Ação do MPF contra Editora Abril por danos morais coletivos é retomada

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O Ministério Público Federal foi atendido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em uma ação contra a Abril, responsável pela edição de Veja, e a ação civil pública por danos morais coletivos que tramita na 26ª Vara Cível Federal, na capital paulistana, será retomada. A Procuradoria pede que a editora desembolse R$ 1 milhão em reparação a uma reportagem publicada por Veja em maio de 2010, discriminando minorias étnicas. A informação foi divulgada pela assessoria do MPF na tarde desta segunda-feira (10).

O MPF propôs a ação em agosto de 2014, quatro anos após a publicação da reportagem “A farra da antropologia oportunista”. O texto, na visão da Procuradoria, baseou-se em informações distorcidas e expressões injuriosas para criticar o processo de demarcação de reservas destinadas a grupos indígenas e quilombolas. O valor da indenização mínima pedida à Abril, em caso de condenação, será destinado aos povos tradicionais do Estado de São Paulo.

O desembargador federal Carlos Muta, do TRF-3, afirmou que o período máximo para o ajuizamento de ação civil pública em matérias que envolvem direitos coletivos é de cinco anos, conforme a Lei 4.717/65. A sentença que extinguiu o processo apontava que o período máximo para ajuizar ações desse tipo seria de três anos. 

“No caso dos autos, a ação para indenização pelos danos morais, supostamente ocorridos com a reportagem publicada na revista Veja do dia 05/05/2010, foi ajuizada em 21/08/2014. Portanto, não se encontra atingida pela prescrição”, escreveu o magistrado.

Reportagem

O MPF lembrou que o texto de Veja procurou caracterizar a criação de novas reservas como fruto do conchavo entre ativistas que sobreviveriam dos sucessos das demarcações, agentes públicos e antropólogos cujo trabalho não teria nenhum rigor científico, mas simplesmente viés ideológico de esquerda. À época, o País era governado por Lula (PT), que apareceu na foto que ilustra a matéria, com acessórios indígenas.

No texto, Veja relatou a descoberta de “uma verdadeira fauna de espertalhões” e utilizou “vários termos depreciativos que incitam o preconceito contra as comunidades indígenas e outras minorias étnicas”, apontou o MPF. “Exemplo é a definição de Tupinambás como ‘os novos canibais’, associando-os a invasões, saques e outras práticas delituosas.”

A Procuradoria ainda identificou caso de distorção de falas na reportagem. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Pereira Gomes e o pesquisador da UFF Eduardo Viveiros de Castro teriam, segundo o texto, emitido opiniões contrárias à criação de novas reservas e aos critérios adotados. Após a publicação, ambos escreveram aos editores da revista, indignados com o fato de que as frases a eles atribuídas eram opostas ao que realmente pensam sobre o tema.

Para a procuradora da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, autora da ação e do recurso interposto, declarações de cunho racista e que promovem a discriminação contra minorias étnicas não podem ser toleradas a pretexto de liberdade de expressão ou imprensa, direito fundamental que não se confunde com “o puro e simples discurso de ódio camuflado de reportagem jornalística”.

Com informações do MPF
 

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

19 Comentários

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    1. O MPF esta MENTINDO pra voce,

      O MPF esta MENTINDO pra voce, cara.  Eles estao chutando um cachorro morto em termos economicos.  Entendeu agora?

      O dinheiro da Abril acabou.

    2.   Infelizmente não vai não,

        Infelizmente não vai não, colega, e eu explico o porquê.

        O pessoal do MPF, sempre rápido pra representar contra Lulaaté pra saber se ele cortou as unhas do pé, demorou esse tempo todo. Agora só foi anulada a decisão que extinguiu a ação, que vai tão somente voltar para a 1a. instância, onde vai seguir por uns bons anos, imagina-se. Depois disso é que volta (presumivelmente a Abril vai recorrer se perder) para o Tribunal. Lá passa mais uns bons anos. Caso a Abril siga perdendo, ainda pode enrolar levando a briga mais para cima, para o STJ ou o STF, dependendo da questão.

