STF analisa denúncia da PGR contra Zambelli e Delgatti

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto. | Foto: Reprodução/Redes sociais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (21), a análise da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão criminosa do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste primeiro momento, os ministros não discutem o mérito da questão e devem decidir apenas se a denúncia possui os elementos necessários para avançar e prosseguir como uma ação penal. Caso aceitem os argumentos da PRG, Zambelli e Delgatti passarão a responder ao processo como réus na Suprema Corte.

Como de praxe, as partes envolvidas terão 15 minutos para argumentação. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá proferir seu voto. Os demais membros da Turma, incluindo a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, também votarão.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar foi a mandante do crime. ”Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto da denúncia.

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), a invasão do site do CNJ ocorreu em novembro de 2022. Já no início de janeiro de 2023, Delgatti inseriu 10 alvarás de soltura falsos no sistema do órgão, além de um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado.

Preso desde agosto em decorrência do hackeamento, Delgatti afirmou em depoimento que Zambeli foi quem redigiu o falso mandado, o que ela nega. Segundo ele, além de mandante, a deputada seria a responsável pelo financiamento da invasão.

O hacker contou que recebeu um pagamento de R$ 40 mil por parte da deputada para invadir “qualquer sistema do poder Judiciário”. Ele, inclusive, apresentou cópia de uma conversa mantida com assessores da parlamentar, comprovando o pagamento.

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