Não há nada mais legitimador da Justiça do que enfrentar a voz das ruas, ou melhor, a voz da mídia. Foi o caso da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, ao substituir por tornozeleira eletrônica o confinamento imposto a Monique Medeiros da Costa e Silva – mãe e acusada pela morte de Henry Borel.
Em um país monofásico, de uma opinião pública incapaz de analisar dois ângulos de um mesmo caso, foi uma atitude corajosa.
Em nenhum momento, a juíza minimiza o crime cometido. Limita-se a analisar as razões invocadas para a prisão de Monique: o suposto caráter violento da ré. “Não há nos autos nenhuma indicação concreta de que a requerente tenha visto sequer qualquer dos atos violentos”.
Na sentença, a juíza menciona as ameaças sofridas por Monique, o sexismo dentro do ambiente carcerário.
A sentença é cristalina:
“Com isso não se quer dizer que a ela não se apliquem as mesmas penas dirigidas ao executor, caso ao final venha a ser condenada, mas se trata aqui de individualizar sua conduta para fins de avaliar a necessidade ou não de manter a prisão cautelar nos termos em que foi decretada no início do processo.”
A juiza menciona a campanha de ódio nas redes sociais, colocando em risco a vida de Monique, mesmo no presídio.
“Achou-se que a manutenção da prisão em instituição estatal era o meio adequado de se prevenirem reações exacerbadas e incivilizadas contra a requerente, incompatíveis com o Estado de Direito, e, notadamente, violadoras da paz e da ordem pública. Ocorre que, mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas.”
E anota um dos episódios típicos desses tempos de linchamento: as acusações de que Monique teria tido comportamento libidinoso com o advogado.
“Em contrapartida, episódio secundário – se comparado às ameaças de morte e de agressões dentro do cárcere — e de cunho claramente sexista, mereceu atenção redobrada das autoridades custodiantes, ameaçando, inclusive, a avaliação do comportamento da ré MONIQUE, para fins de progressão de regime, de quem ainda sequer foi condenado”.
Agora, com tornozeleira eletrônica, Monique ficará em local isolado, sem se comunicar com qualquer pessoa que não seja a família ou o grupo familiar. Em nenhum momento, minimizou-se sua culpa no episódio.
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Clayton
9 de abril de 2022 8:49 pmOs criminosos e os velhacos;
se beneficiam da total ausência do estado, suas incapacidades, suas negligências e sua derrocada!
Para então gozarem de liberdades A de eterno. Liberdade essa subtraídas de suas vítimas…😢
Pobre nação de uma justiça encarcerada.😢