Sala de Visitas Especial: Operação Lava Jato

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – A campanha sistemática da mídia para a derrubada de poderes, o desarranjo do papel do Judiciário, a falta de representatividade e a criação de medidas de exceção em democracias da América Latina foram os temas da Sala de Visitas Especial sobre a Operação Lava Jato.
 
“A figura do ser humano, do ser vivente, sem proteção do Estado, posto como a figura do inimigo, desprovido de qualquer proteção da comunidade que ele vive, sempre existiu de alguma forma. (…) E isso muda de fundamento. O que a gente observa no fim do século XIX e começo do século XX é a ideia de ‘Exceção'”, introduziu o advogado e jurista Pedro Estevam Serrano.
 
“No século XXI, com a queda do Muro [de Berlim] e a universalização do discurso democrático, deixam de haver governos de exceção, assumidamente ditaduras, e passam a haver medidas de exceção no interior das democracias. Na América Latina, o que eu observei é que esses atos marcadamente foram de iniciativa judicial ou com o apoio do sistema judicial”, completou, em entrevista a Luis Nassif.
 
E é neste contexto que surgem as figuras dos “heróis” da República dentro do Judiciário, poder inicialmente comprometido a fiscalizar as demais esferas, sustentado pela Constituição brasileira de 1988.
 
Para o subprocurador-geral da República e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, estes abusos estão sendo visualizados nas atuações do grupo do Ministério Público Federal (MPF) da Operação Lava Jato, que partiu de um “corporativismo”.
 
Um exemplo foi o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, apresentado pela equipe de investigadores da força-tarefa do Paraná que, para Aragão, “não resolve o problema de corrupção por um confronto normativo”, mas que “na verdade o que está por trás disso é um projeto de poder para fortalecer uma corporação, porque só trata de desequilibrar mais ainda a relação da acusação e defesa no Brasil”.
 
 
“É claro que o corporativismo reagiu de todos os instrumentos, principalmente de publicidade, populista, que é chamar o povo à rua”, visualizou o ex-ministro, diante inclusive das manifestações de “voluntarismo” de procuradores, como Deltan Dallagnol, de responder a decisões do Congresso, ainda que controversas, com ameaças de renunciar à Lava Jato.
 
Dentro deste cenário, o subprocurador analisa que a liderança que poderia ser capaz de impedir o comprometimento da instituição com esses abusos seria Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Mas “o corporativismo venceu”, lamentou. “Hoje o Janot é apenas um acessório dentro deste processo todo”, disse, complementando que é “muito difícil encontrar eco na maioria para advertência de que esse processo [de corporativismo do MP não vai levar a lugar nenhum, e nós vamos entrar para a história como os grandes responsáveis por afundar esse país”.
 
Para completar as frentes de análise, o Sala de Visitas entrevistou os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rafael Valim, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Martins, coordenadores do livro “O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil”.
 
Analisaram a prática do “Lawfare”, que é a manipulação e o uso abusivo das leis com o intuito de atingir um alvo escolhido como inimigo político. “
 
“O Warfare tem três dimensões: a primeira, na geografia, que é onde você batalha; a segunda é a arma da batalha; e a terceira são as externalidades, aquele clima de ‘já ganhou’, nacional da guerra. No Lawfare você tem a jurisdição como geografia, a arma de guerra é a lei que você escolhe – no caso do Lula é a Lei Penal -, e a terceira, a externalidade é a mídia que cria a presunção de probabilidade”, apontou Valeska Teixeira.
 
 

14 Comentários

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  1. Eugênio Aragão sempre detona

    Ótimas entrevistas; todos os convidados são feras. Mas Eugênio Aragão se destaca sempre; ele não faz firula, é contundente e vai na jugular dos voluntaristas da Fraude a Jato e do Janot.

  2. O interventor !?!?!

    Na cidade onde moro em 2001 houve um caso espetacular, uma universidade particular foi processada por fraude, a universidade particular, estava inscrita como instituição filantrópica quando não era, isso por 10 anos, um juíz ordenou que a universidade se regularizasse e pagar suas dívidas ao fisco, alguns meses depois a universidade começou atrasar os pagamentos de empresas terceirizadas, depois professores do colégio aplicação e professores da universidade, movimentos de greve começou, os alunos fazendo manifestação pela possibilidade de perder o período, então o juíz nomeou um interventor e sua equipe, os diretores da universidade não tinham mais o poder de administrar a universidade particular, os diretores não tinham mais acesso às contas bancárias da universidades, tinham conhecimento de toda a parte envolvendo a quantidade em dinheiro, como estava sendo usado pelo interventor, mas os diretores não podiam ter acesso às contas, apenas o seu salário, com  o interventor, às empresas terceirizadas foram pagas, os funcionários da universidade teve os seus salários atrasados sendo pagos, e a universidade voltou a funcionar toda regularização conforme a lei determina, cerca de 4 meses depois a universidade foi entregue pelo interventor.

