Despedalando o golpe

Hoje 31/3/16 em audiência Pública na CE do Impeachment na Câmara Federal, o Min. Nelson Barbosa da Faz. e o Prof. da UERJ Ricarco Lodi, literalmente despedalaram o golpe e frustaram a falange golpista de Cunha/Temer, que ficou pasma, ao perceber os fundamentos orçamentários e jurídicos dos expositores.

O núcleo das razões consiste no seguinte:

No âmbito Orçamentário Barvosa afirmou categoricamente, que em momento algum o gov. lançou mão de crédito novo para cumprir o Orçamento, o que se caracterizaria a tal pedalada fiscal.

Na esfera jurídica Ricardo Lodi salientou que houve na verdade uma Virada Jurisprudencial no TCU/NARDES ignorando todos os precedentes de “pedaladas” praicadas por Gov. anteriores desde FHC, bem como por inúmeros governadores atualmente.

A Virada Jurisdicional, além de violar a jurisprudência remansosa da casa, no sentido de não se criminalizar ajustes necessários no Orçamento sem ofensa à LDO, está sendo utilizada pelos golpistas com efeito retroativa, uma teratologia jurídica grotesca.

Para não repisar o que é de conhecimento público destaco o seguinte:

– A tomada de empréstimo é operação de Direito Creditório entre um Credor e um Devedor, que vincula obrigatóriamente uma Operação Financeira no ato de sua assinatura, com emissão incontinente, de Título de Crédito Representativo do Empréstimo concedido. e é norma consensual no meio financeiro, que todo empréstimo, notadamente o financeiro, é sempre garantido por garantias reais ou de Títulos de Créditos.

– Se a oposição quiser emplacar o golpe Paraguaio, terá que apresentar a prova do crime: Uma cópia dos Títulos de Créditos representativos de eventuais emprestimos tomados por Dillma, para fechar o Orçamento.

– E que Oerçamento? O de 2014 ou de 2015, ou os dois?

– – Se for o de 2014, juridicamente está inviabilizada a pretensão, já que a lei de regência do impeachment se refere a crime praticado contra a LDO no exercício do mandato. Então 2014 já era.

– – Se for o de 2015, este ainda não foi apreciado nem pelo TCU e nem pelo Congresso. E mesmo que vier a ser, terão que apresentar as cópias dos Títulos de Créditos Registrados em Cartório com garantias e tudo. Simples assim.

Senão, é Golpe Paraguaio mal plagiado.

Como os golpistas não trabalham com as premissas de legalidade e do devido processo legal, ficam pregando o ódio com ajuda providencial da grande mídia subserviente aos interesses do capital hegemônico.

Querem rifar o Brasil na baixa.