A tentativa de transformar o Judiciário em protagonista no combate ao crime organizado representa um risco grave à democracia e à própria legalidade das investigações em curso no país. Isso porque quando juízes deixam a posição de árbitros imparciais e passam a interferir diretamente na condução de investigações, como já vimos na Lava Jato, o sistema de justiça entra em zona de instabilidade institucional.
A avaliação é do advogado criminalista Welington Arruda, mestre em Direito pelo IDP e especialista em finanças sustentáveis, que em entrevista à TV GGN fez duras críticas à atuação recente do Supremo Tribunal Federal, à luz do caso envolvendo o Banco Master e decisões do ministro Dias Toffoli.
Papel do Judiciário
Segundo Welington, há uma confusão perigosa entre as funções do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. “Quando a gente fala que o Poder Judiciário vai combater o crime, já existe um erro na essência”, afirmou.
“Não é papel do juiz combater o crime. O juiz é absolutamente imparcial. Ele não pode olhar capa, não pode olhar fato, ele tem que analisar provas. Quem combate crime organizado é o Ministério Público, a Polícia e o Poder Executivo.”
Para ele, esse desvio de função rompe com o sistema acusatório previsto no Código de Processo Penal e repete erros que marcaram a Operação Lava Jato. Na avaliação do advogado, o país já viveu uma experiência recente em que o então juiz Sérgio Moro assumiu o papel de protagonista no combate à corrupção, distorcendo a própria natureza do Poder Judiciário. Confira o recente documentário do GGN: “A Caixa-preta da Lava Jato” aqui.
“O juiz que defere ou indefere requerimentos na fase de investigação deveria ser diferente daquele que vai julgar depois. Se o mesmo ministro autoriza, controla, centraliza provas e ainda interfere na perícia, a imparcialidade futura fica absolutamente comprometida”, alertou.
Nomeação de peritos
Um dos pontos mais graves, segundo Welington Arruda, foi a decisão que determinou nominalmente quais peritos da Polícia Federal poderiam ter acesso ao material apreendido.
“Não compete ao juiz determinar quem vai ser o perito. Isso é atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público. Quando você nomeia o perito e diz ‘vai ser o João’, você coloca essa pessoa em risco. Risco de tentativa de suborno, de coação, até de atentado. É uma situação absolutamente periclitante para o processo”, afirmou.
Cadeia de custódia
Welington também criticou a decisão de Toffoli que fez com que as provas apreendidas passassem pelo Supremo antes de serem entregues à Procuradoria-Geral da República, apesar de o ministro ter recuado na decisão pouco tempo depois.
“As provas passaram primeiro pelo juiz para depois chegar ao Ministério Público. Isso simplesmente não existe no nosso sistema. Do ponto de vista técnico, você rompe a cadeia de custódia. E quando a cadeia de custódia é rompida, a legalidade da prova fica seriamente comprometida”, explicou.
Ainda que parte das decisões tenha sido revista posteriormente, o advogado avalia que o dano institucional já foi produzido. “Você pode até tentar minimizar depois, mas o problema já foi causado. A legalidade já foi colocada em risco.”
Risco democrático
Na visão do criminalista, o cenário revela uma distorção mais ampla no equilíbrio entre os Poderes da República.
“O Judiciário existe para conter abusos, não para assumir funções que não são suas. Quando o juiz passa a agir como investigador ou combatente do crime, todo o sistema de freios e contrapesos começa a falhar. O papel das instituições é justamente impedir isso. Quando essas fronteiras se perdem, o risco deixa de ser teórico e passa a ser real.”
O caso Master
Nesta sexta (16), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias as investigações sobre suspeitas de irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), atendendo a um pedido da Polícia Federal. Segundo o ministro, as justificativas apresentadas pela PF são suficientes para a ampliação do prazo. O inquérito tramita no STF desde dezembro de 2025, quando Toffoli determinou a remessa do caso à Corte.
A Polícia Federal investiga a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pelo Banco Master com promessa de rendimentos de até 40% acima da taxa básica do mercado, em um esquema que pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
As apurações indicam possíveis crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além do uso de fundos de investimento, empresas interligadas e sócios ocultos. O Banco Central barrou a tentativa de aquisição do Master pelo BRB, e novas operações foram deflagradas para aprofundar as investigações. O ponto central, no entanto, é que todos os Poderes estão envolvidos no caso.
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Paulo Dantas
17 de janeiro de 2026 10:19 amOs caras eram fãs desta serie :
https://pt.wikipedia.org/wiki/Justi%C3%A7a_Final
Jotasensato(agora)
17 de janeiro de 2026 12:10 pmQiando um passa dos limites e não acontece nada,isto influencia e incentiva a outros fazerem também agora entendo.a situação,estamos em uma GUERRA INVISÍVEL DESDE 2015 e ai vale tudo,AFF !!!
AMBAR
17 de janeiro de 2026 1:38 pmHá pessoas que chegam aos tribunais superiores pela capacidade, outras por merecimento e capacidade, além do notável saber jurídico, mas há pessoas que lá chegam por outras portas e razões. Há pessoas ainda, que mesmo chegando aos tribunais por outras vias que não as da capacidade, mérito ou saber jurídico, na prática reiterada do mister, chegam a alcançar o devido mérito e conhecimento. Alguns, entretanto, nem com a prática reiterada chegam às condições mínimas para o exercício da nobre função da magistratura, que é vitalícia , por isso que o Supremo enfrenta mais do que dias difíceis, Dias Toffoli. Dias Toffoli é o exemplo mais cristalino de comparação entre capacidade e competência. Competência para julgar o que lhe compete, ele tem, está dentro das suas atribuições, já a CAPACIDADE é uma atribuição que ele não possui e, pelo jeito nunca terá: seu raciocínio, como a prática tem demonstrado, é caótico e defeituoso.
Francisco Antônio de Carvalho
18 de janeiro de 2026 2:19 pmO Advogado está com toda razão. O Brasil vive uma perigosa INVERSÃO NO DIREITO. VIMOS O CASO DA MULHER DI MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, ASSISTIMOS ATÔNITOS O CASO DO BANCO MASTER. EM QUALQUER PAÍS SÉRIO, OS DOIS MINISTROS TERIAM SIDO SUMARIAMENTE AFASTADOS. TEMOS UM SENADO FEDERAL ONDE A MAIORIA DOS SENADORES TÊM O “RABO PRESO” E NADA FAZEM. É VERGONHOSO.