Escândalo dos grampos ilegais de Moro é aposta de Lula no STF

Em nota, PT pede anulação do caso triplex, após descobrir que a Polícia Federal não só grampeou como também produziu relatórios de conversas a partir do ramal dos advogados de Lula

Jornal GGN – A defesa de Lula aposta numa ação ainda pendente no Supremo Tribunal Federal para anular a sentença do caso triplex. E a “base” deste recurso seria, segundo divulgou a Folha nesta quinta (6), o escândalo dos grampos ilegais nos advogados do ex-presidente, autorizados por Sergio Moro.

Nesta quinta (6), a Folha de S. Paulo indicou que além do grampo ter sido ilegal – pois feito em escritório de advocacia – a Polícia Federal ainda ouviu as conversas e produziu relatórios com comentários, durante a investigação contra Lula.

Há pelo menos 14 horas de gravação e inúmeros arquivos no sistema de computadores da 13ª Vara Federal de Curitiba. Um dos antigos advogados da banca Teixeira & Martins teria acessado parte dos arquivos. Moro, enquanto juiz, impedia a extração dos documentos, e determinava que a consulta só poderia ser feita na presença de um agente policial.

Moro já foi repreendido publicamente pelo ex-ministro Teori Zavascki por conta do modo como autorizou e vazou grampos contra Lula e outras pessoas, na Lava Jato. Mas o hoje ministro da Justiça jamais sofreu qualquer sanção por sua conduta errática.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, disse à Folha que a interceptação do telefone “para acompanhar em tempo real a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, como ficou provado, foi um verdadeiro atentado contra a advocacia e o Estado de Direito no nosso país”.

“A iniciativa revelou o desprezo de algumas autoridades com o direito de defesa e com a função constitucional do advogado na administração da Justiça. É lamentável que a despeito da gravidade da conduta os envolvidos ainda ocupem relevantes cargos públicos e não tenham sofrido qualquer consequência jurídica”, acrescentou.

Em nota, o PT afirmou que ” grampo autorizado por Moro violou frontalmente o Artigo 7º. do Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telefônicas de advogados no exercício da defesa.”

“A utilização de informações obtidas ilegalmente sobre a estratégia da defesa deve produzir, na vigência dos estado de direito democrático, a anulação do processo contra Lula, que está preso sem ter cometido nenhum crime.”

Advogado ouvido pela Folha contraria essa visão. Para Pierpaolo Bottini, tudo que foi obtido a partir da interceptação ilegal deve ser anulado, mas o processo se mantém em pé com as demais provas.

Leia a nota completa.

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