A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou de forma unânime os recursos (embargos de declaração) apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis de seus principais aliados. Com o placar de 4 a 0, o colegiado cimentou a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A rejeição unânime atinge também os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres, Alexandre Ramagem e o almirante Almir Garnier.
O voto decisivo coube ao relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido integralmente por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento de condenação e posteriormente se transferiu para a Segunda Turma, não participou desta etapa.
Além de desmantelar cada um dos argumentos apresentados pela defesa, que tentava desqualificar a sentença, o voto de Moraes não apenas reafirmou a credibilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, como foi claro ao rebater a contestação sobre a dosimetria da pena.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente”, destacou o magistrado.
Com o esgotamento dos embargos de declaração, o futuro de Bolsonaro e seus aliados fica nas mãos de Moraes. A próxima etapa é a declaração do trânsito em julgado da ação penal, que decreta o fim da possibilidade de recursos e permite a execução da pena.
Embora a defesa possa tentar manobras recursais, como a insistência em levar o caso ao Plenário, o caminho legal para reverter a condenação está praticamente fechado.
No entanto, a defesa já trabalha para garantir a prisão domiciliar para o ex-presidente, de 70 anos, alegando problemas de saúde, à semelhança do que ocorreu em outros casos de grande repercussão.
O Governo do Distrito Federal já solicitou a Moraes uma avaliação médica para atestar as condições de saúde de Bolsonaro antes de qualquer determinação de prisão, que deve ser cumprida no Complexo da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
Carlos
8 de novembro de 2025 2:34 amFalta julgamento de outro crime, tão grave quanto o do terrorismo político comandado por este meliante e ora continuado por sua famiglia, falta julga-lo, e ao seu staff maldito que empoleirou na saúde durante sua, também maldita, gestão: precisa ser levado aos tribunais pela negligência e desfaçatez durante a pandemia.