A infância como colateral: o pacto perverso entre Estado e mercado, por Luís Nassif

O Brasil já se acostumou a escândalos que atingem os pobres. Mas há algo de especialmente cruel — quase medieval — na revelação de que benefícios assistenciais de crianças foram usados como garantia para R$ 12 bilhões em empréstimos consignados. Não se trata apenas de corrupção ou fraude. É a institucionalização de um pacto tácito entre Estado e mercado para transformar a infância vulnerável em colateral financeiro.

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O caso de Clara, de 7 anos, cuja selfie substituiu uma assinatura que ela não sabe fazer, não é exceção: é síntese. Um país que aceita que uma criança com síndrome de Down tenha parte de seu benefício descontado para pagar dívidas contraídas por terceiros perdeu o senso de limite moral. Perdeu a bússola da decência.

O Estado que não protege, o mercado que não conhece freio

Nos últimos anos, a ideologia da digitalização total, combinada com um Estado exaurido e um setor financeiro hiperagressivo, criou terreno fértil para o absurdo. As mesmas tecnologias que poderiam proteger os mais vulneráveis foram usadas para precarizá-los ainda mais: reconhecimento facial aceitou bebês como “aderentes ao sistema”, plataformas de crédito operaram sem qualquer filtro de capacidade legal, e o INSS terceirizou a responsabilidade moral para algoritmos.

Mas algoritmos não têm escrúpulos. Quem deveria ter era o Estado.

A engrenagem regulatória

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, ao longo dos últimos 15 anos, consolidaram o consignado como modalidade de menor risco para o sistema financeiro. Portabilidade de dívidas, digitalização de contratos, margem consignável prioritária, securitização, alienação fiduciária, registro de recebíveis, letras imobiliárias garantidas, open finance. Cada decisão reduziu o risco para os bancos e aumentou a vulnerabilidade para os tomadores.

O resultado é simples: os bancos têm cada vez mais garantias; os beneficiários, cada vez menos proteção. E isso explica por que o spread brasileiro continua altíssimo mesmo com inadimplência baixa.

O ataque aos benefícios sociais

O auge dessa engrenagem foi o ataque aos programas de proteção social. O BPC, criado para garantir dignidade mínima a idosos pobres e pessoas com deficiência, hoje serve como garantia para empréstimos de juros altos. O Auxílio Brasil, transformado em colateral em 2022, endividou famílias que sobreviviam com R$ 400–600 mensais. Estima-se que cerca de R$ 20 bilhões em consignado estejam diretamente apoiados em programas assistenciais — renda de sobrevivência transformada em ativo financeiro.

Estima-se que 2,6 milhões de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), 1/6 do total, esteja pendurado no consignado. Um em cada 6 beneficiários do Bolsa Família contratou consignado.

Nenhuma sociedade madura aceita que seu sistema bancário prospere capturando a renda de crianças pobres. Nenhuma. Mas o Brasil aceitou. E só está deixando de aceitar porque isso finalmente veio à luz.

O silêncio das instituições

A engrenagem funcionou porque todos falharam ao mesmo tempo: INSS, Banco Central, defensorias, Ministério Público, conselhos tutelares, bancos. Todos sabiam que crianças pobres não têm lobby, não têm advogados, não fazem barulho. A vulnerabilidade virou oportunidade de negócio.

Conclusão: a fronteira ética ultrapassada

O Brasil construiu um dos sistemas de garantias mais robustos do mundo — sempre em favor das instituições financeiras. Mas ao permitir que benefícios sociais fossem usados como lastro, ultrapassou a fronteira ética. Transformou a infância vulnerável em ativo bancário.

Não é apenas um escândalo. É um sintoma de que o país perdeu a noção de limite moral. E recuperar essa bússola da decência será tarefa longa, difícil e urgente.

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