Cármen Lúcia paralisa duas ações de interesse de Lula fora da agenda do STF


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – A ministra Cármen Lúcia paralisa não somente o recurso do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), como também mantém há quase três meses fora da agenda de julgamentos do Tribunal uma ação direta de constitucionalidade sobre a prisão em regime fechado após a segunda instância. 
 
Conforme divulgou o GGN, a informação dada nesta quinta-feira pelos meios de comunicação é que Cármen não incluiu na agenda do Supremo o recurso do ex-presidente Lula, que pede a liberdade enquanto seus recursos ainda não são concluídos.
 
A confirmação veio na manhã desta sexta (29), com a divulgação da agenda do STF. Se a previsão inicial era de que os temas delicados e que tratavam diretamente do ex-presidente Lula pudessem ser julgados, já tardiamente, em agosto, com a volta do recesso judicial, agora, nem espaço para agosto há.
 
Isso porque segundo a agenda, o julgamento que ocorreria na última terça-feira (26) pela Segunda Turma, interrompido por decisão do ministro Edson Fachin e remetido para análise de todo o Plenário da Corte, ainda não está pautado. 
 
E não é somente o recurso direto de Lula que está pendente de agendamento. Também aguarda uma decisão de Cármen Lúcia a ação direta de constitucionalidade sobre a prisão em regime fechado após determinação da segunda instância da Justiça.
 
É a Medida Cautelar da ADC nº 54, ajuizada pelo PCdoB, que já foi liberada pelo ministro relator Marco Aurélio para decisão do Supremo, ainda em abril deste ano. Mas, até agora, a presidente da Corte, que é a responsável por pautar os julgamentos, não fez nada a respeito.
 
E publicamente, Cármen Lúcia vem defendendo que não tem pressa e que não lida com pressão: “simplesmente não me submeto a pressão”, disse em evento em março, quando questionada.
 
Mas a omissão da ministra, agora, virará tema para a Justiça também. Porque o PCdoB juntamente com o PT entraram com uma reclamação nesta ação, por meio de medida cautelar, pedindo que o tema seja levado a julgamento do Plenário do STF.
 
“Neste momento, o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que são ações capazes de restaurar a liberdade de pelo menos dezena de milhares de pessoas presas em condições inconstitucionais, depende única e exclusivamente de decisão administrativa da Presidência desta corte”, afirmaram os partidos.
 
Eles acusam Cármen Lúcia de “lesão ao preceito constitucional da presunção de inocência, resultante de ato omissivo da presidente desta Suprema Corte”, e pedem o julgamento imediato do mérito da ação.
 

4 Comentários

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Marcos-PB

- 2018-06-29 19:16:46

A presidente do STF deveria também pagar indenizações
Deveria também haver uma ação que obrigue a presidente do STF a pagar as indenizações a que terão direito as pessoas presas ilegalmente. Não é justo que o Estado (ou seja, nós, o conjunto de contribuintes) tenha prejuízos financeiros em consequência de atos discricionários e ilegais cometidos por agente público, prejudicando dezenas de milhares de pessoas, com o intuito de atender interesses próprios ou de terceiros (da mídia golpista, da Lava Jato).

hc.coelho

- 2018-06-29 18:03:55

Atenção, cuidado!

Se Claudio Lembo chama o stf de IMORAL é por que fomos ao fundo do poço. Definitivamente.
E aí carmen?
Esperar-se a retratação que nada mais pode ser se não a renúncia coletiva destes senhores ou da responsável maior por esta imoralidade, carmen lúcia.
I M O R A L, o stf, nuca pensei que assistiria isso. IMORAL!!!
 

Aviso importante, CUIDADO: eles querem definir quem será e quem não será o futuro presidente contra a vontade de 60 milhões de brasileiros votantes. Será um desastre nuclear. Querem que seus poucos, e agora imorais, votos substituam os de 60 milhões.

jcordeiro

- 2018-06-29 17:20:55

Hoje Tem Espetáculo?

Nassif: queriam o quê? A Matriarca dos Addams esta no seu çu-premo papel, agora que anda assistida diretamente pelo garantista (que se bandeou pró lado obscuro da Luz) e de Kojak (dizem ser a reencarnação de Fester).

A coisa tá como o Diabo gosta...

Romanelli

- 2018-06-29 16:17:11

uai  ..mas a turminha dos

uai  ..mas a turminha dos mini_mini_miniministros do SStf, da justiSSa do braZil, não vão sair em férias escolares ?

então fica o dito pelo não dito  ..preocupações só pra agosto  ..agora é gandaia  ..e FOD?-se quem ta na cadeia !!!

https://www.youtube.com/watch?v=8L67sYrEgDk

 

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