Foto: Divulgação/TRF4
Jornal GGN – A OAB (Ordem Nacional dos Advogados) decidiu ingressar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região como parte da ação que demanda a destruição de grampos ilegais que a Lava Jato fez, com autorização de Sergio Moro, no escritório dos defensores do ex-presidente Lula. No início do mês, o desembargador João Gebran Neto negou o pedido em caráter liminar e, agora, a demanda deve ser apreciada pela turma que revisa os processos de Curitiba.
Em nota a Gebran, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu que “interceptações correspondem ofensa às prerrogativas dos profissionais da advocacia, especificamente no tocante à inviolabilidade das comunicações entre clientes e advogados.”
A instituição “requer a reforma da sentença recorrida para excluir dos autos de investigação o material proveniente da interceptação dos diálogos entre clientes e o advogados.”
No mesmo documento, a OAB lembra que “a própria interceptação telefônica do ramal de telefone do impetrante já se configura ilegal e reprovável em um estado democrático de direito, pois viola o sigilo basilar do direito de defesa entre advogado e cliente.”
“A interceptação foi capaz de violentar as prerrogativas de 25 (vinte e cinco) advogados integrantes da citada banca e foi autorizada de forma dissimulada, porque o citado número foi arrolado pela força-tarefa e deferido pelo Juízo como se pertencesse à pessoa jurídica LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda – equívoco este reconhecido pela autoridade impetrada”, explicou.
A defesa de Lula precisou recorrer ao TRF-4 porque o juiz Sergio Moro não quis fazer a exclusão imediata dos grampos no rama do escritório dos processos da Lava Jato, apenas restringindo o acesso por parte dos procuradores. Ainda assim, houve pedido do Ministério Público Federal para fazer uso do material irregular.
“A manutenção nos autos, bem como a disponibilização do material proveniente das referidas interceptações equivocadas do terminal telefônico (…) configuram, de fato, a perpetuação da ilegalidade apontada coma interceptação equivocada e contrária ao disposto em Lei Federal”, diz a OAB.
Cerca de 230 advogados e juristas divulgaram manifesto em apoio à defesa de Lula.
Walter Serralheiro.'.
24 de novembro de 2017 11:29 amEstamos sendo marginalizados do Estado do Direito
A insegurança jurídica gerada pela Lava Jato, acabou com o Estado Democrático do Direito no Brasil. A denúncia contida na fala do meu amigo Jacinto, mostra que caminhamos para um estado fascista. A DENÚNCIA É MUITO GRAVE.Até para os leigos e fora da área do Direito, uma aula para ser ouvida e entendida direito.Os leitores advogados garantistas irão adorar.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=tkB_rSi3jlc align:center]
Walter Serralheiro.'.
24 de novembro de 2017 11:31 amEstamos sendo marginalizados do Estado do Direito
A insegurança jurídica gerada pela Lava Jato, acabou com o Estado Democrático do Direito no Brasil. A denúncia contida na fala do meu amigo Jacinto, mostra que caminhamos para um estado fascista. A DENÚNCIA É MUITO GRAVE. Até para os leigos e fora da área do Direito, uma aula para ser ouvida e entendida direito.Os leitores advogados garantistas irão adorar.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=tkB_rSi3jlc align:center]
José Robson
24 de novembro de 2017 1:08 pmPerícia Polícia Federal
Não se sei alguém já postou em algum canto, mas, infim, aí vai!
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/23/pericia-nao-determina-data-e-autor-de-formula-de-suposta-propina-a-lula.htm
MarFig
24 de novembro de 2017 1:45 pmA OAB demorou um tempão pra
A OAB demorou um tempão pra fazer o óbvio, ou seja, defender seus associados contra uma ação ilegal do juizeco de Curitiba. Tinha que pedir a punição do juizeco que mandou grampear os advogados, mas o medo é tanto (porque tanto medo?) que ficaram pelo meio do caminho.
Fr@ncisco
24 de novembro de 2017 3:46 pmSiga o Vento, Se “Invertebrado”
Nada como um mês após o outro e no meio, caravanas, seguida de pesquisas e mala$ recheadas, para finalmente os birutas de sempre mudarem de direção, conforme o vento.
Luiz (o outro)
24 de novembro de 2017 2:20 pmBarbaridade
Só tem chimpanzé nesse TRF-4 ????????????????????????
jcordeiro
24 de novembro de 2017 2:58 pmImportância
Nassif: e quem liga para pedido da OAB. Cunha se lixava. E Maia disse que morre de risada…
ze sergio
24 de novembro de 2017 3:21 pmimportância….
E nós pedimos que a OAB seja menos canalha,ditadora e hipócrita. Um Advogado que não consegue se defender, nem se representar diretamente, está atrelado à ditadura das carteirinhas e subjulgado por uma Entidade onde é obrigado impositivamente de pertencer, mesmo contra sua vontade, poderá representar e defender a quem? Se submete á Ditadura das Federações, como outras entidades párias como COB, CBF e centenas de exemplos. O Amapá tem menor população que São Paulo tem em número de Advogados. No entanto tem o mesmo peso na votação nacional que a OAB paulista tem. Mas se Advogados, guardiões da Liberdade e Direitos, o braço civil da Justiça, não tem capacidade e obter sua própria liberdade e designio, como poderemos almejar o mesmo com todo restante sa Sociedade? O Brasil/2017 é esta latrina. E muitos dizem não compreender. Inclusive OAB e Advogados. Nossa mediocridade é de se lamentar. “LIBERDADE, LIBERDADE….ABRA AS ASAS SOBRE NÓS…”.
Milton Pereira Neves
24 de novembro de 2017 7:22 pmA OAB é frequentadora de rega
A OAB é frequentadora de rega bofes da mídia em todo o país. Aqui em Campinas foi cobrada no ar pela cbn local (quando eu ainda ouvia), um posicionamento semelhante ao tal “mensalao” sobre operação de curitiba. Sua ideologia é a mesma do judiciário:elitista e mercadologica, quem pagar mais leva. E o mercado de delaçoes esta pagando bem agora. Direito é apenas alguma coisa que fizeram na faculdade.
Milton Pereira Neves
24 de novembro de 2017 7:24 pmA OAB é frequentadora de rega
A OAB é frequentadora de rega bofes da mídia em todo o país. Aqui em Campinas foi cobrada no ar pela cbn local (quando eu ainda ouvia), um posicionamento semelhante ao tal “mensalao” sobre operação de curitiba. Sua ideologia é a mesma do judiciário:elitista e mercadologica, quem pagar mais leva. E o mercado de delaçoes esta pagando bem agora. Direito é apenas alguma coisa que fizeram na faculdade.
Fábio de O. Ribeiro
24 de novembro de 2017 8:41 pmEm 2016 o Conselho Federal da
Em 2016 o Conselho Federal da OAB apoiou o golpe do Impedimento mediante fraude. Portanto, ele também é responsável pela deterioração do regime constitucional e pela violação das prerrogativas dos advogados. De fato, os apelos dos defensores de Lula tem sido ignorados pela OAB e isto explica como é porque chegamos ao fundo do poço: as gravações ilegais das conversas dos advogados correndo o risco de vazar para o órgão de acusação e até para a imprensa.