Voto de Fachin legitima ações de Cunha e obriga Senado a prosseguir com impeachment

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Atualizada às 19h25

Para ministro do Supremo, Senado deve instaurar o processo, por determinação da Câmara, e afastar Dilma na sequência. Após isso, uma comissão especial será formada para analisar a denúncia e o julgamento final se dará por dois terços de votos entre senadores 

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, relator da ação do PCdoB que suspendeu a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre o rito processual, negou, nesta quarta (16), dois pedidos do PT: um para cancelar a decisão de Eduardo Cunha (PMDB) de deflagrar o processo contra a presidente sem ouvir a defesa prévia, e outro solicitando que o peemedebista fosse declarado impedido de atuar por suspeição. O magistrado também afirmou que inexiste a hipótese do Senado rejeitar decisão tomada pela maioria da Câmara. Ou seja, caberá à Casa comandada por Renan Calheiros (PMDB) levar o impeachment adiante, com instauração de comissão especial, fase processual e julgamento em plenário.

“O comando constitucional é claro ao indicar, no artigo 86, que admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, não havendo faculdade da Mesa do Senado, pois, quando recebe a autorização, deve ela instaurar o processo”, afirmou durante o voto.

Pelo rito do ministro, se a Câmara aprovar por dois terços o impeachment de Dilma, haverá a leitura da instauração do processo pelo Senado e a presidente deverá ser afastada do cargo para se dedicar à defesa. Isso deve perdurar pelo prazo de 180 dias, que é o tempo estabelecido para processamento e julgamento no Senado. Uma comissão especial de senadores deve ensejar os trabalhos da Câmara. Após isso, haverá deliberação em plenário, com necessidade de dois terços de voto para que Dilma seja condenada por crime de responsabilidade fiscal.

O governo tem a expectativa de que a maioria dos ministros do STF sigam a manifestação do Senado, que argumentou que o que for aprovado pelo plenário da Câmara deve passar pela Mesa Diretora do Senado e ser analisado em seu mérito. Dessa maneira, seria possível evitar o afastamento imediato de Dilma após a votação dos deputados – onde ela corre o risco de não obter apoio suficiente para se manter no poder.

Após mais de quatro horas de leitura do parecer, Fachin sugeriu aos ministros do Supremo que a medida cautelar que concedeu autorizando a suspensão do processo de impeachment na Câmara só deixe de valer quando o Supremo terminar o julgamento da ADPF 378.

Os ministros acolheram a sugestão e se comprometeram a encerrar o julgamento antes do recesso do Judiciário, previsto para o dia 18. A sessão continua nesta quinta (17), às 13h.

Defesa prévia

Ainda segundo Fachin, o processo de impeachment não vai voltar à estaca zero, com o acolhimento de ações movidas por partidos governistas, porque não havia necessidade nem previsão legal para defesa prévia de Dilma durante a fase de análise da admissibilidade do pedido de impeachment por Cunha. No entendimento do ministro, a comissão especial ainda dará andamento à fase probatória da denúncia por crime de responsabilidade e, neste momento, será solicitado aos advogados da presidente a manifestação.

Fachin ainda sugeriu que não há como comprovar que Eduardo Cunha tenha deflagrado o impeachment em retaliação ao governo, conforme indicou a defesa petista.

O ministro também estabeleceu, pautado pela Constituição, que Câmara e Senado podem aplicar o regimento no trâmite do impeachment naquilo que for considerado rito interno. Ou seja, a comissão especial da Câmara, formada por maioria oposicionista a toque de caixa e por votação secreta, não deve ser desfeita. Porém, segundo Fachin, o voto secreto não poderá ser usado durante as votações em plenário. 

A posição de Rodrigo Janot

Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também apontou que não era necessária a defesa prévia de Dilma para que Cunha admitisse o pedido de impeachment.

Ao contrário de Fachin, Janot assinalou que a indicação de membros da comissão especial deveria ter sido feita por blocos partidários, sem chapas avulsas. Se essa interpretação fosse aceita pelo STF, o processo de impeachment de Dilma poderia sofrer uma reviravolta, com indicação de deputados pelas bancadas partidárias – o que daria à presidente condições de formar maioria contra o impeachment.

Janot também afirmou que não cabe votação secreta em nenhuma fase do processo de impeachment, e empoderou o Senado, com base no artigo 86 da Constituição, no tocante à decisão final do afastamento de Dilma do poder.

Por fim, e também em concordância com Fachin, Janot indicou que “não cabe aferir ocorrência de suspeição ou impedimento do presidente da Câmara, do Senado ou qualquer outro parlamentar durante o processo de impeachment”.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

89 Comentários

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  1. ele  que me desculpe  mais

    ele  que me desculpe  mais  dizer que  nao ha como  prova  a vinganlça  de .  cunha ao saber  que o  PT  iria  votar  contra  ele deu  seguimeno ao  processo de  impeachment  ora isso nao  é     vingança????????

     

     

    1. Para quem acompanhou tudo

      Para quem acompanhou tudo está claro que Cunha fez uma retaliação. Mas a Justiça exige de uma prova cabal, e não subjetiva. Senão qualquer pessoa pode afirmar que um ato ocorreu  por Isso ou aquilo. Uma prova cabal nesse caso, seria por ex., um escrito de próprio punho de Cunha onde estaria externada a retaliação caso os petistas votassem contra. 


      1. o que aconteceu com as

        o que aconteceu com as sabias palavras do tipo: nao tenho provas mas vou condenáa-lo porque a literatura me permite, ou a verdade é uma quimera, provas? Sério? Para que????

      2. Cabal de natal

        Para as diversas prisões de Genoino, Dirceu e outros petistas não me lembro de nenhuma “prova cabal”.

        Mas lembro perfeitamente de “indícios” e de “domínio de fato”. 

    2. Declaração por escrito?

      Acho que o ministro queria uma declaração por escrito, de Cunha, confirmando a chantagem e a retaliação. Mas para os petistas, basta o “dominio do fato” ….

  2. Mais um que se recusa a

    Mais um que se recusa a cumprir seu papel institucional por pressões de coxinhas. Vivemos mesmo na República dos Bananas.

