Ministro do Turismo pede foro privilegiado ao STF

Álvaro Antônio no esquema de candidaturas-laranjas do PSL mineiro; relator é o ministro Luiz Fux

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – A defesa do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, investigado em um esquema de candidaturas-laranjas, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (14) passada, para que a Corte lhe conceda foro privilegiado.

Além disso, os advogados do ministro pedem que as investigações, realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, sejam suspensas até a decisão do STF. Por sorteio, o pedido foi para o ministro Luiz Fux, o mesmo que estava em plantão em janeiro quando o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, fez um pedido semelhante ao STF. 

Na ocasião, Fux concordou com o pedido de Flávio, suspendendo temporariamente as investigações contra ele, movidas pelo Ministério Público Federal do Rio para apurar movimentações atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Na volta ao recesso, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, reverteu a decisão permitindo que a investigação continuasse no Estado.

No caso do Ministro do Turismo, sua defesa argumenta que na ocasião em que os fatos investigados aconteceram, Marcelo Álvaro Antônio era deputado federal: “Os fatos investigados teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar e seriam intrinsecamente ligados ao cargo público”, sustentou na reclamação ao Supremo, completado o STF já apresentou esse mesmo entendimento no ano passado, quando definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

Segundo reportagens da Folha, que teve acesso ao inquérito do Ministério Público mineiro, antes de ganhar o cargo para liderar a pasta do Turismo, Álvaro Antônio coordenou a campanha do PSL na região do Vale do Aço de Minas Gerais. O então deputado federal transferiu um total de R$ 279 mil para as contas de cinco candidatas no estado. Cleuzenir Barbosa recebeu R$ 60 mil; Lilian Bernardino R$ 65 mil, Milla Fernandes e Debora Gomes R$ 72 mil cada, e Naftali Tamar R$ 70 mil.

Leia também:  Em Pernambuco, magistrados receberam mais de R$ 800 mil em novembro

Com isso, as cinco mulheres entraram para a lista dos 20 candidatos a deputado estadual e federal que mais receberam recursos do PSL em todo o Brasil. Entretanto, todas receberam votações irrisórias e não foram eleitas. A mais bem votada foi Cleuzenir, com 2.097 votos, e a menos votada foi Lilian Bernardino, com 196.

Além de não ter havido sinais consistentes de campanhas feitas pelas candidatas, outro fator que chamou a atenção dos investigadores é que do total de R$ 279 mil da verba pública que receberam, as candidatas repassaram, pelo menos, R$ 85 mil para quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Leia também: Ex-candidata do PSL desmente versão de ministro sobre candidaturas “laranjas”

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4 comentários

  1. QUEM É PELO MAIS QUE GANHE MAIS

    Nassif: o conceito jurisprudencial do “mais” vai ganhar nova interpretação, no Çupremu, com a inclusão do Turismo nos negócios PolíticosJudiciários do cenário nacional.

    Assim, QUEM ERA PELA MORADIA GANHA PACOTES TURISTICOS…

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