Na semana após o fim das eleições presidenciais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retoma os inquéritos polêmicos na Corte, e decide devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o caso do INSS e manter para si as investigações do Banco Master. Na decisão, anunciada nesta quinta-feira (29), Fachin afirmou que os procedimentos relacionados ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro implicam integrantes da própria Corte e devem ficar sob a sua condução no STF, pelo menos até dezembro.
A decisão representa uma divisão no comando de duas das principais investigações que passaram pelo gabinete de Mendonça e foram retiradas de sua relatoria em setembro, no auge da crise interna do Supremo. Enquanto a apuração sobre os descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS retorna ao ministro, a investigação sobre o Banco Master permanece sob controle da Presidência do STF por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Crise no Supremo
Fachin assumiu os inquéritos em setembro, depois de um confronto entre Mendonça e Alexandre de Moraes. A crise foi desencadeada pela exposição pública, por André Mendonça, de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, nas quais Moraes aparece em conversas com o banqueiro.
A partir da divulgação do material, Moraes questionou a condução das investigações de Mendonça e levantou suspeitas de direcionamento das apurações para envolvê-lo no escândalo e proteger aliados do ministro, como o então candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro [entenda aqui]. O episódio levou à abertura de uma discussão no Supremo sobre a possível investigação de Moraes e sobre a atuação do próprio Mendonça.
Na ocasião, Fachin retirou os processos das mãos de Mendonça e concentrou os procedimentos na Presidência da Corte.
Banco Master permanece com Fachin
Com o fim das eleições, Fachin retomou o conflito sobre as relatorias e decidiu que quanto ao caso do INSS, não havia indícios concretos envolvendo autoridades com foro privilegiado que justificassem a manutenção dos autos na Presidência da Corte.
Ao contrário das apurações do Banco Master, que envolve citações diretas a Moraes, Mendonça, Kássio Nunes e Fux, integrantes do Supremo e, por isso, não poderia ser distribuída normalmente entre os ministros.
A decisão de setembro impôs um prazo de 90 dias para que Fachin permanecesse relator das investigações. Enquanto isso, ao menos até dezembro, Fachin decidirá sobre medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, incluindo pedidos de revogação de prisões e autorização para novas diligências. Entre as solicitações feitas até agora, a Polícia Federal entregará um relatório detalhado sobre as menções a ministros do STF nas investigações do Master.
Questionamentos sobre Mendonça e as conexões com o Master
A permanência do caso Master fora da relatoria de Mendonça ocorre em meio a questionamentos que também atingiram o próprio ministro.
As investigações sobre o caso Master envolveram questionamentos contra o então ministro relator, Mendonça, para além das apurações contra o ex-banqueiro. Como mostramos aqui, o ministro Flávio Dino expôs conexões entre Mendonça, o Banco Master e interesses relacionados à concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
Entre os indicios apresentados por Dino à Presidência do STF, estava um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, realizado em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, fundado pelo ministro. No dia seguinte, Mendonça pediu vista em um julgamento no Supremo sobre medidas relacionadas aos serviços funerários da capital paulista.
Ainda segundo Dino, fundos administrados pelo Banco Master tinham interesses relacionados à privatização dos cemitérios. O ministro chamou atenção para a atuação do irmão de Mendonça na agência reguladora responsável pelo setor e para contratos do Instituto Iter com órgãos públicos paulistas.
À época, Mendonça confirmou publicamente o encontro com Vorcaro, mas afirmou que a reunião tratou de outro assunto: uma disputa envolvendo precatórios da Agroindustrial Tabu.
Outro eixo de questionamentos na crise do STF envolveu a condução das investigações sobre o Banco Master e os interesses do grupo político de Jair Bolsonaro. Em reportagem que publicamos aqui, a análise de documentos processuais revelou como Mendonça separou procedimentos, estabeleceu diferentes níveis de sigilo e administrou o acesso a provas relacionadas ao caso, favorecendo interesses da família Bolsonaro nas investigações.
A condução polêmica dessas investigações por Mendonça foi o ponto central da crise entre os ministros e a retirada dos casos da mão do ministro pelo presidente do STF em setembro. A decisão de Fachin sobre a redistribuição dos processos poderá ser submetida ao referendo dos demais ministros do Supremo, ainda sem data definida.
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