Em um movimento de recuo drástico, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), anulou a própria decisão que havia absolvido um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12. Nesta quarta-feira (25), o magistrado acolheu recurso do Ministério Público e determinou a prisão imediata do réu e da mãe da vítima. A reviravolta jurídica ocorre em paralelo ao agravamento da crise pessoal do desembargador: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já ouviu quatro supostas vítimas que o acusam de abusos sexuais cometidos no passado.
A mudança de postura de Láuar foi classificada por ele mesmo como uma “reapreciação profunda”. Se há duas semanas o magistrado defendia a existência de um “vínculo afetivo consensual” e uma relação “análoga ao matrimônio“, o novo despacho reconhece a realidade biológica e legal: a diferença de idade expõe a “vulnerabilidade e incapacidade de discernir e expressar validamente a sua vontade de se relacionar com uma pessoa adulta”.
A face oculta: relatos de pedofilia
A pressão sobre o magistrado atingiu o ápice com o depoimento de Saulo Láuar, analista do Ministério Público e primo de segundo grau do desembargador. Em relato contundente às autoridades e nas redes sociais, Saulo afirmou ter sofrido uma tentativa de abuso por parte de Magid quando tinha apenas 14 anos e trabalhava para o primo em Ouro Preto.
“Ele tentou abusar sexualmente de mim quando eu tinha 14 anos de idade. Quando eu trabalhava pra ele. O ato só não se consumou porque eu fugi. […] Estou revivendo uma dor pessoal que guardei por todos esses anos“, desabafou Saulo.
Além dele, outras três pessoas prestaram depoimento ao CNJ por videoconferência, consolidando um cenário de “tolerância zero” no órgão disciplinar. O ambiente no conselho aponta para um possível afastamento cautelar do magistrado caso as evidências de falta funcional e crimes análogos aos que ele julgava sejam confirmadas.
Prisões e proteção à vítima
Enquanto o desembargador silencia diante das acusações, a Polícia Militar agiu rápido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O homem de 35 anos, que possui passagens por homicídio e tráfico, foi preso ao retornar do trabalho rural.
A mãe da menina, condenada por conivência ao permitir que a filha vivesse com o adulto em troca de presentes e dinheiro, também foi detida, após ser hospitalizada por uma crise de ansiedade no momento da abordagem.
A criança, pivô do julgamento que chocou o país e atraiu notas de repúdio até da ONU, está agora sob a guarda legal do pai e acompanhada pela rede de proteção à infância.
Estrutura de poder e silenciamento
O caso expõe as entranhas de um sistema que, por semanas, tentou validar o casamento infantil através da técnica do distinguishing. A tese de que a menina “consentia” ou que “já possuía experiência sexual“, argumentos usados na absolvição agora anulada, é vista por juristas como uma tentativa de “judicializar a pedofilia” dentro de um tribunal de maioria masculina e branca.
O TJMG instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar Magid Láuar. Se comprovadas as denúncias de Saulo e das demais vítimas, o magistrado poderá sofrer as penalidades máximas da magistratura.
Para as entidades de direitos humanos, o recuo do desembargador no caso de Indianópolis é um “alívio“, mas não apaga a necessidade de investigar se sua trajetória foi marcada pelo uso da toga para esconder crimes contra adolescentes.
Fabio de Oliveira Ribeiro
26 de fevereiro de 2026 1:32 pmA decisão original estava errada, mas o remendo ficou pior. Juiz não deve proferir decisão para agradar o público, nem tampouco se curvar aos seus críticos com medo de punição. Todo o processo decisório nesse caso foi contaminado por um motivo ou por outro. A nulidade da nova decisão é evidente. O caso todo terá que ser revisto com a devida autonomia e independência. Preferências pessoais ou populares não podem interferir no resultado de um processo criminal. Um precedente como esse é muito perigoso.
Fabio
26 de fevereiro de 2026 2:17 pmSerá aposentado com salário integral.