A decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato do deputado estadual bolsonarista, Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será analisado Segunda Turma da Suprema Corte, na tarde desta terça-feira (7).

O cenário foi constituído a partir das movimentações do próprio Nunes Marques em conjunto com o ministro André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal.

Hoje, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento iniciado nesta madrugada no plenário virtual do STF, onde todos os 11 ministros da corte decidem. A ação ocorreu logo após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que determinava a derrubada da decisão dada por Nunes Marques na última quinta-feira. Também votaram e seguiram o entendimento da relatora, o ministro Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça argumentou que o caso também está pautado para ser analisado na tarde desta terça pela Segunda Turma do STF, que é presidida por Nunes Marques e tem apenas cinco ministros, que farão o chamado referendo da decisão do ministro (decidirá se a mantém ou não).

Só ontem a noite, poucas horas após o início da análise virtual, Nunes Marques decidiu incluir o processo na pauta da turma. Com o pedido de vistas de Mendonça, fica clara a manobra a fim de esvaziar o julgamento da outra ação, já que a partir da decisão da Segunda Turma o processo do plenário virtual pode perder objeto e não ter mais validade.

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Vale lembrar, que o TSE havia cassado o mandato de Francischini por disseminação de informações falsas contra o sistema eleitoral. No julgamento que foi paralisado, os ministros do Supremo analisavam um mandado de segurança da defesa de um dos suplentes do bolsonarista, que perdeu o cargo com a decisão de Nunes Marques.

PT aciona STF contra decisão de Nunes Marques que devolve mandato a deputado bolsonarista