Ministério da Justiça não envia relatório sobre antifascistas para o STF

Pasta se recusou a cumprir pedido da ministra Cármen Lúcia e argumenta necessidade de sigilo do documento

Ministro da Justiça de Bolsonaro, André Mendonça. | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro da Justiça de Bolsonaro, André Mendonça, se recusou nesta quinta-feira, 6 de agosto, a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia do dossiê feito pela pasta sobre a profissionais da segurança pública e professores antifascista.

Em resposta à ministra Cármen Lúcia, que deu prazo de 48 horas para a pasta se manifestar a partir da última terça-feira, o Ministério apresentou dois pareceres do governo sobre a suposta necessidade de sigilo do documento.

“A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil — ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal — já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”, diz um dos documentos encaminhados por Mendonça à ministra Cármen Lúcia.

Em junho, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), braço do Ministério da Justiça, desencadeou a produção de um dossiê sobre 579 agentes da segurança pública e quatro professores considerados “formadores de opinião” do movimento dos policiais antifascistas. 

A manifestação enviada ao STF ainda repete trechos de uma nota já divulgada à imprensa pela Ministério da Justiça quando diz que “não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”. No entanto, a pasta argumenta sobre a diferença entre “investigação criminal e inteligência de segurança pública” e dá a entender que fez o segundo ato. 

Com informações do UOL. 

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