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O artigo 52 da Constituição, inciso II, estabelece que o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal pode ser decidido pelo Senado. A Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, dedicada à matéria, elenca entre os crimes de responsabilidade que embasariam a ação:
“1 – alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
4 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.”
A mesma lei, no artigo 41, determina que “é permitido a todo cidadão denunciar, perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem (artigos 39 e 40).”
Portanto, qualquer indivíduo ou organização civil tem o direito de pedir a cassação de Joaquim Barbosa. O Senado, a obrigação de avaliar o pleito e a prerrogativa de investigar sua validade, inclusive constrangendo o ministro a prestar os devidos esclarecimentos.
Dependendo da maneira como deciframos os textos, sobram motivos para um debate no Congresso em torno da questão. Afinal, trata-se de uma decisão política, baseada na livre interpretação dos dispositivos legais. Nada que o próprio Barbosa já não tenha feito.
Publicado no blog: http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com.br/
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https://secure.avaaz.org/po/p
https://secure.avaaz.org/po/petition/Senado_Federal_Impeachment_de_Joaquim_Barbosa/?wyowTab
A petição já tem mais de 8500 assinaturas.
Quantas petições
Há quantas petições? Mas cedo vi uma que tinha mais de 10 mil assinaturas
É o que a direita fascisa e o capitão do mato querem. . .
A direita fascista e o capitão mato querem isso mesmo, pois se o capitão do mato for cassado o PiG vai mostrar ele como vitima e será uma versão nova do Collor para concorrer a presidencia da república. O capitão do mato é o plano B da direita fascista.
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É por aí mesmo. A simples
É por aí mesmo. A simples tentativa de cassar JB dará às penas e bocas a serviço da direita motivo para divulgar asneiras e, obviamente, jogar nas costas do PT a responsabilidade pela atitude como vingança. A direita quer transformar o paladino da moralidade que sucedeu Dem Óstenes neste papel em um mártir da luta contra o maléfico, cruel, corrupto e vingativo PT.
PERSEGUIDO
FRANBEZE.
Concordo contigo.
Querem transformar o menino de origem pobre brabosinha em perseguido e transforma-lo no candidato da direita ideal para se eleger presidente.
Os mesmos que agora acreditam no brabosinha justiceiro/mentirão acreditaram e votaram no color caçador de marajas. Afinal a especialidade da globo/mírdia é iludir o povo mesmo……inventar estórias…..novelinhas ridículas.
E se ele se transformar em marketing apesar do AP de miame e de ter batido em muié, o bicho vai pegar.
“O impeachment na
“O impeachment na Constituição de 1988, no que concerne ao presidente da República: autorizada pela Câmara dos Deputados, por 2/3 de seus membros, a instauração do processo (CF, art. 51, I), ou admitida a acusação (CF, art. 86), o Senado Federal processará e julgará o presidente da República nos crimes de responsabilidade. É dizer: o impeachment do presidente da República será processado e julgado pelo Senado Federal. O Senado e não mais a Câmara dos Deputados formulará a acusação (juízo de pronúncia) e proferirá o julgamento. CF/1988, art. 51, I; art. 52; art. 86, § 1º, II, § 2º, (MS 21.564-DF). A lei estabelecerá as normas de processo e julgamento. CF, art. 85, parágrafo único. Essas normas estão na Lei 1.079, de 1950, que foi recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 (MS 21.564-DF). O impeachment e o due process of law: a aplicabilidade deste no processo de impeachment, observadas as disposições específicas inscritas na Constituição e na lei e a natureza do processo, ou o cunho político do juízo. CF, art. 85, parágrafo único. Lei 1.079, de 1950, recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 (MS 21.564-DF).” (MS 21.623, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 17-12-1992, Plenário, DJ de 28-5-1993.)
“livre interpretação dos dispositivos legais”
“livre interpretação dos dispositivos legais” é a merda que acaba com tudo o que você pode sonhar em justića no Brasil.
É o único país em que não vale o pé da letra, nem a letra da lei, mas a “livre interpretação dos dispositivos legais”. Não vale a prova do fato, nem o fato em si, mas a “livre interpretação dos dispositivos legais”.
Assim também não valem os tramites jurídicos, códigos de processos, código civil, penal, constituićão, às favas com tudo isso! O juíz (e por tabela qualquer delegadinho ou gambé de esquina), decidem com base na “livre interpretação dos dispositivos legais”, e não na letra da lei. Que lei? A única lei que funciona de fato no Brasil é a lei do cão!
Tenho sérias dúvidas se o
Tenho sérias dúvidas se o senado queira fazer isto. Cada um de seus membros está mais preocupado com seu próprio umbigo. Por exemplo: embora não seja do senado, um representante da câmara só se alarmou com a possibilidade do STF proibir contribuições de empresas privadas para campanha eleitoral.
