Ações da Lava-Jato seguem sem julgamento definitivo no STF

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de expedir condenações em casos da operação Lava-Jato do Paraná, mais de um ano depois da decisão que impediu a prisão imediata de réus condenados em segunda instância.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, dezenas de alvos da operação estão com julgamentos pendentes no STF ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, de acordo com entendimento fixado em novembro de 2019, condenados só podem ser detidos quando não houver mais recursos pendentes em nenhum grau do Judiciário – o que tende ocorrer após julgamentos pelo STJ e pelo Supremo.

A medida, aprovada por seis votos a cinco, permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, além do ex-sócio da empreiteira Engevix Gérson Almada. Os três ainda recorrem de suas condenações em liberdade.

Dentre as 53 sentenças que geraram recursos em outras instâncias, cinco já foram definitivamente julgados, enquanto 25 permanecem pendentes no STJ e 11 não tiveram tramitação esgotada no TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Também existem oito casos em que houve desistência de recursos pelas partes antes de chegar ao Supremo ou em que, por envolver delatores, não houve interesse em manter a apelação.