    1. A Câmara dos Deputados não

      A Câmara dos Deputados não aprova impeachment, mas sim, AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO que será julgado no Senado Federal. 

  3. Fachin deu uma bela de uma

    Fachin deu uma bela de uma amarelada mas o mais importante no seu voto foi dizer que só pode haver impeachment em casos de crime de responsabilidade, ‘pedalada fiscal’ não se encaixa…. e melhor não vivemos sob parlamentarismo para tirar o presidente sob qualquer pretexto.

    Acredito que sua decisão ainda precisa ser bem analisada pois apresenta alguns pontos contraditórios, outros ministros deverão melhorá-la mas sempre ressaltando o STF NÃO É CONFIÁVEL… as ruas sim.

  4. Se o STF, repleto de

    Se o STF, repleto de ministros nomeados por Dilma , julgar improcedente a ação do PC do B, como é que o PT (e amigos) vai continuar a falar que impeachment é golpe?

    1. Qual a parte que você não

      Qual a parte que você não entendeu onde ele diz que impeachment só em caso de crime de responsabilidade?

      Ele diz também que “pedaladas” não constitui crime de responsabilidade.

      1. Fachin afirmo que a

        Fachin afirmo que a presidente Dilma tem direito ao contraditório na comissão especial da Câmara. Ele disse ainda que no parecer do colegiado sobre a deposição da presidente, é preciso ficar claro e fundamentado qual crime de responsabilidade a petista teria cometido. “A oportunidade de contradizer o parecer da comissão especial configura meio inerente ao contraditório. É induvidoso que o parecer repercute na decisão do plenário”

  5. Então quer dizer que se eu

    Então quer dizer que se eu quiser provcessar alguém e conseguir 2/3 da camâra dos deputados que são meus amigos… não importa se o processo está correto ou não?

    1. Melhor do que isso. A

      Melhor do que isso. A Cristina Kirchner pode preparar o impedimento de Macri pois tem maioria no Congresso. Para derrubar um presidente e contrariar a vontade do povo, de agora em diante, é só ter maioria.

  6.  só pode haver impeachment em

     como já comentado, Fachin entende que só pode haver impeachment em casos de crime de responsabilidade, ‘pedalada fiscal’ não se encaixa

    Ridicula posição do STF ao não defender a CF e dar um basta no golpe. Sabe que é golpe mas se acovarda e dá aval. Parece que experiência recentes em Honduras não lhes serve de lição. Lá também a Suprema Corte deu aval ao golpe e, no momento pós-golpe, numa queda de braço entre Judiciário e Legislativo, pelo menos 4 ministro que haviam dado suporte ao golpe, como faz hoje o STF brasileiro, foram impinchados. Para quem conhece a tropa de Cunha sabe do que estou falando.

  7. Golpe “trust”

    Eduardo Cunha abriu o caminho para o Golpe “trust”.

    É um golpe, mas, quem o propicia não pode ser acusado pela titularidade daquela sua ação golpista.

  8. Infelizmente não conheço a

    Infelizmente não conheço a legislação sobre o rito de impeachment, mas acredito que o Fachin agiu de acordo com a constituição.

    Mesmo não gostando do Cunha, ele é presidente de um dos poderes. Acho que o Fachinin não quis interferir na decisão de um dos poderes, senão poderiam acusa-lo de está protegendo a presidenta, e interferindo na decisão de outro poder. 

    Acredito que o governo tenha cacife para barrar o  processo na câmara com o apoio de 172 deputado. 

    E mais, o rito correndo dessa forma, dará mas credibilidade ao governo e afundará de vez a oposição. Com um detalhe, poderá unir a esquerda que está dispersa,  contra o golpe 

    Agora, se o governo não tiver apoio de 172 deputados, vou te contar !! é melhor desistir.

    No fundo a decisão do supremo fortalece o governo, na medida que não houve partenalismo.

    Agora, é unir as forças progressistas do país e ir à luta contra esses golpistas.

    Acredito que a Dilma e a democracia, sairão mais fortes depois desse processo.

     

     

    1. “Infelizmente não conheço a

      “Infelizmente não conheço a legislação sobre o rito de impeachment, mas acredito que o Fachin agiu de acordo com a constituição”:

      Agiu TECNICAMENTE de acordo com a constituicao?  Pode ser, eu nao conheco.  Mas esconder se atraz de tecnica nao modifica o fato que Fachin acabou de dar papel assinado pra um golpe de estado por ser um arrazoado inteirinho tecnico e nunca politico -imagine ele reconhecer que o voto pelo impeachment ja esta previamente dado por todo mundo ali dentro daquele puteiro de camara, ne?

      Por outro lado…  Dilma foi uma presidente tecnica DEMAIS e politica de menos.  Achou o que plantou.

      Esse impeachment ainda vai causar uma tragedia no Brasil, e nao eh das pequenas.

    2. Parece que vc desconhece a

      Parece que vc desconhece a capacidade de cooptação, grana e forças envolvidas, inclusive do capital internacional, para tomar os votos que Dilma tem no Congresso, amigo,  não é assim como você vê. Garantismo nesse pais tem sido por conveniência…

       

       

      1. André, é claro que sei o

        André, é claro que sei o poder do capital, e dos interesses internacionais.

        Agora, num universo de 513 deputados, o governo não conseguir apoio de 172, é melhor entragar as chaves à oposição, pois não vai aprovar mais nada nos próximos três anos.

        Ainda acho que o Fachin quis interferir o menos possível em um dos poderes.

        Agora com esse fator novo, vamos ver como vai agir os 10 ministros.

      2. Quando é que vcs irão parar

        Quando é que vcs irão parar com este retóricia de “poder do capital”, “imperialismo americano” e por ai vai. Os anos 80 acabaram, a guerra fria se findou, o comunismo ja era. Hora de crescer povo… 
        Oq “capital internacional”, o que quer que isso seja, menos gostaria é de turbulência política, e tem coisas muito mais importante para se preocupar como a Síria, e os refugiados na Europa, para ficar se intromentendo na nossa política. 

