Fachin barra recurso de Lula e quer julgar, antes, inelegibilidade

Em sessão nesta sexta, a presidente Cármen Lúcia jogou a responsabilidade da demora de julgar o recurso de Lula em Fachin. Defesa de ex-presidente quer que STF não discuta a inelegibilidade e, por isso mesmo, o ministro quer discutir
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) não opine sobre a inelegibilidade de Lula para participar das eleições deste ano. Mas o ministro Edson Fachin aproveitou a abertura do pedido para tentar julgar, justamente, a possibilidade da candidatura.
 
Após a decisão de não remeter à Segunda Turma do Supremo o recurso de liberdade do ex-presidente, para ser solto enquanto responde ao processo completo da Lava Jato, Fachin direcionou ao Plenário de 11 ministros do Supremo a decisão. A medida foi inicialmente contestada pela defesa de Lula, uma vez que compete à Segunda Turma analisar tais casos, e não ao STF. 
 
E quando Fachin liberou o caso ao Supremo, ele já havia atrasado o pedido de liberdade do ex-presidente, uma vez que a Turma iria julgar na última terça-feira (26) o recurso, mas o ministro relator barrou a pauta de julgamento, ao rejeitar sozinho o pedido de liberdade e atender a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que impediu que o Supremo analisasse o caso. 
 
Foi a segunda irregularidade de Fachin no processo, apontado pelos advogados de Lula.
 
Mas como se não bastasse retirar o tema do julgamento da Segunda Turma, de rejeitar monocraticamente o recurso e, após ser questionado, de remetê-lo ao Plenário do STF – sem a previsão de julgamento antes de agosto [leia aqui] -, Fachin trava ainda mais a defesa.
 
É que ainda em janeiro deste ano, após a condenação de Lula pelo TRF-4, os advogados de Lula recorreram ao Supremo, pedindo a suspensão dos efeitos da sentença e, consequentemente, impedindo a sua inelegibilidade.
 
“Há concreto prejuízo ao processo eleitoral do corrente ano – já consumado com a ausência do requerente a diversos atos políticos – inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral, mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam obstados”, haviam afirmado, à época.
 
Mas após Fachin cometer o primeiro desvio no processo de Lula, retirando da pauta da Segunda Turma o julgamento e atendendo a uma decisão do TRF-4, a defesa pediu que o Supremo não opine sobre a possibilidade de o ex-presidente disputar as eleições deste ano. 
 
Considerando os caminhos que vêm adotando e que o ministro poderia prejudicar a candidatura de Lula, os advogados entenderam que a decisão deve ser discutida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em caso de vitória nas urnas e possível decisão do TSE contra a posse, poderia então recorrer ao Supremo.
 
“Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral ou, mais precisamente, a hipótese prevista no citado artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90”, notificaram os advogados, nesta quinta-feira (28).
 
Mas se o primeiro pedido dos advogados, ainda em janeiro deste ano, não havia nem sido considerado pelo STF e pelo relator Fachin, agora a desistência da defesa teve a atenção do ministro. E ao contrário de atender ao pedido, pediu explicações aos advogados e afirmou que a liberação do recurso para o Supremo só será feita após ele definir a questão da elegibilidade de Lula.
 
Porque agora que os advogados não querem que o STF analise a possibilidade de candidatura do ex-presidente, Fachin considerou que há necessidade de se analisar o mérito do pedido.
 
Durante a sessão de hoje do Supremo, a última antes do recesso judicial, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, questionou a Fachin se o recurso de Lula já estava liberado para a pauta e, ainda, se há necessidade de urgência no julgamento. E Fachin negou.
 
A informação de Cármen Lúcia foi uma clara resposta às notícias divulgadas nesta sexta, de que a ministra estaria barrando e impedindo o julgamento do recurso do ex-presidente: “Agravo foi liberado, mas posteriormente não poderia ser apregoado em razão de documento novo, apenas para esclarecimento e não fique pendente para informação pública”.
 
“Trata-se, senhora presidente, de decisão que proferi na PET 7670 (pedido de Lula) onde pede supressão de uma dada omissão bem como que esses embargos sejam julgados antes da prática de qualquer ato processual. Estou examinando essa petição, tem matéria de mérito”, respondeu Fachin, referindo-se ao pedido de retirada do julgamento de inelegibilidade.
 
E a ministra do Supremo respondeu, publicamente e a todos ouvidos, que quando isso fosse concluído, o recurso do ex-presidente seria “julgado imediatamente”.
 
 
Leia também:  Pacote de leis da Lava Jato proíbe Moro de ser ministro do Supremo

6 comentários

  1. FACHIN E ALVARO DIAS.

    Fachin deve sua nomeaçao ao supremo mais a Alvaro Dias do que a própria Dilma.

    O lobby do Alvaro junto a bancada conservadora foi fundamental.

  2. O STF …

    O STF virou um buraco negra cuja gravidade atrai tudo para ele e nada sai de lá além de radiação nociva.

    Quando voltar o brasileirão o VAR vai ficar com STF , já veja a manchete :

    Rosa Weber duz que houve mão no gol da Chape , 3 meses depois …

    O país tinha um Congresso , alguém viu ele por aí !?

  3. Lula ė preso do Império.
    Lula
    Lula ė preso do Império.
    Lula continuará preso politico e só sairá da calabouço do Moro se a Globo quiser: ou se houver um levante popular…

  4. Lula ė preso do Império.
    Lula
    Lula ė preso do Império.
    Lula continuará preso politico e só sairá da calabouço do Moro se a Globo quiser: ou se houver um levante popular…

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