Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a produção audiovisual brasileira ao vetar, na íntegra, o projeto que estabelece a prorrogação dos benefícios concedidos pelo Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) até 31 de dezembro de 2024.
Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o veto foi justificado por “razões de inconstitucionalidade”. Contudo, o texto vetado foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de dezembro, e também foi liberado pelo Senado em votação realizada no último dia 12. O Congresso pode derrubar os vetos feitos por Bolsonaro em análise a ser feita posteriormente.
O Recine concede incentivos tributários para as empresas que operam em contas do setor de audiovisual no mercado doméstico, importam para interiorizar ou modernizar salas de cinema e investem em obras nacionais independentes. Segundo o veto do presidente, o projeto criaria despesas obrigatórias sem que se tenha indicado a fonte de custeio e não teria apresentado impactos orçamentários, o que fere a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Este é mais um ataque do presidente à cultura brasileira: recentemente, o governo Bolsonaro decidiu excluir do sistema de Microempreendedor Individual (MEI) 17 ocupações, dentre elas cantor/músico independente, DJ/VJ, humorista/contador de histórias, instrutor de arte e cultura e instrutor de música. Além disso, obras e artistas têm sido vetados em processos para apoio financeiro, sem contar o cancelamento de espetáculos mesmo que já tenham sido pagos.
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