  9. Justiça bloqueia whatsapp por 48 horas

    WhatsApp no Brasil por 48 horas

     

    A Justiça emitiu uma determinação que ordena o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas. As operadoras de telefonia, por meio de seu sindicato, o SindiTelebrasil, afirmam que cumprirão a ordem a partir das 0h desta quinta-feira, 17.

    A determinação, segundo a Folha de S. Paulo, imposta por meio de uma medida cautelar, partiu da Justiça de São Paulo, e prevê multa em caso de descumprimento. O autor da ação é mantido sob sigilo, mas a publicação conseguiu apurar, e, aparentemente, o pedido não foi feito pelas operadoras, que há meses travam uma disputa contra o aplicativo.

    O bloqueio, na verdade, teria sido solicitado como parte de uma investigação investigação sobre “quebra de sigilo de dados”. Portanto, é bastante possível que o caso seja vinculado a uma ação policial.
     

    *Volte em instante para mais informações

     

    1. Datilógrafos e Correios em polvorosa !

      Semana que vem a Justiça vai proibir o e-mail e os computadores a pedido, respectivamente, dos Correios e do Sindicato dos Datilógrafos. Se os taxistas conseguiram proibir o UBER e as teles o Whatsapp já temos a jurisprudência.

    2. E deu-se!

      Caro Edson, neste momento que te respondo 00:17 meu whatsapp está travado!

      Que merda de país é este que um só juiz tem o poder de fazer isto?

      E as pessoas que utilizam o aplicativo para trabalhar?

      Quem paga o prejuízo? Estou indignado.

      Vi a notícia na Internet, mas não acreditei que fosse possível uma barbaridade destas.

      Uso o aplicativo a todo instante para me comunicar com filhos que moram em outras cidades, inclusive no exterior.]

      Tem como processar este juiz de merda pelos prejuízos?

       

  10. Dilma não cometeu crime de

    Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

    O TCU entende que as pedaladas ( que não são crime de responsabilidade ) são de responsabilidade do ministro da Fazenda e do Tesouro.

    Mas Dilma vai pro banco dos réus.

    É o poder da mídia, golpista e oligopolizada.

    É a faca no pescoço.

     

     

     

  11. Cômicas.

    “não há como comprovar que Cunha tenha deflagrado o impeachment em retaliação ao governo”

    Não se pode dizer que Fachin não tem lá sua veia cômica…

    1. Mas é só porque, AGORA, eles

      Mas é só porque, AGORA, eles contam com o impeach. de Dilma, por causa de mais um descarado julgamento político corrupto em andamento, lá naquele lugar lá…

      Porque não pediu antes? TUDO FAZ PARTE DO GOLPE.

  12. impeachment e tipificação

    o aspecto mais importante do voto do ministro relator tem sido ignorado pelos analistas até o momento. A questão da tipificação do crime de responsabilidade. Em seu voto o ministro faz uma clara e veemente ressalva entre os sistemas parlamentaristas e presidencialistas, entre julgamento jurídico, político e jurídico-político. Ele afirma em seu voto a obrigatoriedade da comissão apresentar fundamentadamente o crime responsabilidade supostamente comitido pela presidente da república, sob pena de respeitar o caráter juridico dom processo e, apenas, sua natureza política. Algo aceitável no parlmentarismo e apenas no parlamentarismo

     

    1. Tá, mas e aí? A turma do

      Tá, mas e aí? A turma do Cunha se reune e diz que tá tipificado, e pronto . . . o STF abre mão de opinar para não interferir na Camara e a coisa vai em frente . . . . não sei porque Fachin perdeu tanto tempo com este detalhe . . . cara isso tudo é surreal . . . .

      1. Exatamente,

        quem julgará o mérito da questão será a quadrilha do Cunha e o bando do Renan, pois o STF, a prevalecer o entendimento simplório e covarde do Ministro Fachin, vai lavar as mãos!

  13. Curiosamente ,no dia

    Curiosamente ,no dia anterior, Facchini recebeu uma tropa de choque de Cunha. A midia silenciou porque estava preocupada com a viagem do Ministro da JUstiça a Curitiba. Na midia a conversa com a tropa foi apresentada como uma conversa usual e republicana entre defensores de uma das partes e um juiz do STF.  Seja como  Fachini apoiou todas as colocações de Cunha. Sendo que sua leitura da constituição é contestada até pelo ” insuspeito” Ayres Brito. Mas ao final Fachini dourou  a pilula e’ Cunhou” uma nova moeda de troca.

  14. O voto do Fachin

    Todos nós estamos tratando o voto do Fachin como parâmetro para a decisão final do processo do PCdoB no STF. Porém, pode-se mudar a situação, com pedido de vistas ( o Gilmar não pedirá mais) e outros posicionamentos, o Fachin foi estratégico, não quis criar a possibilidade da turba do Cunha e do Aécio recorrerem. No entanto, como ficou nebulosa a questão da época do afastamento preventivo da presidente, poderá ainda se ingressar com embargos declaratórios. Eu não acho uma boa tática do governo , no presente momento , tentar segurar a situação. Eles tem vantagem no senado. Outra coisa muito falada nos cometários é que o impeachment não pode mais ser considerado golpe porque o Fachin deu o seu voto na forma que foi. O impeachment da dilma é um golpe por que oriundo de uma oposição podre, caquética e arrogante, que não aceita a derrota das urnas e querem tomar o poder para que possam voltar a roubar como sempre fizeram sem qualquer reação. É um parlamentarismo torto , pois visa com o impecheament derrubar um gabinete como se faz nos países parlamentaristas. Como disse o Tófolli, o problema está no presidencialismo de coalisão, sujeito a turbulências e convulsões internas. É golpe ainda, porque baseada em situações que não ocorreram. E também baseado em equivocos jurídicos ( existência de crime de responsabilidade). O crime, no nosso direito , tem que seguir estritamente a legalidade. Só é crime aquilo que é dito como tal. Não comporta analogia, a não ser in bonam partem. Não há em nenhum lugar algo que defina uso do dinheiro com ou sem autorização do congresso como crime de responsabilidade.  Logo este impeachment é um golpe e o Fachin não disse que não é.

