Supremo retoma hoje julgamento sobre rito do impeachment

Ministro Fachin, o que houve?

Leio Luis Nassif no Jornal GGN e vejo essa frase:

“Ontem, em seu parecer sobre o pedido do PCdoB – contra o rito do impeachment – Luiz Fachin surpreendeu muitos juristas, ao não admitir sequer o voto aberto na votação – tratando-o como exceção, quanto deveria ser a regra”.

Segundo o regimento da Câmara, a indicação dos membros da comissão especial para a avaliação do prosseguimento ou não do processo de impeachment de Dilma deve ser feita pelos líderes das bancadas.

Era o que estava sendo feito.

Eduardo Cunha e sua tropa invadem a reunião, atropelam tudo, criam um tumulto geral, quebram as urnas de votação e impõem outra comissão.

Houve pelo menos 3 agressões claras.

Primeiro, a invasão inicial nas condições em que foi feita, inclusive com agressões físicas.

Poderíamos dizer que se trata de um problema exclusivo da Câmara e lá deveria ser resolvido?

Provavelmente sim.

O outro aspecto a se considerar, esse mais grave, seria o descumprimento do regimento da Câmara, que aponta para a indicação dos membros que farão parte de comissão ser tarefa dos líderes das bancadas.

No entanto, Eduardo Cunha fez suas escolhas, descartou a comissão em formação, que seguia os trâmites normais, impôs a aceitação da “nova” comissão e ela foi aprovada.

E por último, a votação secreta.

O ministro do STF, Luis Fachin, mandou suspender o processo até que o Supremo analisasse a questão.

Ainda que instado por partidos políticos, parece pouco provável que um ministro do STF não tivesse visto irregularidades, quem sabe graves, no encaminhamento dado pelo presidente da Câmara para interrompe-lo dessa forma.

Antes mesmo da reunião do plenário do STF já se sabia do voto do ministro Fachin pela imprensa, mais especificamente, pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha.

Adicionava-se aí um verdadeiro escândalo, o vazamento do voto de um ministro do STF, sobre um tema que até então era um assunto restrito ao Supremo, pelo menos é o que se imagina, antes da sua leitura no plenário daquela instituição.

Qual dos ministros teria vazado?

Qual não foi a surpresa (!!!), o voto vazado estava corretíssimo.

Mas ele foi mais “completo” do que se poderia imaginar.

Sem deixar qualquer sombra de dúvida sobre a sua segurança ao emitir o seu voto, o ministro Fachin validou tudo e mais que Eduardo Cunha tinha feito.

Deixemos de lado o caos gerado e as agressões físicas que ocorreram na Câmara com mais uma intervenção de Eduardo Cunha.

Deixemos de lado interrupção e a suspenção da validade da votação que ocorria dentro dos parâmetros, tendo em vista que respeitava o regimento da Câmara que diz que a mesma deve ser feita sob a condução dos líderes das bancadas, e a imposição de uma nova comissão tirada do bolso do deputado Eduardo Cunha.

Ministro Fachin, o argumento em defesa do seu voto de que não se podia patrocinar a quebra de autonomia dos três poderes com uma eventual intervenção do STF não parece razoável.

Não foi esse o pensamento do STF quando, aparentemente atingido por um raio de grandes proporções, Deus sabe que raio era esse e porque causou tanto impacto, da noite para o dia um senador da República, Delcídio Amaral, em pleno exercício do mandato se viu preso por ordem dele, STF.

Algo inédito no Brasil.

Antes que o senhor pense que faço a defesa do senador, antecipo-lhe que nunca gostei dele e sempre foi meu desejo que tivesse continuado filiado ao PSDB, certamente partido que lhe seria mais adequado, ainda mais quando agora se confirma quem ele é de fato.

E com uma vantagem.

Dizem por aí que se ele fosse do PSDB não teria sido preso.

Enquanto isso, ministro, o deputado Eduardo Cunha, sobre quem existem inúmeras provas de tudo (o catálogo dele é rico em diversidade de feitos, no caso malfeitos), continua solto, manipulando à vontade o seu próprio processo de uma desejada extinção da vida pública e também manipulando o processo de impeachment daquela que mesmo com erros claros na condução política desse momento, é a personagem mais digna de todo esse imbróglio:

A presidenta Dilma Rousseff.

Finalmente, ministro, a validação da votação secreta imposta pelo presidente da Câmara, algo que não acontecia há muito tempo, traduzida na surpresa da frase acima de “muitos juristas, ao não admitir sequer o voto aberto na votação – tratando-o como exceção, quanto deveria ser a regra”, é, na verdade, sem os cuidados com as palavras desses juristas, um verdadeiro absurdo,

E através do seu voto, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte desse país, vai referendar hoje à tarde (digo isso sem nenhum medo de errar) a validade que o senhor conferiu a todos os atos do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, esse personagem tão caro à nação brasileira.

Não lhe pareceu completamente disparatada, ainda mais pela forma com que foi feita, a suspensão do processo que o presidente da Câmara tinha iniciado para logo em seguida conferir-lhe, surpresa de “muitos juristas”, a proteção do manto sagrado da Justiça?

Não parece concebível imaginar que um ministro do STF se permitiria intimidar pela “pressão” de alguns manifestantes à porta da sua casa para assumir comportamentos tão díspares.

O que aconteceu de fato, ministro?

O voto do Facchin deveria se

O voto do Facchin deveria se chamar Voto Canalha. Tendo o Brasil como horizonte preferiu fazer malabarismos para se enquadrar, trair o país e facilitar um golpe político. Não tem convicção no seu voto, somente malabarismo, oportunismo e vaidade. O ministro se esqueceu de que quem julga é a história, não a imprensa brasileira nem a franquia de salões frequentado por certa “elite” jurídica da qual provavelmente ele anseia fazer parte. Segundo PHA quem vazou o voto de Facchin para a Mônica Bérgamo foi o Gilmar Mendes.

Aliás, seu voto nem precisou esperar muito tempo para ser desqualificado: pouco depois Cunha foi denunciado e ele validou as decisões de um bandido que, de uma forma ou de outra, acabará preso porque rouba, chantageia e compromete a estabilidade política e consequentemente econômica do país. Facchin, seja Dilma cassada ou não, já manchou sua biografia e entrou na lata de lixo da história.