A necessidade de uma reforma no Poder Judiciário

Gilmar Mendes

O ministro GM deveria ser ” chamado às falas ” pelos seus pares. A entrevista que concedeu dizendo que o STF iria virar um “tribunal bolivariano”  e ” não poderiam assar pizzas” foi desrespeitosa e anti ética com  o STF, com seus membros e seus funcionários. Exigiria, ainda, um pedido de desculpas por parte do Governo da Venezuela. É urgente a necessidade de lembrar aos senhores ministros aquela máxima de que juiz ” só fala nos autos”.

O Direito e o almoço dos juízes.

O Direito é linguagem (idioma) e, como toda língua, precisa de tradução. Imaginem se um chinês vier falar comigo mandarim; a compreensão e a interação serão zero. Costumo dizer: comunicação não é coisa fácil! E tudo é linguagem! Medicina possui a sua linguagem (idioma); a Economia também; a Poesia, a Pedagogia, etc. Ou seja, o Direito precisa de intérpretes, mas eles não podem interpretar da forma como bem entendem, encima de subjetivismos e parcialidades.

Pois bem. Sempre fico macho quando alguém vai falar sobre Direito, sem ser no meio jurídico, e não tem o cuidado de evitar, ao máximo, a linguagem técnica. Quem fala evicção, vício redibitório, repristinação e quejandos, de duas, uma: ou quer exibir conhecimento (é o amostrado) ou quer esconder alguma coisa.

Quanto aos primeiros, os exibidos, desconfio que não podem chegar a verdade, porque não conseguem se livrar da vaidade; a verdade é humilde, penso eu. Quanto aos segundos, ao invés de informarem, querem desinformar e confundir, isto é, querem esconder a verdade (o que importa não é o que se diz, mas o que deixa de se dizer, omitindo).

Tenho uma cruzada em relação ao Direito e, sempre que posso, tenho feito uma crítica em relação às decisões dos juízes que “decidem conforme a consciência”, porque, se a lei, com a Revolução Francesa de 1789, veio para nos livrar de um rei tirânico, a serem as coisas assim (interpretar a lei de acordo com a consciência/subjetivismo/voluntarismo), a gente cai na possibilidade de cair na mão de um juiz tirânico. Em síntese, saímos de uma ditadura (do rei) pra cair em outra (do juiz).

Transcrevo, então, uma parte de um artigo do Lênio Streck, procurador do RS, publicado hoje, acerca desse imenso poder que os juízes estão a possuir:

“Leio na Folha de S.Paulo coluna do filósofo Helio Schwartsman, intitulada As cabeças dos juízes. Diz ele, depois de falar nos swing justices (juízes pêndulos) de que fala a literatura norte-americana: ‘Em tribunais, bem como em Parlamentos e na sociedade, a distribuição de opiniões costuma ser mais ou menos equilibrada. Formam-se dois grupos…’. Incrível um jornalista e filósofo pensar que uma decisão judicial é uma opinião…

Ora, uma decisão (jurídica – grifo meu) não é escolha. Há responsabilidade política do juiz (ou ministro da Suprema Corte)…

Ou seja, a nação não pode ser refém da opinião pessoal de um Ministro. Se ele decide conforme seu gosto, esta(re)mos lascados…

Preocupa-me, de todo modo, que um jurista acabe perigosamente trilhando um caminho próximo ao filósofo, confundindo decisão com escolha. Refiro-me a Oscar Vilhena, que, em artigo sobre o julgamento do Mensalão, disse: ‘Como todos os seres humanos, juízes têm intuições fortemente influenciadas pelas suas preferências conscientes ou inconscientes. Muitas vezes são influenciados por fatos aparentemente arbitrários, como hora do almoço. Assim, embora não seja desejável que juízes deem atenção às ruas ou às suas consciências na hora da decisão, o fato é que tudo isso é levado em consideração’.

Pois é. Como referi, preocupa-me não apenas a fala do ilustre e estimado dr. Vilhena, que, perigosa e surpreendentemente, relega a decisão jurídica a uma simples escolha produto da razão prática, como também passo a me preocupar com o almoço dos juízes (acrescento, nessa linha, o trânsito pelo qual passam os juízes, a bronca conjugal, o time de futebol que perdeu no domingo…). 

Segundo entendi, um almoço ruim pode mexer com a República… Pobre República, portanto. Pobre Ciência Jurídica. Na linha do texto de Vilhena, esperemos que o Min. Celso de Mello tenha feito um bom almoço no dia de ontem!

De todo modo, espero que não precisemos depender de (tantos) fatores exógenos e endógenos para uma decisão jurídica. A teoria do direito deve ter condições para colocar a disposição dos juristas uma criteriologia apta a preservar a autonomia do direito, ou seja, que uma decisão não dependa da subjetividade do intérprete. Enfim, esperamos que não venhamos a depender de ágapes e cardápios dos restaurantes dos Tribunais…”. Encerro a citação aqui.

Enfim, assim não pode ser: decidir por “livre convencimento do juiz”; nem pode ser decidir de acordo com a “minha consciência”, para não ficarmos sujeitos a tiranias de um juiz ou de um tribunal. O Direito, a interpretação e a decisão jurídica precisam urgentemente de um novo paradigma!