  15. Esperavamos hoje por uma

    Esperavamos hoje por uma vitória da Democracia, mas infelizmente o ministro do STF amarelou.

    lembra aquele ditado, o que importa não a ação dos maus, mas a omissão dos bons….

    e os homens bons do Brasil estão se apequenando em frente ao Cunha…

    e eu cada vez sou mais Dilma, ela tem mesmo que ser muito forte pra aguentar um bocado de trairagem de todo lado.

     

     

  16. Republiqueta das bananas sul americana

    E eu na minha santa inocência acreditando que a republiqueta bananal tinha ficado para trás. Esse país NUNCA será um País com P maiúsculo enquanto tivermos em certos poderes homens fracos que se ajoelham frente a interesses escusos de um grupo de espertalhões e sua mídia salafrária. Ou seja, que se exploda a vontade da maioria que elegeu a Presidenta.

  17. Votação secreta?

    A argumentação do ministro Fachin aceitando a votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial que decidirá sobre a admissibilidade do pedido de impeachment é, na minha humilíssima opinião, equivocada.

    Embora apenas de memória, pois não há ainda o vídeo do voto do ministro no Youtube (não tentei obter o texto do voto no STF), pronunciamento de voto ao qual assisti ao vivo, entendi, do que arrazoou o ministro sobre votação secreta na Câmara dos Deputados, o seguinte: 1 – a Constituição estabelece explicitamente, por serem exceções, os casos em que a votação na Câmara é secreta (palavras do ministro, não literais, óbvio). 2 – na Constituição, não está posto explicitamente que a votação para a formação da comissão especial para analisar a admissibilidade do processo de impeachment tenha de ser secreta (palavras do ministro).  3 – A Constituição estabelece que, no geral, os atos dos servidores públicos devem ser transparentes, públicos e, só excepcionalmente, secretos (palavras do ministro). 4 – Por falta (default), a votação para eleger os membros da comissão especial de impeachment deveria ser pública (palavras do ministro). Mesmo assim, porque a Constituição não proíbe que a votação para a composição da comissão especial seja secreta e porque a votação em aberto constrangeria, ou algo assim, os deputados votantes, o ministro considerou legal a votação secreta. Estranho.

  18. Lembrança

    Não sei por que, mas estou a me lembrar insistentemente do Mentirão. Aquele julgamento de exceção que permanece para a história como um exemplo de como não deve funcionar uma Suprema Corte.

  19. Quanto palavrório inutil para

    Quanto palavrório inutil para uma decisão que nada trouxe de novo. Esta decisão poderia ter sido tomada no mesmo dia em que o PCdoB protocolou sua interpelação junto ao STF, em meia lauda de papel. Bem fizeram Celso de Melo e Gilmar Mendes que decidiram a questão no mesmo dia.

  20. Há coisas boas no voto

    O ministro Fachin, no seu voto, pareceu bastante preocupado em não interferir nas ações da Câmara, respeitando a Câmara dos Deputados como um poder. Isto é bom. Ao mesmo tempo, enfatizou que o amplo direito de defesa tem de ser respeitado e ateve-se, o mais possível, à Constituição – com exceção da votação secreta – e aos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados. Procurou não inventar. As decisões que tomou estão assentadas na Constituição e nos regimentos, com a exceção já mencionada. Procurou ser isento e abdicou do tal protagonismo judiciário. Muito de sua argumentação é irrespondível. Com seu voto, parece buscar a normalidade institucional (por isto, não pôs fogo no ambiente institucional, evitando ingerir nos assuntos internos do Senado e Câmara), aceitando o viés político do processo de impeachment, mas, também, enfatizando que o processo, além de político é jurídico. Chamou-o de político-jurídico, com a presidente tendo direito a ampla defesa em obediência ao Tratado de Costa Rica.

    Fiquei com a impressão de que o ministro procurou ser técnico e isento e de que a ADPF do PC do B poderia ser melhor.

    1. Escuta, defesa pra que ?????

      Escuta, defesa pra que ????? . . . . Dilma vai se dirigir à turma do Cunha, falar algumas coisas, e eles vão ouvir com atenção pra ver se ela tem razão, se eles se convencerem que Dilma tem razão eles vão contra o Cunha . . . . palhaçada isso, não sei pra que esta perda de tempo . . . .

  21. Nada está perdido

    O governo tem duas possibilidades de barrar o processo de impeachment na Câmara, ambas políticas (Fachin já sinalizou que o STF não aceitará desrespeito a lei e aos regimentos da Câmara e do Senado). Na comissão especial de admissibilidade do processo, e no plenário da Câmara. É claro que isto não poderia ser feito no STF, pois admitir, ou não, o processo de impeachment no primeiríssimo momento é prerrogativa da Câmara, e, nela, do presidente da Câmara. O caminho para barrar o processo é político, e o governo pode barrá-lo, pois tem força política para isto (1/3 dos deputados mais 1).

  22. Errou Fachin!…

    Se a Cãmara admiiu o pedido de forma ilegal, isto é, contrariando o Regimeno Interno, o processo tem que ser anulado. Voltar a estaca zero!…

  23. tínhamos em andamento um golpe imperfeito…

    estabelicida a ordem e a perfeição, ficou claro que ele pode prosseguir, mas, como podemos ver do voto, ele prosseguirá para o Senado, se prosseguir, com o carimbo de legalmente imperfeito

    gostei, foi bom, melhor assim

  24. Vale a manobra?

    Então, pelo visto, a manobra ilegal do Cunha passar por cima do regimento da câmara via voto secreto (entre outras falcatruas) foi validado.

  25. não seria, mesmo pra ele próprio se convencer, que

    não ia agir como defensor de Dilma?

    Togados ministros também também são gente.

    Sem falar que não há neutralidade política. Ah! eles são imparciais, impolutos.

    – O que fizeram pro céu tê-los mandado ficar mais um pouco ? Afinal, santos pairam sobre nós.

  26. “Fachin acabou de garantir que nunca mais vai ser chamado de pet

    ista”. twitter citado pelo jornalista Paulo Nogueira. no artigo FAchin o novo herói da direita.

  27. FAchin é tão petista que nem Gilmar Mendes, Dias Tofoli, Fux .

    No STF os ministros vão da direita a extrema-direita.

