Jornal GGN – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o Ministério da Justiça, encabeçado por André Mendonça, prestar explicações sobre a produção de dossiê contra profissionais da segurança pública e professores antifascista. A decisão é desta terça-feira, 4 de agosto.
A determinação de Cármen foi tomada a partir de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu à Corte a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso.
Em junho, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), braço do Ministério da Justiça, desencadeou a produção de um dossiê sobre 579 agentes da segurança pública e quatro professores considerados “formadores de opinião” do movimento dos policiais antifascistas.
“A gravidade do quadro descrito, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”, escreveu a ministra.
A Seopi foi criada pelo ex-ministro Sérgio Moro. No entanto, na gestão de Mendonça sofreu alterações e ganhou outras atribuições. Ontem, 3 de agosto, a pasta anunciou a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. A exoneração aconteceu após reportagem revelar as trocas feitas por Mendonça.
No último dia 28 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) também deu o prazo de 10 dias para que Seopi prestasse explicações sobre a investigação.
Com informações do Estadão.
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