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O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol não revela se recebeu Pix de pessoas jurídicas para pagar a indenização ao ex-presidente Lula, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 22 de março. Procurado pelo GGN, o político do Podemos também não esclareceu como e quando pretende fazer a prestação de contas das doações recebidas.
Consultado pela reportagem, o procurador da República Celso Três defendeu que as doações a Dallagnol deveriam ser investigadas. “Nestes depósitos em favor de Deltan, salta aos olhos a necessidade de investigar se não há dinheiro vindo de envolvidos na Lava Jato, especialmente beneficiários das delações”, apontou.
O advogado Roberto Podval também defendeu que a vaquinha de Dallagnol seja investigada pela Procuradoria, assim como o Ministério Público no Paraná pediu para investigar as doações ao ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. Na ocasião, os procuradores viram indícios de lavagem de dinheiro.
Após ser condenado a indenizar Lula por danos morais em virtude da coletiva de imprensa em que usou uma apresentação no formato powerpoint para fazer acusações ao petista em “descompasso” com os autos do caso triplex, Dallagnol passou a receber “doações espontâneas” de seus seguidores nas redes sociais.
Ao todo, foram mais de 12 mil depósitos em sua conta, gerando um total de R$ 575 mil. O valor é sete vezes superior à indenização de R$ 75 mil estipulada pelo STJ. A defesa de Lula solicitou sanção na ordem de R$ 1 milhão. Mas os ministros do STJ entenderam, por maioria, que a pena deveria levar em conta a “capacidade financeira” de Dallagnol, que mora em apartamento comprado por mais de 2 milhões de reais no Paraná.
O GGN procurou Deltan Dallagnol para esclarecer dúvidas a respeito das doações via Pix no dia 24 de março. Seis perguntas foram enviadas pela redação, como mostra a imagem abaixo. Entre elas, se o político recebeu Pix de pessoas jurídicas e, em caso afirmativo, se poderia informar o nome e o ramo de atividade das empresas.
Por meio de nota oficial enviada pela assessoria nesta quarta-feira (30), Deltan confirmou que vai recorrer da decisão do STJ e que pretende levar a questão até o Supremo Tribunal Federal, aguardando o trânsito em julgado antes de indenizar Lula. Enquanto procurador da Lava Jato, ele defendeu execuções de pena em segunda instância.
Dallagnol também confirmou que “todo o valor doado será mantido em aplicação financeira, com prestação de contas periódica, e todo o valor que superar a indenização será doado para o tratamento de crianças com câncer e autistas”.
As questões sobre detalhes da prestação de contas e de eventuais doações de empresas foram ignoradas.
Somente na terça (29) Dallagnol solicitou ao banco o cancelamento da chave Pix para parar de receber depósitos em sua conta. “Foram mais de 12.740 Pix(s) que atingiram o total de R$ 575 mil, meio milhão a mais do que o valor da indenização a Lula. O valor médio de cada doação foi de R$ 45 [sic]”, disse Dallagnol nas redes sociais.
Ao GGN, a professora da pós-graduação em Direito da PUC-Rio, Gisele Cittadino, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), explicou que Deltan não pode utilizar os recursos recebidos para campanhas eleitorais na eleição de 2022. O lavajatista deve concorrer a uma vaga no Congresso Federal pelo Podemos, mesmo partido do ex-juiz Sergio Moro – condenado no STF por parcialidade. A legislação proíbe doação eleitoral de empresas para candidatos desde 2015.
Segundo Cittadino, doações de pessoas jurídicas, teoricamente, não representam uma questão para Dallagnol. “Ele precisará apenas declarar esses valores para a Receita Federal no ano que vem e registrar os recursos em sua declaração de bens. Precisa também declarar de quem recebeu esses valores. Entendo que esses recursos são rendimentos não tributáveis. Logo, ele não precisa pagar imposto sobre isso. Se for doar os recursos, como disse que faria, tampouco há problema. Ele só não pode usar esse dinheiro em sua campanha para deputado federal, pois, para isso, deveria ter comunicado isso à justiça eleitoral com antecedência. Realmente, não vislumbro problema algum.”
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Enquanto isso a população amarga com o desemprego e fome, incontestamente as doações são duvidosas pois ha nítido interesses ocultos pois ninguém doa dinheiro sem interesse futuro. Existe inúmeras instituições de interesses sociais que imploram por doações e nada recebem. como pode um ex-procurador envolvido em escândalos receber tanto dinheiro sem pedir? Ha uma máxima popular que quando a esmola é grande o santo desconfia. Quem viver vera.