    Para lidar com a justiça tem que fazer que nem o novo presidente da Argentina o Macri, enfiou dois juízes de sua confiança sem passar pelo Congresso no STF argentino.

    1. As pedaladas fiscais foram o

      As pedaladas fiscais foram o atrasado de pagamento aos bancos públicos por um serviço prestado, no caso o pagamento de programas sociais, mas que depois foi pago com juros. Isso não caracteriza uma operação de crédito.

    2. Não, não são.

      “(…) ATÉ o encerramento do exercício financeiro;”

      Pois é, o ano de 2014 já passou, ASSIM COMO O MANDATO ANTERIOR DA PRESIDENTE, e a contas com parecer opinativo do TCU ainda não foram sequer votadas pelo Congresso Nacional. Além disso, as operações ditas de crédito irregulares foram todas liquidadas até o encerramento do exercício financeiro.

      Quanto as supostas pedaladas de 2015, aditadas no pedido aceito por Eduardo Cunha, o próprio Congresso já autorizou a revisão da meta, descaracterizando qualquer indício ou ilação nesse sentido.

      Em suma, não  há motivo concreto, consistente, a embasar o pedido por crime de responsabilidade contra a Presidente. 

      1. Quanto as supostas pedaladas

        Quanto as supostas pedaladas de 2015, aditadas no pedido aceito por Eduardo Cunha, o próprio Congresso já autorizou a revisão da meta, descaracterizando qualquer indício ou ilação nesse sentido.

        Bobagem……quando o ladrão devolve o carro que roubou de você, isso descaracteriza o crime? Óbvio que não!!!

        1. O próprio Facin reconhece em

          O próprio Facin reconhece em seu voto que pedalada não configura crime de responsabilidade, de forma que o STF está dando aval a um golpe. Desenha ae Dr. Pedro Serrano:

          CUT: Porque o senhor entende que não é “pedalada fiscal”?
          Pedro Serrano: Bom, a partir do momento que o próprio Cunha exclui em seu decreto todas as questões de 2014, todo o debate da mídia é infundado. Primeiro, “pedalada fiscal” é um termo confuso e de mídia, não é uma expressão jurídica. A “pedalada fiscal”, em sua essência, seria a prática de manobras contábeis para esconder a realização de operações de créditos entre bancos públicos e a União. Serei sintético: Não houve operação de crédito, o que houve foi atraso de pagamento e atraso de pagamento não se confunde com  empréstimo. Operação de crédito nada mais é do que um contrato de empréstimo, sob o ponto de vista jurídico, uma coisa é você atrasar pagamento, outra coisa é você tomar um empréstimo. Se você vai ao banco pedir empréstimo, é um tipo de relação, se você atrasa um pagamento de uma conta, é outra. Se eu compro um imóvel em duas vezes e atraso o pagamento, eu não estou fazendo empréstimo, inclusive terei sanções pelo atraso. No caso do Plano Safra é pior, porque é apenas o atraso no envio de subsídios. A União subsidia a safra, através do BNDES, e houve um atraso nesse repasse. O mais relevante de tudo é que a chamada “pedalada” não foi praticada pela presidenta, não é um ato assinado por ela, não existe prova alguma de que ela tenha assinado. A Constituição, nesse episódio, é clara, só pode haver impeachment em atos praticados pela presidenta da República. Ainda há um último argumento: Ainda que consideremos que  a “pedalada” tenha sido praticada pela presidenta da República, o que é um absurdo, não há gravidade para um impeachment, é uma mera ilegalidade contábil. Mesmo que houvesse a “pedalada”, não houve prejuízo ao patrimônio público, não houve corrupção da presidenta e nem enriquecimento de terceiro, apenas uma medida para interesse público. Não há recall no Brasil, não adianta querer trocar a presidenta porque não concorda com o governo dela, tem que haver argumento jurídico.

           

           

          1. Um jurista da Cut…

            Qual a o probalidade da Cut entrevistar um jurista que se posicione a favor do impeachment? Nenhuma.  

            Sugiro que busque uma argumentação mais crivel.

             

  28. “O Fachin é facin facin. Mais facin do que pensávamos”

    “O Fachin é facin facin. Mais facin do que pensávamos”

    Isto é o que o Merval Pereira deve estar falando para os patrões. 

  29. Dilma e a ECONOMIA acabando de vez com o PT ou é LEI DO RETORNO?

     

    Dilma e a ECONOMIA acabando de vez com o PT ou é LEI DO RETORNO?

     O STF legitimou de vez o impeachment. O Governo de Dilma virou defunto político na sala da funerária, de modo que quanto mais  se esperar para o RITUAL MACABRO terminar vai ficar cada vez pior o ambiente e o cheiro do cadaver. 

    O Brasileiro não esperava uma tragédia política e economica como esta. O impeachment criou o ambiente de areia movedica juridico e político onde Dilma vai levar muita gente com ela para este buraco sem fim. A mulher  Dilma virou simbolo de  maldição para o Brasil. 

    Dilma é a mulher bomba que vai destruir todo seu partido, a saber o PT, e seus aliados e o Brasil, se não houver uma intervenção divina chamada “livramento espiritual para a nação brasileira”.

    Parece o efeito da lei do retorno. Dilma sabe o que ela fez de mal. Só a Dilma sabe fazer seu inventário espiritual e moral desde sua juventude!

    Aqui se faz, aqui se paga. Nada acontece por acaso! 

    Deus ainda tem o controle de todas as coisas, inclusive de todos os atos políticos maquiavélicos cometidos por pura porralouquice da juventude e caldo de cultura de ódio inconsequente !  Deus vê tudo!

    Deus poupou o Governo de Lula do impeachment, mas não poupou seus principal ministro que militou na luta armada. Por que? Tudo é espiritual.

    Lula não sabia que estava lidando com gente que tinha um passado negro desconhecido e misterioso. O curriculo espiritual de cada um só Deus sabe e conhece. Lula fez pacto com pessoas cujo curriculo espiritual desconhecia. Pessoas acostumadas a mentir e dissimular para sobreviver numa guerra ideológica, onde sempre sobreviveram em lugares ricos,longe de pobres e favelados, e longe de pessoas trabalhadoras com mãos cheias de calos e cheia de sequelas de acidentes de trabalho.