    Detalhe : A imprensa local fez matérias dizendo que o juíz era um ditador e que nem mesmo a ditadura havia feito o que ele havia feito.

    Existem ferramentas, em lei, para todas essas empresas que estão sendo quebrada pela lava jato, só que o juíz Morco não quer fazer uso dessas ferramentas, qual seria o motivo de não fazer ?

  3. Falando em LavaBunda, pra

    Falando em LavaBunda, pra onde mesmo o “ministro da justica” do Brasil anda pegando carona com a Fab ultimamente?????

  4. Os Estados Unidos possuem um

    Os Estados Unidos possuem um arsenal de ogivas nucleares com potencial para destruir o planeta uma centena de vezes. Agora, para destruir o Brasil contam com 1 Sergio Moro.

     

  5. expurgo

    não tem jeito: o judiciário brasileiro – magistrados, promotores e procuradores federais – está irremediavelmente infestado pelo que há de mais retrógrado; pelo pior que pode existir no seio de uma sociedade: fascistas.

    São indivíduos de baixa formação moral e intelectual, em muitos casos, reles idiotas-prodígios como identificou com precisão o professor beluzzo.

    nenhuma serventia tem para a sociedade esse tipo de gente e seus salários de marajás são um grande desperdício de recursos.

    portanto, como não se deve prescindir do judiciário, o expurgo de todas esses elemento acima elencados é o único caminho a seguir.

    provavelmente a ruptura constitucional e o agravamento da crise político-econômica, incontornável pelos bandidos dos três poderes que tomaram de assalto o estado, levará ao tão almejado expurgo pela reação violenta e profilática da sociedade.

    o estado brasileiro nunca esteve tão ameaçado, e o povo certamente cobrará, como se deve, essa conta de pilhagem do bem público, roubado pelo consórcio dos bandidos dos três poderes que assaltam às escâncaras.

  6. Sempre os mesmos dentro da

    Sempre os mesmos dentro da mesma bolha.

    Que tal, sei lá, tipo assim, de repente, de vez em quando, o Sala de Visitas receber a visita de alguém fora do mainstream petistas? Fica a dica.

    1. Fabio,
      Lendo o seu texto

      Fabio,

      Lendo o seu texto lembrei-me que a ´gloriosa´ resolveu combater o jogo do bicho utilizando os Exercito. O encarregado do combate o capitão guimares gostou da grana envolvida, deu baixa e o jogo do bicho nunca mais foi o mesmo.

      Imagine se alguem goste do grana do PCC, CV, e outros e se envolva. Nunca mais o crime organizado será o mesmo. Vide o México.

      1. Grato pelo comentário

        Grato pelo comentário elucidativo.  

        Sua preocupação é justificada.

        No Brasil general ganha 14 mil reais por mês, ou seja, o que um grande traficante consegue ganhar por semana. De general para baixo, os salários são ainda menores e a sedução da “grana por fora” será certamente maior.

         

         

  7. Bem a propósito.
    Lavajato

    Bem a propósito.

    Lavajato segue sistema de Minas Gerais: Lawfare e perseguições a adversários

    O jornalista mineiro Carone (filho de exprefeito de Belo Horizonte amigo de Tancredo Neves)  foi acusado e respondeu 35 inquéritos ou processos criminais porque denunciava Aécio e seu esquema de controle e corrupção em MG. Esteve 9 mêses preso preventivamente e, ao final, foi absolvido e posto em liberdade. 

    Recentemente – em novembro próximo passado – prestou depoimento no Congresso Nacional na COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS.

    Assista videos das impressiionantes declarações então prestadas:

    http://www.viomundo.com.br/denuncias/absolvido-jornalista-que-ficou-9-meses-preso-em-minas-conta-no-congresso-as-denuncias-que-faria-contra-aecio.htm

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