Foto: Agência Câmara
Jornal GGN – O deputado federal Alex Manente (PPS) viu no julgamento do HC de Lula uma oportunidade de tentar influenciar o debate sobre a prisão em segunda instância – ou, pelo menos, criar uma bandeira eleitoral para outubro próximo.
Segundo a Coluna do Estadão desta segunda (26), o parlamentar decidiu recolher assinatura para fazer tramitar uma PEC que estabeleça a execução antecipada de pena, tão logo se esgotarem os recursos de um réu nos tribunais de segundo grau.
Segundo o jornal, Manente sabe que, mesmo que houvesse interesse de 2/3 do Congresso, ele não pode aprovar nenhuma PEC enquanto a intervenção federal estiver em vigor. Ainda assim, ele acredita que recolher as assinaturas de 171 deputados é uma maneira de medir “o apoio da Câmara” antes de o STF decidir sobre o caso Lula”, escreveu o jornal. “Não podemos ficar sujeitos à análise de caso a caso”, disse o parlamentar.
Pela proposta inicial, “a PEC mantém o duplo grau de jurisdição, mas o réu não vai ter direito a todos os possíveis recursos penais para ser considerado culpado”.
Manente já foi, inúmeras vezes, candidato a prefeito de São Bernardo do Campo (SP). A cidade fica no ABC Paulista, região que, antes da derrocada do PT nas últimas eleições presidenciais, era considerada um “cinturão vermelho”.
Rui Ribeiro
26 de março de 2018 2:06 pmCláusula Pétrea
A presunção de inocência antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória é uma garantia fundamental e esta, por sua vez, é uma cláusula pétrea, não podendo ser modificada nem mesmo através de uma PEC.
Jorge Luis
26 de março de 2018 2:11 pmEle quer mudar uma cláusula
Ele quer mudar uma cláusula pétrea da constituição via PEC? Bem, hoje tudo é possível. Mas eu quero mesmo ver eleconseguir apoio de 2/3 do congresso para essa ideia…
Milton Pereira Neves
26 de março de 2018 3:09 pmEle vai conseguir aprovar
Ele vai conseguir aprovar tambem que cada deputado não receba mais salários nem aposentadoria pelo trabalho de parlamentar. Fácil fácil…
Renato Lazzari
26 de março de 2018 4:10 pmAbsurdo
É fácil tornar legal a prisão depois da segunda instância: basta desativar a 3a. instância. A Justiça passaria a ter juiz de piso e o STF. Ou eliminar o STF deixando, para quem não tem foro privilegiado, apenas 1a. e 2a. instância. Ao STF, a responsabilidade de julgar a causa da pessoa mas só se a acusação for de crime cometido durante seu (do acusado) mandato eletivo.
Frederico69
26 de março de 2018 4:17 pmPodia ser mais específico!
Revoga a presunção de inocência para quem for de esquerda!
jose carlos lima...
26 de março de 2018 4:22 pmO mesmo Centrão dos
O mesmo Centrão dos ruralistas da UDR que, egressos da ditadura militar, estavam sem força e por isso não apovaram nada.
Com o golpe, acham-se no direito de rasgar a CF por conta de um casuismo: a prisão do Lula com base em fraude processual que, certametne, terá sentença anulada pelo STF, por isso querem deixar tudo por conta do Moro e o TRF4, um puxadinho da Globo.
Bando de salafrários.
Serjao
26 de março de 2018 4:33 pm171
A piada é pronta.
171 deputados…
André Oliveira
26 de março de 2018 4:40 pmAnalfabeto jurídico. É
Analfabeto jurídico. É cláusula pétrea. Não tem PEC.
JB Costa
26 de março de 2018 5:23 pmObjetivos desse deputado
Objetivos desse deputado ocioso, portanto parasita do dinheiro público: 1) Aparecer; 2º) Aparecer; e 3º) Aparecer. Sabe de antemão que a possbilidade de ao menos angariar as assinatures mínimas são remotas. Ganhará exposição midiática grátis com reflexos na economia de gastos para a campanha.
Mera esperteza, a desse rapaz.
PS;: mesmo na hipótese improvável(probabilidade de 0,001%) desse projeto ser aprovado ainda haveria a questão da retroatividade. Nenhuma legislação pode retroagir para agravar a situação de um réu; só melhorar.
Bernardo Speller Trajano
26 de março de 2018 6:43 pmOportunista de marca maior,
Oportunista de marca maior, deve ter aprendido com titio freire né
Pedro II
27 de março de 2018 3:08 amCORJA
Olha o nível da CORJA que o brasileiro elege!!!!