    Eva enganou Adão. Dilma juntamente com seu legado de militantes ideológicos enganaram Lula.

    Deus levou em conta a inocencia e o desconhecimento do mal na vivencia de Lula. Lula jamais seria um militante da luta armada! FAZER POLÍTICA É UMA COISA, VIRAR BANDIDO COM ARMA NA MÃO é outra totalmente diferente.

    Dilma está vivendo o INFERNO DE DANTE que jamais pensou viver como nos dias em que era militante  de celulas da Val Palmares. Hoje,Dilma sente o mesmo pavor dos tempos de sua militancia porralouca, só que no lugar de Presidente, vendo seus conspiradores do alto do poder,cujas blindagens construidas sob a egide de um simulacro de  ditadura de GOVERNO,DOMINADO E APARELHADO POR TODOS OS LADOS.

    Hoje estas peças de aparelhamento colocadas  estrategicamente  ESTÃO VIRANDO AGUA. Tudo foi feito, visando se  enternecer no poder. SÓ QUE SUA QUEDA É INEVITÁVEL!  Só voce, Dilma, sabe o que fez de mal e de podre na sua militancia e na sua escalada para chegar ao poder?

     Nada acontece por acaso.

    Não tente se fazer de vitima nem de heroina política. Dilma, voce mentiu e enganou a muitos, mas não engana o Criador de todas as coisas! QUANDO a Dilma  cair como o Collor, legalmente, via impeachment, vou ter o prazer de escrever neste Blog: ” aqui se faz, aqui se paga!”.

    1. O que não desce na garganta da direita golpista

      Por que a direita odeia a América Latina

      por Emir Sader

       

       

      A direita odeia a América Latina. Antes de tudo porque sua mentalidade colonial e seus interesses a vinculam aos países do centro do capitalismo, aos Estados Unidos em particular, que tem uma relação histórica de conflitos com o nosso continente. A direita nunca esconde sua posição subserviente em relação aos EUA, adorava quando os países latino-americanos eram quintal traseiro do império, quando, por exemplo, na década de 90 do século passado, não expressavam nenhum interesse diferente dos de Washington e buscavam reproduzir suas políticas.

      A direita não entende a América Latina, nem pode entender, porque sua cabeça é a da anulação diante do que as potencias imperiais enviam para nossos países, de aceitação resignada e feliz aos interesses dessas potencias.
       

      Para começar, compreender a América Latina como continente e’ entender o que a unifica como continente: o fenômeno histórico de ter sido colonizada pelas potencias europeias e ter sido transformada posteriormente em região de dominação privilegiada dos EUA. 

      Daí a incapacidade da direita de entender o significado do nacionalismo e dos líderes nacionais, porque para a direita não há dominação e exploração imperialista, menos ainda o conceito de nação. Esses líderes seriam então demagogos populistas, que se valeriam de visões fictícias para fabricar sua liderança carismática, fundada no apoio popular.

      A própria existência da América Latina como continente é questionada pela direita. Ressalta as diferenças entre o México e o Uruguai, o Brasil e o Haiti, a Argentina e a Guatemala, para tentar passar a ideia de que se trata de um agregado de países sem características comuns.

      Não mencionam as diferenças entre a Inglaterra e a Grécia, Portugal e a Alemanha, Suécia e Espanha, que no entanto compõem um continente comum. Por quê? Porque tiveram e tem um lugar comum no sistema capitalista mundial: foram colonizadores, hoje são imperialistas. Enquanto que os países latino-americanos, tendo diferenças culturais muito menores do que os países europeus entre si, fomos colonizados e hoje sofremos a dominação imperialista.

      Esses elementos de caracterização são desconhecidos pela direita, para a qual o mundo é compostos por países modernos e países atrasados, sem articulação como sistema, entre centro e periferia, entre dominadores e dominados.

      Assim a direita nunca entendeu e se opôs sempre tenazmente aos maiores líderes populares do continente, como Getúlio, Perón, Lazaro Cárdenas, e hoje se opõe frontalmente ao Hugo Chávez, ao Lula, aos Kirchner, ao Mujica, ao Evo, ao Rafael Correa, à Dilma, ao Maduro, além, é claro, ao Fidel e ao Che. Não compreendem por que foram e são os dirigentes políticos mais importantes do continente, porque têm o apoio popular que os políticos da direita nunca tiveram.

      Ainda mais agora, quando a América Latina consegue resistir à crise, não entrar em recessão, continuar diminuindo a desigualdade, e projetar líderes como Chávez, Lula, Evo, Rafael Correa, Mujica, Dilma, a incapacidade de dar conta do continente aumenta por parte da velha mídia. Sua ignorância, seus clichês, seus preconceitos a impedem de entender essa dinâmica própria do continente.

      Só resta à direita odiar a América Latina, porque odeia os movimentos populares, os líderes de esquerda, a luta antiimperialista, a crítica ao capitalismo. Odeiam o que não podem entender, mas, principalmente, odeiam porque a América Latina protagoniza um movimento que se choca frontalmente com tudo o que a direita representa.

       

  30. Não cabe suspeição ou

    Não cabe suspeição ou impedimento, mas peço que o Cunha seja afastado da presidência da câmara e de seu mandato de deputado, ou seja, já cumpriu seu papel, podem afastá-lo. 
    Sinceramente…

  31. Golpe

    Os dois terços para aprovar o processo já existem. Ou seja: o golpe já foi dado e não há volta: 180 dias afastada do cargo é o fim.

    Democracia? Onde? Aqui, não, onde um juiz com apeans  uso de retórica afasta alguém eleito por sufrágio universal. Palhaçada….

    Aliás, super bem tramado: exatamente no momento em que o whatsaap é retirado do ar por um processo obscuro, que “corre em segredo de justiça”…. 

    O horror vem por aí, o que cheguei a ter esperança de não ver mais….

