Competências do Incra estão nas mãos de aliado de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro e o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. Foto: Reprodução/Diário do Centro do Mundo

As competências de política indigenista que mais incomodavam o poder econômico deixaram de ser da Funai e passaram para o Ministério da Agricultura, que tem trabalho alinhado com diversos adversários dos territórios indígenas brasileiros.

No caso, o destino seria a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, criada para colocar Nabhan Garcia, amigo de Bolsonaro há pelo menos 25 anos, no alto escalão do governo.

Segundo o dossiê elaborado pela entidade Indigenistas Associados (INA), associação de servidoras/es da Funai, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), “o agora Secretário Especial da Seaf/ Mapa passaria a ser, precisamente, o responsável por esse conjunto de políticas”.

Ex-presidente da União Democrática Ruralista e notório opositor à reforma agrária e aos direitos territoriais de indígenas e quilombolas, Nabhan Garcia passaria a ser responsável pela supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desta forma, Garcia passaria a ser responsável pelo orçamento, arquivos documentais, patrimônio físico e equipes de servidores federais que, oriundos da Funai, se ocupam da demarcação e do licenciamento ambiental.

Com isso, a prometida “foiçada” que Bolsonaro daria na Funai foi concretizada em quatro dimensões: corte de competências fundamentais da Funai; separação da autarquia do Ministério da Justiça; a transferência para um novo ministério marcado pela ideologia de Damares Alves sobre direitos humanos; e a transferência das competências ligadas a terras indígenas para as mãos de Nabhan Garcia.

Garcia, inclusive, chegou a falar para uma servidora do Incra que o questionou sobre a paralisação de processos de regularização fundiária que ela parecia “não conhecer de hierarquia” e que ela “deveria se colocar no seu devido lugar e não vir pressionar o governo”.

Marcelo Xavier e a repressão a servidores

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, também exerceu um papel de importância na estratégia do presidente Jair Bolsonaro em desmontar as ferramentas de proteção dos povos indígenas e fiscalização contra garimpeiros ilegais.

Segundo o dossiê, Xavier trocou todos os cargos DAS 4 (cargo comissionado que pode receber pessoas de fora do serviço público) para nomear militares e policiais em grande parte deles.

O documento também destaca a disparada de processos administrativos disciplinares (PAD) e o cerceamento da liberdade de expressão dos servidores tanto no uso das redes sociais como no contato com a imprensa.

Segundo o documento, Xavier com frequência “lavra denúncias contra os servidores solicitando a instauração de inquéritos criminais, inclusive em face de pareceres técnicos”.