Jornal GGN – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal contra juízes que estão destinando os recursos relacionados às investigações da Lava Jato a várias instituições. É o que informa a jornalista Mônica Bergamo nesta segunda (18).
Segundo a colunista, a ação deverá ser movida pelo conselho federal da OAB, que se reúne hoje para discutir o escopo do processo. A ideia é impedir que juízes decidam sozinhos onde o dinheiro de multas da Operação Lava Jato será aplicado
“Para a entidade, magistrados não têm delegação para alocar recursos públicos.”
O juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, serve como exemplo. “(…) ele atendeu a um pedido do Banco Central e destinou R$ 2,2 milhões para o desenvolvimento de um sistema eletrônico de comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras.”
Há ainda outro precedente ainda mais criticado nas últimas semanas. A juíza Gabriela Hardt homologou um polêmico acordo assinado entre os procuradores de Curitiba e a Petrobras, destinando R$ 2,5 bilhões provenientes de multa aplicada à estatal pelo governo americano a um fundo de investimentos que será influenciado pela própria Lava Jato.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, subiu o tom contra a equipe de Deltan Dallagnol por conta do fundo privado. Além disso, acolhendo um pedido apresentado à Corte, o ministro Alexandre de Moraes congelou a conta da 13ª Vara de Curitiba, onde estão alocados os recursos, para discutir a legalidade do acordo entre os procuradores e a Petrobras.
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