2025 1:32 pmUm Senhor de nome Alexandre Marcos Pereira que, certamente, nada disse quando um Bostonarista idiota matou um petista na sua festa de aniversário, afirmou, se referindo ao assassinato do Charlie Kirk:
“Talvez a grande tragédia do nosso tempo seja a confusão entre refutar e eliminar. Refutar exige paciência, lógica, leitura atenta; eliminar pede apenas um gesto impaciente – um clique, um linchamento moral, um puxão de gatilho. A gramática da República nasceu da disputa entre vozes; o autoritarismo, de qualquer cor, brota do silêncio imposto. É mais fácil apertar o volume de uma caixa de som do que aprender tocar um instrumento”.
O que diria Marx?
“Na luta contra o estado de coisas vigentes, a crítica não é uma paixão da cabeça, é a cabeça da paixão. Não é uma lanceta, é uma arma. Seu objeto é seu inimigo, que ela não quer refutar, mas exterminar. Pois o espírito desse estado de coisas já refutado. Em si mesmo, não é um objeto digno de pensamento, é uma existência que é tão desprezível quanto é desprezada. A crítica não precisa esclarecer as coisas para si mesma em relação a esse objeto, pois já acertou contas com ele. Ela não assume mais a qualidade de um fim em si, mas apenas de um meio. Seu pathos essencial é a indignação, sua obra essencial é a denúncia.” – Marx
O Senhor Alexandre Marcos Pereira toma o efeito pela causa. Ora, o autoritarismo não brota do silêncio imposto, o silêncio imposto é que brota do autoritarismo.
O Marcola e o Beira-Mar vão se candidatar a Deputados a fim de quem possam praticar crimes impunemente. Para isso, basta apenas que eles estejam do mesmo lado dos demais deputados criminosos.
GalileoGalilei
18 de setembro de 2025 3:06 pmO desprezo pela vida de adversários já se mostrou no caso da execução da Vereadora Marielle. Na declaração de Bolsonaro de que a ditadura matou poucos; deveria ter matado muito mais. E na declaração do mesmo Presidente, de quem gosta de osso é cachorro. E ainda na declaração do mesmo, desta vez se referindo não a adversários, mas sim à população atingida pela COVID que morria por não conseguir respirar: “E daí, eu não sou coveiro”. E no gesto desrespeitoso com aqueles que ainda não haviam morrido, mas sufocavam pela falta de ar. Canalha!
#Sem Anistia!
GalileoGalilei
18 de setembro de 2025 2:55 pmEsta PEC já está sendo chamada de PEC da Bandidagem. Vai ser difícil sustentar o contrário junto à opinião pública.