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O Grupo Prerrogativas divulgou uma nota na noite desta terça-feira (22) elogiando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que obriga o ex-procurador Deltan Dallagnol a literalmente pagar por parte dos abusos que praticou contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.
Dallagnol foi condenado a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa do powerpoint do “caso triplex”. O STJ acolheu argumentos da defesa de Lula e admitiu um “descompasso” entre o que a Lava Jato propagou contra o petista na mídia nacional e internacional, e o que havia de fato nos autos do processo.
Para o Prerrô, “estamos diante de uma decisão simbólica. Porque, ao obrigar Dallagnol a indenizar um inocente, o sistema de justiça dá um importante recado a todos os agentes públicos que abusam de seu poder e desrespeitam os direitos dos cidadãos.”
“A decisão deveria ser colocada em um power point e ter a mesma divulgação que o criminoso power point original teve em todos os veículos de comunicação”, defendeu o grupo de advogados.
A nota ainda destacou que Lula agora “soma não apenas a reparação da justiça no plano do direito criminal, no qual – em todos os processos – ficou comprovado que é inocente, como também na esfera civel, com a condenação de Deltan Dallagnol.”
Em comunicado à imprensa, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira celebraram a vitória e afirmaram que “a indenização de Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida.”
Já Deltan Dallagnol gravou um vídeo dizendo-se vítima da “reação do sistema”.
O jurista Lênio Streck rebateu a postura de Dallagnol: “Dallagnol se diz ‘injustiçado’. Ora, ele escapou barato. Pintou e bordou. Ganhou dinheiros com palestras em conflito de interesse. Tentou uma fundação de bilhões e levou chinelada do STF. Na Europa estaria preso. Agora o STJ fez ele literalmente PAGAR pelos seus atos!”, disse.
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