O Brasil ainda não está
O Brasil ainda não está preparado para tão grande salto na democracia.
O Joaquim Barbosa não cai porque tem o apoio da mídia, da oposição, e de 70% do eleitorado brasileiro.
Levando-se em consideração os 30% historicos do votos do PT.
O Collor só caiu porque não tinha apoio de niguém, nem dos puxa-sacos, que na hora h votaram a favor do impedimento.
Alguma investigação tem que ter:
Mas parece que o que as instituições querem não é a imediata e drástica cassação. Na petição pede-se investigação sobre determinados atos. Como podem não atender sequer um pedido de investigações ? Dai, a partir das investigações é que se vai elaborando ou não o pedido de impeachment, veja como dia o texto da petição: A OAB aprovou documento assinado por todos os seus conselheiros federais cobrando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma medida inédita da entidade. Algo que demonstra o quanto o atual presidente do Supremo extrapolou todos os limites do jogo democrático. Um dos maiores e mais renomados juristas do Brasil, Celso Bandeira de Mello, professor de direito da PUC-SP, criticou as decisões tomadas por Joaquim Barbosa sobre a prisão dos condenados do chamado “mensalão”. “Cabem providências jurídicas contra ele, entre elas o impeachment”. Enquanto isso cresce o movimento pelo impeachment do presidente do STF. O ex-governador de São Paulo, e um dos juristas mais respeitados do país, o conservador Claudio Lembo, concedeu uma entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, que promete incendiar o debate sobre os abusos cometidos por Barbosa.“Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta”, diz o ex-governador paulista. Já foi lançado um manifesto de repúdio ao que chamam de prisões ilegais de parte dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, assinado por juristas, intelectuais da sociedade civil. Joaquim Barbosa mentiu ao defender o sigilo do Inquérito 2474 pois está atuando claramente a favor dos interesses dos magnatas da mídia brasileira, onde inclusive seu filho trabalha. Para quem não sabe, este inquérito tem as provas de que todo o mensalão foi uma imensa farsa sustentada pela mídia e pela oposição, para derrubar o Partido dos Trabalhadores e criar as bases de um golpe de estado através do impeachment de Lula. Não conseguiram derrubar Lula, mas conseguiram iludir, desinformar e colocar boa parte dos brasileiros contra o PT. A Rede Globo, a Revista Veja, e o Jornal Folha de SP ajudaram durante anos a sustentar a mentira, pois o PT planejava democratizar a mídia, que no Brasil é dominada por 7 famílias de bilionários.
E mais.
Um detalhe que esqueci de dizer. Joaquim Barbosa ainda tem a seu favor a cor da pele. Ele pode alegar que está sendo perseguido por ser negro. O pessoal do movimento negro, que são um bando de mal informados politicamente, dará total apoio ao Joaquim Barbosa só por ele ser negro, independente das m… que ele faz.
Antes que me critiquem pelo comentário sobre os movimentos negros, que não movimentam nada, o meu DNA é 100% da mãe Africa, sem mistura, 100% original.
Hummm isso vai para o FB e
Hummm isso vai para o FB e para o Twitter pq se Maomé não vai a montanha… A blogosfera já está careca de saber que se for esperar pelo Congresso Nacional para alguma coisa, só vai ficar mesmo é esperando…. ( e aqui, não vai uma crítica ao Parlamento pq o mesmo acontece com TODAS as Instituições e Poderes, estão postos para não fazer nada mesmo, TODOS eles. ) Então, já que ninguém quer fazer nada a gente pode tentar…
OBS: Nassif achei a Ministra Rosa Weber detonada, hoje. Pessoal, a gente podia pegar leve com “aquele” voto que, em última análise, acabou ajudando a gente. Dá pra dar conta disso sem ficar fazendo referência, né? Acidente de percurso… Muita pressão…. De boa, me senti mal
Impeachment do jB
Concordo, Cristiana Castro! Vamos tentar, sim! Quem sabe o senado não se move, é necessário! Só cabe ao SENADO o impedimento! Já assinei, quem dera as assinaturas alcancem um número maior, bem maior!
No reino das fadas, sem dúvida. Na realidade? Sonhar é bom, né?
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Ele e os outros 10
Sim, tanto Joaquim Barbosa como os demais ministros do STF podem ser cassados, e razões não faltariam a justificar o afastamento de cada um deles, dada a generalidade do artigo. Contudo, no âmbito da probabilidade, o quórum qualificado mitiga a influência política da decisão, ainda mais com o voto aberto, remetendo o instrumento jurídico, pois, à pressão popular (tal como ocorreu com Collor). Considerando o contexto atual, suspeito que os brasileiros não estejam propensos a tolerar a cassação de Barbosa, mas não estou seguro quanto aos demais ministros. Seria mesmo interessante pedirem a cassação de todos só para ver quem fica.