      1. A justiça brasileira está na lata do lixo

        Spin, é uma maravilha a “justiça” desse país, nao?? PRIMEIRO a gente fica sabendo que o Governador de SP ffala fino e faz acordo com PCC, uma facçao criminosa, mas para fechar escolas declara guerra contra estudantes secudanristas e manda gas de pimenta, cassetete, escopeta e coturno na cara deles; SEGUNDO O stf solta por habeas corpus até o trânsito em julgado do processo criminoso ligado ao PCC e já condenado em 15/11/2015 a 15 anos e dois meses de prisão por latrocínio e tráfico de drogas, mas como Justiça solicitou ao Facebook, que é dono do WhatsApp, informações e dados desse CRIMINOSO que era usuários do aplicativo e a empresa não atendeu aos pedidos, aí a casa cai prá TODOS os usuários, pois a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueiassem  os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas.

        Nao é só o PSDB e banqueiro que o stf gosta de agraciar; o PCC também tem boaida e muita…. Esta tudo invertido no Brasil. Sao ou nao sao um bando de filhos da puta??

  32. Achei vergonhosa a posição de

    Achei vergonhosa a posição de Fachin. Praticamente legalizou o ilegal impeachment, facilitando as coisas para os golpistas. Como assim, Fachin, aceitar que um ladrão, cercado de uma quadrilha, possa abrir um processo de impeachment sem que haja qualquer indício de envolvimento em improbidade administrativa por parte da presidenta Dilma? Não adianta vocês afirmarem que não estão julgando o mérito, apenas o rito, pois neste caso mérito e rito estão intimamente ligados. Ao favorecer o ritual golpista, legalizando práticas abusivas por parte de mafiosos, praticamente o STF se mostra conivente com o golpe, no mérito, que é o que importa. O que o Brasil dos de baixo esperava de vocês, senhores ministros do STF, é que vocês não afinassem para a pressão da mídia, que não permitissem que uma presidenta honesta eleita pela maioria do povo brasileiro pudesse ser derrubada por canalhas e ladrões que controlam a Câmara dos Deputados. Vocês, com isso, falharam na defesa da Constituição Federal porque na prática, que é o que interessa ao povo brasileiro, para além da verborreia juridiquês, vocês se mostraram incapazes de proteger a democracia e a constituição federal que juraram defender. Agora, se o golpe vingar com a ajuda de vocês, por omissão e covardia, vamos todos viver um clima de instabilidade institucional, com perdas de todos os direitos trabalhistas e sociais, já que os beneficiários do golpismo – Temer, Aécio, Eduardo Cunha, Agripino, Caiado, Serra, os Marinhos, entre outros – são claramente inimigos da democracia e do povo brasileiro.

  33. Hoje Democracia é uma fachada

    Hoje Democracia é uma fachada da Plutocracia.

    “Uma vez que os povos não tolerariam a sua plutocracia lhes é deixado o poder nominal, enquanto o poder de facto repousa nas mãos dos plutocratas. Nas democracias republicanas, tanto como nas democracias monárquicas os homens públicos são fantoches, os capitalistas os maquinadores: eles é que ditam as directivas da política, eles dominam os eleitores comprando a opinião pública, através das relações comerciais e sociais, os ministros, (…).A plutocracia de hoje é mais poderosa do que a aristocracia de ontem: isto porque ninguém está acima dela além do Estado, que é sua ferramenta e cúmplice.” Conde Richard Coudenhouve Kalergi “Praktischer Idealismus”, 1925 (Idealismo Prático)
    .

     

  34. Foi melhor assim pra não

    Foi melhor assim pra não alegarem o fim das instituições como motivo tampão desse golpe furado. Vai que o Cunha até a hora da 2ª sessão já esteja algemadinho, ouvindo o carcereiro amigo dizer: – olha  dotô, tão falando outro “data venia” ao relator. – Putz, pega esse cartão de crédito que não é meu, acessa ali o http://www.jesus qualquer coisa e me compra um cel do paraguá com whats que funcione.

  35. Claro como água de poço

    Janot pede afastamento de Cunha, STF valida rito, Jarbas assume e SEGUE O IMPEACHMENT!

    Editoriais de O Globo e Folha, assim como ação da PF contra PMDB também fazem parte da operação sincronizada. PSDB quietinho, fingindo-se de morto.

    Cunha e Temer fizeram papel de bobos, foram usados pela oposição. A troco de quê? De nada.

    Próximo passo, após delação de Cerveró, é afastamento ou chantagem a Renan para liberar o caminho no Senado. Senão houver uma grande surpresa, esse é o roteiro.

    Jogada da Direita saindo vitoriosa…

  36. Lamentável essa interpretação
    Lamentável essa interpretação do Fachin, tomara que os outros ministros votem contra, sonhar não paga imposto né. Porcaria de interpretação

  37. O PHA enxergou de forma

    O PHA enxergou de forma positiva o voto de Fachin:

     

     

    Para Fachin, Senado julga. E entuba Gilmar

     

     

    1/3 do plenário da Câmara pode matar impeachment   

     

    publicado 16/12/2015  

    O ministro relator Fachin considerou que só o Senado poderá condenar Dilma.

    Cabe à Camara admitir o processo – e garantir o devido processo legal !

    Portanto, Dilma só poderá ser afastada DEPOIS de o Senado julgá-la.

    É o que dizem os artigos 51 e 52 da Constituiço.

    Assim, é irrelevante se a Camara vote com uma chapa única e em segredo !

    O Cunha pode fazer uma eleiçao trancado na caverna do PSDB, em reunião com o Pauzinho e o Gilmar (PSDB-MT).

    Não resolve nada.

    Porque o plenario da Camara, em voto aberto, por 2/3 dos votos tem que aceitar a admissiblidade e enviar ao Senado – que julgará !

    Em voto aberto !

    Portanto, o vazamento criminoso de seu voto, hoje de manhã, nada mais foi do que uma tentativa sinistra de desvirtuar o voto de Fachin.

    E tumultuar a votação.

    Um Golpe mediatico !

    E o Presidente da Republica tem direito ao direito de defesa – previu Fachin – , como preveem a Constituição e a Corte de Direitos Humanos da OEA, que o Brasil subscreveu.

    Portanto, o voto de Fachin entuba Gilmar, suas multiplas e frequentes extensoes no PiG, o Miro e sua patrona, a Blablarina – ao lado da Globo.

    O problema no voto de Fachin é que ele nao dá margem ao Senado rejeitar a instauraçao: tem que julgar !

