O Brasil atravessa um processo de degradação institucional que, na avaliação do constitucionalista Cláudio Souza Neto, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), se aprofundou desde o impeachment de Dilma Rousseff e atingiu um novo patamar durante o governo Jair Bolsonaro. Em entrevista ao programa TVGGN 20 Horas, o jurista analisou os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o papel da imprensa diante da ascensão da extrema-direita, à luz do caso no Maranhão, que envolve o ministro Flávio Dino.
Para Souza Neto, o STF teve papel decisivo na preservação da democracia brasileira nos últimos anos, tanto ao conter medidas do governo Bolsonaro quanto ao garantir direitos durante a pandemia. Essa atuação, segundo ele, explica parte da ofensiva permanente contra a Corte por setores reacionários.
“O STF tem prestado um papel muito importante na preservação da democracia no Brasil. Foi importante a atuação do Supremo para evitar que um golpe de Estado acontecesse no Brasil. Foi fundamental a atuação do Supremo para salvar milhares e milhares de vidas ao garantir que estados e municípios pudessem suprir a omissão do governo federal no combate à pandemia. E por isso o Supremo Tribunal Federal é atacado sem dó nem piedade, de maneira ininterrupta, pela extrema-direita no Brasil.”
O constitucionalista relaciona os ataques às instituições a um processo mais amplo de deterioração da legalidade. Segundo ele, o país vinha avançando, depois da redemocratização, na construção de instituições policiais e judiciárias mais técnicas e submetidas aos limites legais. Esse processo teria sido interrompido a partir da crise política que culminou no impeachment de Dilma e deu força à extinta Operação Lava Jato.
“O Brasil passou por um processo de degradação institucional da maior gravidade. Havia um avanço por parte das instituições policiais no sentido de abandonar aquela antiga orientação caracterizada pela violência, ainda herdada do período da ditadura militar, no sentido de uma polícia mais técnica, investigativa. Só que esse processo positivo foi interrompido com o impeachment da presidente Dilma, agravado durante o período Bolsonaro.”
Bolsonarismo, mídia e a deterioração democrática
Para Souza Neto, uma das consequências mais graves desse processo foi a dissolução de um consenso democrático que havia sido construído no Brasil após a Constituição de 1988. Segundo ele, durante décadas diferentes forças políticas, à esquerda e à direita, compartilhavam uma base mínima de defesa dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito. A ascensão do bolsonarismo teria rompido esse entendimento.
“O Brasil vinha construindo esse consenso, até o impeachment, até na verdade aquela crise de 2013, e sobretudo até o impeachment do governo Dilma. Nenhum partido político de relevância no Brasil questionava o Estado de direito e a democracia. Um dos aspectos mais graves do momento presente é justamente a dissolução desse consenso, que se dá justamente com a ascensão do bolsonarismo.”
Na avaliação do jurista, o bolsonarismo não representa apenas uma corrente política de direita, mas uma força que rompe com os pressupostos básicos que sustentam o regime democrático.
“O bolsonarismo é abertamente antidemocrático, contra a democracia, contra os direitos humanos, contra a restrição à atuação das autoridades públicas baseada no princípio da legalidade. Portanto, é uma força política que está fora desse consenso básico em torno do Estado democrático de direito.”
Nesse cenário, a imprensa também passa a ocupar uma posição central. Souza Neto considera que setores do jornalismo não podem tratar a defesa da democracia como uma questão secundária ou meramente partidária, uma vez que a própria existência de uma imprensa livre depende da preservação das instituições democráticas.
“A imprensa efetivamente tem que preservar a democracia, inclusive como ato de autopreservação, porque imprensa livre só é possível no ambiente democrático. Nós sabemos que Bolsonaro tentou um golpe de Estado, sobretudo após a derrota eleitoral, o que acabou não acontecendo exclusivamente por conta da resistência de lideranças militares e por conta da resistência do então governo norte-americano de Joe Biden. Fora desse cenário, o golpe de Estado teria acontecido, e a imprensa tem que ter a consciência de que uma das primeiras vítimas será efetivamente a liberdade de expressão. Numa ditadura, só a propaganda política pró-ditador é tolerada. A imprensa crítica é reprimida e perseguida.”
A reprodução da tática norte-americana
A crise das instituições, para Souza Neto, não se limita ao Brasil. O constitucionalista vê nos Estados Unidos um processo semelhante de enfraquecimento de mecanismos democráticos, especialmente durante o governo Donald Trump. O país que historicamente se apresentou como referência de separação de poderes, legalidade e proteção das liberdades estaria, segundo ele, sofrendo uma deterioração que também produz efeitos sobre a América Latina.
“É dramático isso, justamente os Estados Unidos, o país que em primeiro lugar conjugou a ideia de república com a noção de governo moderado, baseado na separação de poderes, na legalidade, nos direitos e liberdades básicas. É lá que a democracia está se degradando e as ameaças às instituições democráticas são diárias por parte do Trump. Ele começou, por exemplo, ameaçando as universidades, retirando fundos públicos das universidades. E com isso a imprensa perseguida, a oposição perseguida. Enfim, o que realmente tem se verificado nos Estados Unidos é uma degradação contínua do Estado democrático de direito e isso com influência em toda a América Latina.”
Para o professor da UFF, a política externa de Trump também compromete a capacidade de influência dos Estados Unidos. Ao abandonar alianças e compromissos internacionais, o país estaria enfraquecendo justamente um dos instrumentos que historicamente sustentaram sua posição como potência global.
Como ficam as eleições de 2026
Apesar do cenário de instabilidade, Souza Neto avalia que as instituições brasileiras têm condições de resistir e demonstra confiança no processo eleitoral de 2026. Para ele, o governo Lula terá resultados para apresentar, enquanto a oposição chega ao pleito fragmentada. O constitucionalista também considera que o eleitorado deverá levar em conta a preservação do Estado de direito e a rejeição à interferência estrangeira.
“Tenho realmente a compreensão de que a população votará no sentido da afirmação da soberania nacional, rejeitando a interferência estrangeira e no sentido da preservação do Estado de direito, mas ao mesmo tempo cobrando do governo Lula que no segundo mandato tenha uma administração mais inovadora, que traga resultados diferentes, novidades em relação às políticas que já haviam sido implementadas nos governos anteriores.”
Questionado sobre a capacidade de resistência do STF diante das pressões políticas e de eventuais iniciativas de impeachment contra ministros, Souza Neto também demonstra confiança nos mecanismos institucionais. Segundo ele, o próprio sistema jurídico oferece instrumentos para impedir que um processo no Senado seja convertido em mecanismo de intimidação da Corte.
“Eu acho que resiste, sem dúvida nenhuma. Esses mecanismos são consistentes para se evitar que o processo de impeachment no Senado se converta num instrumento de pressão do Supremo Tribunal Federal.”
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