Jornal GGN – Parlamentares do Senado acreditam que os projetos anticrime, inspirados no pacote do ministro da Justiça Sérgio Moro, não devem prosperar na Casa.
No dia 19 de fevereiro, Moro entregou à Câmara dos Deputados o pacote de projetos anticrime. Cerca de um mês depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) paralisou a tramitação do pacote na Casa, argumentando a necessidade de os parlamentares darem foco na reforma da Previdência.
A decisão de Maia causou atrito com o governo. Moro chegou a mandar mensagens ao presidente da Câmara pedindo para que a tramitação do seu pacote tivesse a mesma importância da Previdência. Diante das cobranças, Maia disse que o ministro desconhecia a política e estava “passando” daquilo que era sua responsabilidade, chamando a proposta de Moro de “copia e cola” de pontos de projetos apresentados por Alexandre de Moraes, quando ministro de Temer.
Moro então iniciou uma outra estratégia: fazer o seu pacote começar a tramitação pelo Senado. Mas como ele não pode mais retirar a proposta que entregou na Câmara e levá-la para a outra Casa do parlamento, conversou com senadores que se mostraram dispostos a produzir uma série de projetos anticrime, inspirados no seu.
Entretanto, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, na opinião de senadores que apoiam as medidas, dificilmente as propostas de Moro vão prosperar na Casa.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é próximo de procuradores da Lava Jato, é um dos que avaliam a dificuldade e externou a opinião à senadora Eliziane Gama (PPS-MA). A parlamentar foi uma das que aceitou apresentar projetos inspirados nas propostas de Moro.
Na quinta-feira (28), o ministro Moro se encontrou com Rodrigo Maia e os dois voltaram a falar sobre a tramitação do pacote anticrime na Câmara. Segundo informações do G1, após o encontro, Moro minimizou o desentendimento entre eles, dizendo que houve “ruídos de declarações” e que o relacionamento se mantinha igual.
“O que houve foram ruídos de declarações semana passada, não implica nenhuma mudança de relacionamento, a crença que a liderança dele e o presidente Bolsonaro nós vamos conseguir aprovar o projeto com mudanças, aprimoramentos”, disse.
O pacote de Moro “anticrime” tem 19 medidas. O ministro deixou de fora a discussão sobre crime de caixa 2:
– assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância
– aumentar a efetividade do Tribunal do Júri
– alterar as regras do julgamento dos embargos infringentes
– relacionadas à legítima defesa
– endurecer o cumprimento das penas
– alterar conceito de organização criminosa
– elevar penas em crimes relativos a armas de fogo
– aprimorar o perdimento de produto do crime
– permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública
– evitar a prescrição
– reformar o crime de resistência
– introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade
– alterar a competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais
– melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições
– alterar o regime de interrogatório por videoconferência
– dificultar a soltura de criminosos habituais
– alterar o regime jurídico dos presídios federais
– aprimorar a investigação de crimes
– Introdução do “informante do bem” ou do “whistleblower”
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