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Ontem vimos mais uma daquelas ridículas altercações provocadas por Joaquim Barbosa no plenário do STF. Inconformado com o voto do Ministro Barroso ele cobriu seu colega de ofensas dizendo, inclusive que ele estava “politizando o julgamento” do Mensalão. Apesar da saraivada de ofensas proferidas contra ele em um tom de voz elevado, o Ministro Barroso manteve a calma e a dignidade exigidas pelo cargo que ocupa. Ao contrário de alguns de seus colegas, ele não alimentou o conflito diante das câmeras de TV ao dar entrevista após o fim do sessão.
Reflefinto sobre o que ocorreu ontem, o jornalista Luis Nassif afirmou que:
“Não se tratava de jornalistas tentando expor as manipulações de um processo eminentemente político, mas de um dos mais respeitados juristas do país desnudando a manobra de seus pares, alguns atuando politicamente, outros deixando-se levar para não se expor ao achincalhe da mídia.
Chamou a atenção a inacreditável falta de percepção da Ministra Carmen Lúcia. Seu aparte a Barroso lembrou alguns quadros de programas humorísticos visando rebaixar as mulheres. A troco de quê Barroso calculou como seriam as penas, sem os agravantes da formação de quadrilha, se ele votou pela não aceitação do crime de quadrilha, indagou ela.
Apenas confirma o despreparo que tem marcado seus votos em casos menos polêmicos, como os de deficientes. E comprova que a falta de cuidados de Lula, com o STF, não se restringiu às nomeações de Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e do inacreditável Luiz Fux.
A enorme tranquilidade e elegância de Barroso, enfrentando as barbaridades de Joaquim Barbosa, mostram mais uma vez que os verdadeiramente corajosos não são os que berram, mas os que se escudam na força das suas convicções.” https://jornalggn.com.br/noticia/o-dia-em-que-o-supremo-comecou-a-purgar-os-crimes-da-sua-politizacao#comment-234067
A abordagem feita por Nassif é válida, mas é preciso fazer uma observação importante. O Direito é um fenômeno sócio-histórico-político. As escolhas Políticas feitas no passado se converteram nas Leis que devem balizar os julgamentos feitos no presente. Nesse sentido, todo julgamento técnico é necessariamente Político, pois ao se ajustar corretamente à Lei aos fatos toda decisão judicial se ajusta, também, às escolhas Políticas feitas no passado pela sociedade e por seus órgãos legislativos.
É um erro comum acreditar que o Direito é ou pode ser isento. O Direito não é e nunca será isento, pois as Leis são fruto das escolhas conscientes feitas por homens movidos por interesses, crenças e paixões. A isenção que se exige do Juiz é em relação as partes e em relação ao objeto da demanda, mas não em relação a Política. Afinal, ao fazer cumprir a Lei o Juiz também profere, de certa maneira, uma decisão Política.
Há que se fazer aqui uma distinção entre Política e partido político. O partido é uma organização com propostas, programas e objetivos específicos e necessariamente parciais. A Política convertida em Lei é o resultado da interação e do conflito entre os diversos partidos. Onde a Lei começa deve findar o partidarismo, mas não foi isto o que ocorreu no caso do Mensalão.
De fato ficou bastante evidente para quem acompanhou o julgamento do Mensalão que o STF proferiu não uma decisão Política e sim uma infame decisão partidarizada e sob influência da mídia. Vem daí a necessidade da crítica e da reforma do erro que foi cometido. Ontem e hoje o erro começou a ser desfeito através do reconhecimento fundamentado de que o crime de “formação de quadrilha ou bando” ou não ocorreu ou está prescrito.
Na minha modesta maneira de encarar a questão, o Ministro Barroso rePolitizou o julgamento do Mensalão destruindo seu infame caráter partidário. Ele faz o que já deveria ter sido feito desde o princípio. Tanto pior para os Ministros que foram vencidos e que terão que dormir com o pesadelo de terem proferido decisões eviadas de “…soluções arbitrárias e voluntaristas…” como disse o Ministro Teori Zavascki hoje pela manhã.
Ao acusar seu colega de estar “politizando o julgamento” Joaquim Barbosa não percebeu o duplo equívoco que cometeu. Além de tomar a núvem por Juno ele demonstrou claramente que não tem uma profunda compreensão do que é o Direito dando prova em tape de que lhe falta o notório saber para ocupar uma cadeira no STF. Aos evidentes males da espetacularização do julgamento do Mensalão soma-se ao menos uma virtude: a de expor a péssima formação humanística e jurídica de alguns Ministros da Corte. Mas não se enganem, os piores Ministros do STF representam as piores vicissitudes da sociedade brasileira. Portanto, sem eles o STF estaria incompleto. Nossa grande tarefa não deve ser apenas reformar um Tribunal. Há uma sociedade inteira que precisa urgentemente ser reformada.
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A canalhice no STF presidido
A canalhice no STF presidido por JB não tem fim.
Hoje o website do Tribunal publicou na íntegra um dos votos vencidos na AP 470 com a evidente intenção de municiar os jornalistas e telejornalistas que estão questionando a justiça e correção da decisão que beneficiou os réus do Mensalão. O voto vencedor, porém, somente será publicado daqui a alguns dias.
É evidente que a assessoria de imprensa do STF está ajudando a criar um clima de ódio contra a maioria do Tribunal, fornecendo elementos que reforcem não a decisão válida proferida e sim os votos que foram vencidos (e que certamente agradaram os veículos de comunicação que ontem deram mais enfase ao derrotado voto de JB do que ao corretíssimos votos do Ministro Barroso e daqueles que o acompanharam). Se o que ocorreu hoje foi feito por ordem de JB ele deveria ser IMPEDIDO de ficar no cargo, pois ninguém tem o direito de esculhambar uma decisão válida proferida pelo STF, nem mesmo seu presidente.
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/AP_470EI__Voto.pdf