A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14), a segunda fase da Operação Sem Refino. O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) voltou a ser alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova etapa da investigação apura um esquema de fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), contornando pareceres de órgãos técnicos.
Ao todo, agentes da corporação saíram para cumprir 16 mandados no estado do Rio de Janeiro, incluindo um endereço ligado a Castro na Barra da Tijuca, na capital, e outro em Petrópolis, na Região Serrana. A ordem judicial partiu do ministro Alexandre de Moraes.
Esquema em órgãos ambientais e novos alvos
De acordo com a PF, as apurações indicam que servidores públicos e autoridades teriam recebido vantagens indevidas para liberar o funcionamento do complexo petroquímico sem o cumprimento das exigências legais.
“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explicou a PF.
Entre os alvos das medidas cautelares desta sexta-feira estão o ex-secretário estadual de Ambiente Bernardo Rossi e o ex-secretário de Transformação Digital José Mauro Junior. A lista de investigados inclui ainda Ana Carolina Miranda, Antonio Carlos Santos (conhecido como Pipo), Luiz Fernando Gomes e Mauricio Leite.
Os suspeitos são investigados por gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica na comercialização de combustíveis.
Desdobramento e conexões com a 1ª fase
A nova investida é um desdobramento da ação iniciada em 15 de maio, quando Castro também teve bens apreendidos. Na primeira fase, o STF determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, controlador da Refit e apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores de impostos do país, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. Como reside nos Estados Unidos, Magro passou a ser considerado foragido e teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol.
A investigação aponta que a estrutura do Estado era utilizada para beneficiar o conglomerado econômico por meio de ingerência na Secretaria Estadual de Fazenda, no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), na Procuradoria-Geral do Estado e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A operação decorre de determinações do STF no âmbito da ADPF 635 (ADPF das Favelas), que ordenou que a Polícia Federal investigue as conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no território fluminense.
Em nota sobre o caso, a defesa de Cláudio Castro afirmou desconhecer qualquer nova medida de busca e apreensão contra o ex-governador.
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