Assessor é acusado de ferir direitos de editora Senado

Por Paulo F.

Do Diário de Notícias de Lisboa

Senado do Brasil

Doação de direitos à Leya podem ser investigados

por LusaHoje

A Leya é presidida por Miguel Pais do Amaral. Fotografia © José Carlos Pratas/Global Imagens

O assessor da Presidência do Senado brasileiro, Joaquim Campelo, poderá ser investigado por crime de peculato, devido a uma doação, supostamente irregular, à editora portuguesa Leya.

Uma acusação formal, denominada oficialmente como “notícia-crime”, foi encaminhada para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal por um cidadão que solicitou o anonimato, adiantou a assessoria da instituição à Lusa.

No documento, Campelo é acusado de ter passado gratuitamente à Editora Leya os direitos de um projeto gráfico que pertencia à editora do Senado e que, em princípio, não poderiam ter sido doados a terceiros.

A cedência refere-se à obra “História da Literatura Ocidental”, do austríaco radicado no Brasil Otto Maria Carpeaux (1900-1978), cuja obra caiu em domínio público alguns anos após a morte do autor, que não deixou herdeiros.

Os direitos em questão dizem respeito, portanto, somente ao projeto gráfico da edição (imagens, formatação e digitação).

À Lusa, o responsável pelo grupo Leya no Brasil, Pascoal Soto, confirmou a doação, mas explicou que em momento algum houve “má fé” por parte da editora ou por parte do assessor do Senado.

“A ideia de publicar a obra do Carpeaux foi da Livraria Cultura […] Eu liguei para o Campelo e perguntei-lhe se poderia usar a edição que ele editou, que eu considero primorosa. Ele disse que sim, que falaria com todas as pessoas envolvidas, e que tinha a certeza que iriam autorizar, porque ficariam felizes em ver esta edição numa editora comercial”, explicou Soto.

O responsável enfatiza que a edição feita pela Leya possui todos os créditos e um agradecimento ao Senado brasileiro. “Tem crédito para todos que participaram. Eu não escondi nada em nenhum momento, porque não tinha nada a esconder”, reforça.

Um dos envolvidos no projeto, no entanto, o ‘designer’ Achilles Milan Neto afirmou recentemente à revista “Época” não ter sido avisado sobre o uso de seu trabalho.

Soto disse à Lusa ter entrado em contacto com o ‘designer’, depois de tomar conhecimento das suas declarações, e acordado um preço de mercado para pagar pelo trabalho. “Quando soube do descuido, telefonei para o Achilles e chegámos a um acerto. Se o problema era este, já está resolvido”, afirmou.

Na imprensa brasileira, sugere-se que o funcionário acusado, Joaquim Campelo, tinha interesse em favorecer a editora portuguesa, que estaria por publicar um suposto dicionário com o seu nome.

“Eu cheguei a cogitar essa possibilidade com o Campelo há algum tempo. Ele disse-me: ‘Quem sabe um dia, mas eu não tenho como fazer isso agora. É um trabalho titânico'”, declarou Soto, a desmentir a existência da obra.

A denúncia recebida pela Procuradoria do Distrito Federal ainda está a ser avaliada pelo procurador Vinícius Alves Fermino, do 4.º Ofício Criminal. O responsável poderá solicitar a abertura de um inquérito policial para apurar o caso, ou pedir o seu arquivamento, se julgar que os elementos apresentados são insuficientes.

A denúncia será avaliada também no âmbito civil, por possível improbidade administrativa.

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