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O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal foi derrubado na tarde desta quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional. De tal forma, o Projeto de Lei (PL) 2903/2023 vai à promulgação como Lei 14.701. Este era um dos cinco vetos da Presidência ao projeto aprovado no final de setembro pelas duas casas legislativas, que mantiveram os outros quatro.
Conforme assessores jurídicos de organizações indígenas e indigenistas, ouvidos pelo GGN durante os últimos meses, no caso do PL do Marco Temporal ser promulgado e virar lei, como será o caso em até 48 horas, a tendência é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para que os ministros averiguem a constitucionalidade dos dispositivos.
Segundo a Agência Pública, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pleiteando a derrubada da maior parte dos dispositivos da lei, sobretudo o marco temporal já declarado inconstitucional pela Corte Suprema. A coordenação da Apib confirmou a informação ao GGN.
Por outro lado, ainda de acordo com os mesmos assessores, os direitos territoriais dos povos indígenas são originários e são direitos fundamentais, cláusulas pétreas. Ou seja, não podem ser distorcidos na Carta Máxima sequer por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em apuração junto a fontes indígenas, o GGN foi informado de que o ministro da Casa Civil Rui Costa e o senador Jacques Wagner (PT-BA), influentes junto ao presidente, avaliaram que não seria o caso do Palácio do Planalto comprar desgastes com o Congresso ao se tratar de um PL, agora Lei, que o STF irá declarar como inconstitucional, deixando para os ministros da Corte sanar a questão.
Como votaram
Entre os parlamentares da Câmara Federal, 321 votaram contra o veto, 137 a favor e uma abstenção. No Senado Federal, foram 50 votos para derrubar o veto e 19 pela manutenção, sem abstenções.
Não houve acordo entre o governo e a oposição quanto ao veto à adoção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por isso, o tema acabou sendo votado de forma separada.
No Senado, os votos foram orientados por blocos. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), frisou que o assunto está pacificado pela Constituição Federal e pelo STF, em rechaço à tese do marco temporal.
Por sua vez, o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que derrubar o veto do presidente Lula era uma demonstração de que o Congresso Nacional não aceita ser desrespeitado em suas atribuições, referindo-se à decisão do STF que declarou o marco temporal inconstitucional.
“Comunistas usam os indígenas”
A oposição na Câmara defendeu o marco temporal alegando que “comunistas” e “ONGs” usam indígenas para “invadir propriedades privadas”, conforme declarou o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), líder da bancada. Por isso, o marco temporal seria uma forma de respeitar a autonomia dos indígenas.
Para a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), o marco temporal foi declarado inconstitucional pelo STF por ser uma tese que restringe as demarcações à data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 – o que não leva em consideração dos esbulhos sofridos pelos povos.
“Antes do Estado brasileiro, os povos indígenas já estavam aqui. Nosso direito é originário, não começou em 1988. O marco temporal é a continuidade da política de extermínio e vai contra a própria Constituição, que pacificou o nosso direito como anterior, original”, declarou a parlamentar.
Os vetos mantidos tratam, por exemplo, das terras indígenas dos povos em situação de isolamento voluntário, uso de sementes transgênicas em territórios indígenas e a possibilidade da União de retomar territórios caso seja identificada “alteração de traços culturais”.
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Vejo denúncias seguidas de que os jagunços dos grandes fazendeiros estão destruindo vários Biomas, nos mais diversos territórios brasileiros, em prol de um suposto atronegócio, disfarçado de agronegócio..
Estão, mais uma vez, tentando resgatar o extermínio dos Biomas e ecossistemas naturais em terras indígenas e da União, que estão deixando de ser ricos e cheios de vida, para implantar um sistema lúgubre, macabro, funesto e sombrio.
Ao mesmo tempo, direcionando suas macabras, funestas e covardes obsessões contra o meio ambiente, para satisfazer suas ganâncias por dinheiro, por vício de status e pelo exercício gratuito de um poder vaidoso, egoísta, diabólico e trevoso.
” Em apuração junto a fontes indígenas, o GGN foi informado de que o ministro da Casa Civil Rui Costa e o senador Jacques Wagner (PT-BA), influentes junto ao presidente, avaliaram que não seria o caso do Palácio do Planalto comprar desgastes com o Congresso ao se tratar de um PL, agora Lei, que o STF irá declarar como inconstitucional, deixando para os ministros da Corte sanar a questão.”
Discordo totalmente da tentativa de Rui Costa e Jaques Wagner, que deixam a entender que estão comparando a insistência de congressistas que tentam inexplicavelmente beneficiar uma pequena quantidade de famílias de produtores e alguns outros, que pouco se mostram, mas que querem continuar praticando crimes abusivos, clandestinos e ilegais, de modo desafiante as leis e de formas escancaradas. Que até chegue, em última instância, ao STF. Porém, entendo que é dever, sim, do presidente Lula comprar esse barulho e lutar, para mostrar ao Brasil e ao Mundo que os seus recentes discursos em defesa do meio ambiente e ecossistemas, não é da boca para fora e por essa e outras razões é que precisa de apoio financeiro, tecnológico, ético, moral e político de todas as nações.
Avalio que ele deve ir ao Congresso Nacional, chamar os presidentes e líderes dos partidos e junto com todo seu Staff, colocar as cartas na mesa. Se não for possível, então que vá ao STF com todo o direito e com todo o reconhecimento do mundo, que tentou resolver as diferenças políticas e de opiniões, de uma maneira responsável, respeitosa e civilizada.