        Nada que tire o sono dos Civita.

  1. “Ministério Público Federal

    “Ministério Público Federal foi atendido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em uma ação contra a Abril, responsável pela edição de Veja, e a ação civil pública por danos morais coletivos que tramita na 26ª Vara Cível Federal, na capital paulistana, será retomada”:

    Em outras palavras, a Abril declara insolvencia OU falencia em menos de 2 meses.

    Canalha em serie eh assim, gente:  ate pra jogar limpo eles jogam sujo.

  2. Ah, e agora que eu tive

    Ah, e agora que eu tive chance de ler antes de comentar -pois eu comento igual eu arroto, involuntariamente- alguem nesse grande mundo de Deus REALMENTE acha que o MPF vai abrir uma acao contra a Abril por causa de indigenas????

    Va pastar, parasitas!

  3. Taca-lhe pau!

    Deveria ser R$1 milhão por índio ofendido por este hebdomadário sujo!

    Este lixo vai para o ralo de vez com a “paulada” que vai levar do banco suíço BIS, em terras suíças. Pedido de indenização milionário em francos suiços, que valem mais do que reais e euros!

    E mais os processos movidos por Romário (aquí e lá) e mais os processos movidos por outras vítimas da revista pútrida, e o semanário infecto fecha!

     

  4. O MPF propôs a ação 4 anos depois?

    Quanta eficiencia, quando se trata de defender minorias. Por pouco a coisa não prescreve. O efeito dessa ação chega perto de zero. O leite ja foi derramado,  odio e a desinformação  já foram disseminadas. Daqui a pouco a Abril vai a falencia, e fica o dito pelo não dito.

  5. ????????????????????

    Por que so agora?, depois de cinco anos eles resolvem sequir com o processo.

    Sera que vao na onda do Romario para ver se qanha alguma.

  6. Essa ação não tem rito

    Essa ação não tem rito sumário, não? Não pode prender primeiro e depois investigar? Não pode bloquear os bens e depois julgar? Não pode tirar de circulação e depois manter fora de circulação?

  7. Tinha que dar um jeito de

    Tinha que dar um jeito de atacar, para além das empresas, de seus diretores e jornalistas, o conservadorismo, e isso só se faz com Educação.

    Mas a ação, mesmo que não anule os efeitos deletérios que a revista vem causando à sociedade brasileira faz tempo, é bem vinda, assim mesmo.

     

    P.S.: Todo mundo agora vai processar a Abril e a revista Veja? Olha que no mercado rentista dívida é patrimônio, hein?

  8. Dinheiro de pinga!

    Mas, só um milhão?

    É muito pouco. Vamos aumentar essa indenização em dez vezes, como fez o baixinho do futebol. Tem que arrancar até os olhos dessa cambada. Quem sabe aprendem. 

  9. Deveriam pagar mais.

    Lembro-me dessa e de outras reporcagens da Veja, contribuindo pra discriminar quem já foi (e é) discriminado na vida nacional, por séculos. Como se fosse preciso disseminar e ampliar ainda mais a ignorância e o preconceito da classe média vejista, “que se acha”. O pior é que volta e meia a gente encontra (ou encontrava) esse mesmo tipo de ignorância e preconceito por aqui mesmo, entre comentaristas do blogue.

    1. Verdade. Esse preconceito

      Verdade. Esse preconceito expresso contra o que eles chamam de ” Ongs” oportunistas aparece muito por aqui, a depender do interesse contrariado pela ação das Ongs. E sempre com o pretexto do desenvolvimentismo.

  10. Antes tarde do que nunca

    O festival de mentiras, difamação e campanha de ódio e preconceito que a revista promove ha tantos anos (desde o 1º governo Lula) parecia não ter fim, e sua impunidade parecia eterna. Espero que o Romário e o MPF não voltem atrás. A Veja não pode continuar impune.

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