    E se o Senado não quiser julgar, achar que não cabe ?

    Mas, 1/3 da Câmara, em voto aberto,  tem o direito de nao admitir o processo do impeachment.

    Fachin também acentuou que cabe ao Supremo apenas garantir a Constituição e o processo legal.

    Ou seja, Gilmar não vai meter o bico !

    (Só no PiG.)

    Em tempo: Fachinn sobre a comissão especial da Câmara – tema de vazamento criminoso – só opina, não decide nada ! Ou seja, é uma vitória de Pirro, quer dizer, do Cunha.

    Paulo Henrique Amorim

     

  38. Indicações do PT ao STF.

    Para aqueles que dizem que o PT indicou mal. Não salva um, não adianta faltam homens de coragem no Brasil. Fachin foi uma das melhores escolhas, e aí? Quando não é partidário antipetista, não tem coragem de enfrentar a mídia.  

    1. Fachin foi e é ótima escolha.

      Fachin foi e é ótima escolha.  O STF deve ser o guardião da Constituição e não guardião de qualquer partido que seja. Não é questão de coragem para enfrentar a mídia, é questão de ser republicano.

      1. Ana, também acho uma ótima

        Ana, também acho uma ótima escolha, não duvido da capacidade dele, só acho lamentável a interpretação que ele deu constitucionalmente para esse caso . Foi medrosa.

         

  39. Fachin refugou. Jamais saberemos o motivo.
    Bastaram algumas semanas para que o Ministro Fachin amarelasse a ponto de jogar sua excepcional biografia na lata do lixo.

    O voto do Ministro, na parte que aqui nos interessa – constitucionalidade do escrutínio secreto na eleição da Comissão Processante – é uma aula de embromation que pode ser resumida em dois argumentos principais. Vamos a eles:

    Primeiro: a Constituição deixa algum espaço, ainda que de forma implícita, para que os Regimentos Internos estabeleçam escrutínio secreto em algumas situações. Exemplo: eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara.

    Ocorre que, nesse caso específico de escrutínio secreto para eleição de membros de Comissão processante de impeachment, nem mesmo o Regimento Interno estabelece previsão alguma.

    E aí vamos ao segundo argumento: se o Presidente da Câmara, ao interpretar o Regimento, decidir que o escrutínio nesse caso é secreto, não há possibilidade de o Judiciário intervir, sob pena de violar a Separação de Poderes.

    O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência reiterada no sentido de que cabe intervenção judicial nos casos em que a autoridade administrativa edita ato em afronta à lei (no caso, Regimento) ou à própria Constituição.

    Vai entender…

  40. Fachin simplesmente julgou de acordo com a Lei

    E nisto ele tem todo o mérito, pois é um jurista.  Mas o que leva a Dilma a manter o cardoso no ministério? Não é a interpretação da lei mas sim uma política míope.  Fachin é jurista e julga como jurista, mas a Dilma é, ou deveria ser política, mas não está sendo, Está colhendo as merdas que plantou e ainda cultiva com todo o carinho. Sinceramente, como dizia minha mãe, quem morre por gosto tem o inferno para regalo. Que assim seja.

    1. O PRG Janot não concorda que Fachin julgou de acordo com a Lei.

      Votação de comissão do impeachment deve ser anulada, diz Janot    –    Por Brenno Grillo

      http://www.conjur.com.br/2015-dez-11/votacao-comissao-impeachment-anulada-janot 

      Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a eleição da comissão do impeachment na Câmara deve ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal, porque a votação que escolheu os membros do grupo foi secreta. O entendimento conta no parecer entregue ao STF nesta sexta-feira (11/12) pela Procuradoria-Geral da República.

      No parecer, Janot destaca a necessidade de o Congresso Nacional atualizar a lei que trata do rito do impeachment.

      O documento trata da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, movida pelo PC do B para questionar o rito seguido pela Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment movido contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido de impedimento é assinado pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

      Consta no parecer da PGR que a votação promovida nesta terça-feira (8/12) para formar a comissão que analisará o pedido de impeachmentfoi “conturbada” e apresentou “cenas lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público”.

      Segundo o órgão, o sigilo de votações na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional é medida excepcional, pois a Constituição, em seu artigo 37, da determina como regra publicidade e transparência dos atos de todas as esferas de Poder.

      Para a PGR, a divulgação dos atos legislativos é necessária para que a opinião pública tenha controle sobre os parlamentares que elegeu, especialmente em casos envolvendo o impedimento de presidentes eleitos. “O texto constitucional, ao tratar da matéria, não autoriza deliberação sigilosa e determina que lei especial disponha sobre o tema”, explica.

      Renovação da lei
      No parecer, Janot também destaca a necessidade de o Congresso Nacional atualizar a lei que trata do rito do impeachment, “a qual, com mais de meio século de vigência e tendo atravessado os regimes constitucionais de 1946, 1967 […] e 1988, continua a reger, de modo imperfeito e anacrônico, o processo de impedimento das mais altas autoridades do país. É necessário aproximá-la da vigente ordem constitucional”.

      Segundo o procurador-geral, a antiguidade da lei e a raridade doimpeachment impactam diretamente na necessidade de o STF analisar o assunto. “Tendo havido recente recebimento de denúncia por parte do Presidente da Câmara dos Deputados, por alegados crimes de responsabilidade, é natural que a recepção dessa lei pela Constituição de 1988 seja novamente posta em causa, como se deu na década de 1990.”

      Janot diz ainda que o STF deverá analisar o tema “limitado ao princípio do pedido”, que trata das regras que deverão ser seguidas na instauração do processo de impeachment, e que a corte não pode atuar como legislador positivo.

       

  41. DECISÃO DE FACHIN LEVA

    DECISÃO DE FACHIN LEVA OTIMISMO AO MERCADO SUPERANDO O PESSIMISMO DO REBAIXAMENTO DO BRASIL PELA AGÊNCIA DE RISCO FITCHS

     

    BOLSAS SOBEM +2,33%

    DÓLAR CAI – 0,32%

    SE NÃO FOSSE O REBAIXAMENTO, BOLSAS EXPLODIRIAM 10% HOJE.

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