8.614 assinaturas
Acabei de assinar, agora tem 8.614 assinaturas até este momento pedindo o impedimento do Joaquim.
Nesse momento, 8.632, pelo
Nesse momento, 8.632, pelo andar da carruagem nessa madruada, a coisa vai pagar.
Eu, que leio alguns blogs de esquerda todos dias, soube desse abaixo assinado, hoje aa noite.
Se estas 4 pequenas cláusulas
Se estas 4 pequenas cláusulas tevessem sido aplicadas, certamente hoje METADE DOS MINISTROS JÁ TERIAM SIDO RETIRADOS!
Só que se o SENADO resolver passar a fazer isso hoje, algum advogado AMIGO dos ministros entraria com uma ação suspendendo esta atividade no congresso!
E esta ação fechando o senado seria votada no STF por quem?
A votação no STF PODERIA ser mais rápida que qualquer ação no congresso!
O Restabelecimento da Autoridade
Há na nossa Democracia uma enorme debilidade da verdadeira AUTORIDADE. Nesta ausência aparecem aventureiros que pretendem assumir e usurpar este papel. Em outros tempos diria-se subversão…
Os eleitos deveriam tê-la e usá-la com honra e dignidade. Mas, omitem-se vergonhosamente.
Denunciar pode não levar à punição, mas mostra que existem limites a serem observados. Não estão livres para flanarem acima dos mortais, embalados pelo mavioso canto da mídia golpista.
É proibido mexer com PT!!
É proibido mexer com PT!! Lá só tem santo e gente que quer um Brasil melhor. Só não se sabe para quem…
Sinceramente, espero que consigam a cassação do Barbosa, ele não perde nada, entretanto, o Brasil: 1. Terá que explicar ao mundo por que um Ministro do Supremo que ajudou a botar na cadeia politicos, e afins, corruptos foi cassado; 2. Por que o primeiro Ministro negro do Supremo foi cassado e por que isso não seria racismo; 3. Como explicar à opinião pública, e eleitores, que um Ministro do Supremo que colocou Dirceu e amigos na cadeia tenha sido cassado.
Sinceramente, espero que consigam a cassação do Ministro .Barbosa
Não vão cassar. Mas se
Não vão cassar. Mas se fizessem, todas as razões estariam bem claras no processo.
Quanto a “pressão internacional”, quando o presidente da república, cargo muito mais importante que um ministro do supremo, foi cassado, não lembro que o Brasil tenha sido interpelado internacionalmente.
O mensalão, a simpatia
O mensalão, a simpatia ideológica do PT por uma esquerda estéril – Cuba e Venezuela – além de um certo flerte com o mercado/neoliberalismo fez o PT perder muito do seu eleitorado histórico. Quem vota no PT hoje, grosso modo, votou no FHC ou até no DEM, no entanto, esse eleitorado não é fiel. Eu e um grupo de amigos, há 25 anos, votamos no PT em bloco, na verdade, votavamos, nas próximas eleições eu e minha mulher votaremos nulo – assim como muitos amigos nossos.
Abs.
Eu e um grupo de amigos, há
Eu e um grupo de amigos, há 25 anos, votamos no PSDB em bloco, na verdade, votavamos, nas próximas eleições eu e minha mulher votaremos nulo – assim como muitos amigos nossos.
Alguém acredita nisso? É tão verdadeira quanto a afirmação do Orlando.
Você não subverteu sua frase?
Que eu saiba o unico partido até agora que mexeram foi o PT. Tua parcialidade não permite enxergar que o PSDB até agora ninguem agora encostou a mão? Seja parcial mas seja honesto! Diga em caixa alta. A justiça não toca no PSDB.
Tá faltando um pouquinho pra
Tá faltando um pouquinho pra assumir a sinceridade: Como tem um monte de corrupto do PSDB, do DEM, do PMDB, do PP, do PR, do PTB, etc. impunes, é injusto prender os corruptos do PT! Por isso, vcs querem a liberdade do Dirceu, do João Paulo e do Delúbio, certo?
Sei não, numa eventual eleição apertada c/ o Eduardo Campos no 2o turno (felizmente, não vejo alternativa pro Aécio), a estupidez e arrogância públicas dos que defendem esses corruptos ainda poderá ser responsável pela perda de votos decisivos.
Deixa ele lá!
Ele está no lugar certo, deixa ele quieto lá. Ele revira o que tem de mais podre da justiça brasileira.
E se ele candidatar a presidente é capaz de ganhar o meu voto.
não antes
Ele o joaquim deve entrar na fila, o primeiro primeirissimo deve ser o gilmar dantas mendes, este é o podre pilantra.
Ilação
Sinceramente, esse post é apenas elucidador quanto a lei que trata do assunto, de resto serve apenas para afagar o ego dos contrários a JB, me incluo aí, mas nunca, jamais, será levado adiante uma ação séria contra o capitão do mato.
Acreditar que uma petição vá adiante e seja o estopim para o impedimento do ministro é piada. Ainda não somos uma democracia consolidada, uma democracia onde a responsabilidade e conduta republicana dos homens públicos seja a pedra fundamental que norteie, acima de quaisquer posições ideológicas, a conduta das autoridades do país.
JB é o efeito e não a causa. A causa são os interesses escusos dos que detem o poder e usam e abusam para se manterem na posição de privilegiados.
Há um longo caminho para chegarmos a uma verdadeira democracia, isso passa por mais inclusão social, menos desigualdades, mais educação, consolidação dos movimentos populares, direitos amplos a todos, ivisando que as pessoas se tornem cidadãos responsáveis.
JB é um acidente de percurso, é o deslumbramento que aflorou, produto da mídia que serve a elite retrógrada deste país.
Muita gente escreve besteira
Muita gente escreve besteira aqui.
O cara com salario de 50.000 nunca iria conseguir pagar 8 mi para comprar a parte do socio, e ter uma empresa e fazer contrato com orgão publico de sua atuação já está por demais justificada casação.
Agora vem gente com argumentos tosco.
1. “o que vão pensar se casa-lo?” se for assim o Brasil n prende politico pq vale a mesma regra, gente hipocrita, quando era o pt so via nego babando de raiva, agora que tem podre no judiciario e trensalão a raiva e a braveza toda se esvai, povo falso e hipocrita.
2. “O PT tem 30% de eleitorado”, outra mentira deslavada, fosse assim não teria ganho nada, quando isso acontecia era influencia da midia golpista, como na manipulação de debate lula x color e tantos outros, hj essa tatica cansou, povo amadurece e os tempos sao outros.
pode ser acusado deroubou, pode ter tirado proveito do cargo, presidiu um julgamento criticado por juristas de renome e apareceu em foto ao lado de foragido…se isso n vale a pena investigar as leis realmente valem para os 3p
Presente para a mídia e o Capitão do Mato
Fala sério né! Tudo que a mídia, a direita e o Capitão do Mato querem é uma petição desse tipo. Daria mais musculatura a sua candidatura, posando como vítima de um bando de corruptos que ele tentou combater… Melhor deixar ele onde está e acertar nas próximas indicações dos ministros. Por conta própria, com seu deslumbramento, fome de poder e dinheiro, vai mostrando as merdas que faz, como bater na mulher, montar empresas de fachadas, sonegar impostos, encontrar com fraudadores, empregar o filho na Globo, andar em avião da FAB para ver jogos…
Candidato
Torço para o Torquemada se candidatar. Sendo juíz, ele pode se filiar a partido até 6 meses antes da eleição.
Torquemada, caso seja o candidato a vice do Menino do Rio (aquele do helicóptero do pó) ou a governador (MG?), prestará um serviço de didática e pedagogia ao povo: primeiro ele condena o PT, depois ele se candidata contra o PT, e com apoio da carcomídia. Ai cairá a ficha de muitos.
Além disso, se for candidato, ele terá que descer de seu trono e vir debater cá embaixo, debater e ser questionado. Terá que responder porque criou uma empresa (Assas JB Corporation), o que é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. Ainda por cima, registrou como endereço da empresa de fachada o seu endereço funcional. Isso também é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm
Eu também estou torcendo
Eu também estou torcendo muito para o JB sair candidato. Tenho certeza que ele não suportará o debate e o contraditório que ocorre durante uma campanha. Vai dar piti no meio de um debate ou comício logo na primeira vez que for questionado diretamente. É um tirano de aldeia descontrolado com postura incompatível com a democracia.
Quo usque tandem abutere,
Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?
Assinei a petição mas achei
Assinei a petição mas achei estranho o fato de pedirem só o endereço de e-mail. Bastou isso. Pensei que pediriam outros dados como ocorreu em outras petições que assinei.
impeachment se joaquim barbosa
vamos assinar já assinei este ministro debocha do povo dos estudante de direito não dando o direito dos reus 2474 fora senhores senadores use as prerogtivas do senado chama as falas
Neste momento: 9018
Neste momento: 9018 assinaturas.
https://secure.avaaz.org/po/petition/Senado_Federal_Impeachment_de_Joaquim_Barbosa/?wyowTab