OAB pede destruição de grampos ilegais que a Lava Jato fez em advogados de Lula

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Divulgação/TRF4
 
 
Jornal GGN – A OAB (Ordem Nacional dos Advogados) decidiu ingressar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região como parte da ação que demanda a destruição de grampos ilegais que a Lava Jato fez, com autorização de Sergio Moro, no escritório dos defensores do ex-presidente Lula. No início do mês, o desembargador João Gebran Neto negou o pedido em caráter liminar e, agora, a demanda deve ser apreciada pela turma que revisa os processos de Curitiba.
 
Em nota a Gebran, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu que  “interceptações correspondem ofensa às prerrogativas dos profissionais da advocacia, especificamente no tocante à inviolabilidade das comunicações entre clientes e advogados.”
 
A instituição “requer a reforma da sentença recorrida para excluir dos autos de investigação o material proveniente da interceptação dos diálogos entre clientes e o advogados.”
 
No mesmo documento, a OAB lembra que “a própria interceptação telefônica do ramal de telefone do impetrante já se configura ilegal e reprovável em um estado democrático de direito, pois viola o sigilo basilar do direito de defesa entre advogado e cliente.”
 
“A interceptação foi capaz de violentar as prerrogativas de 25 (vinte e cinco) advogados integrantes da citada banca e foi autorizada de forma dissimulada, porque o citado número foi arrolado pela força-tarefa e deferido pelo Juízo como se pertencesse à pessoa jurídica LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda – equívoco este reconhecido pela autoridade impetrada”, explicou.
 
A defesa de Lula precisou recorrer ao TRF-4 porque o juiz Sergio Moro não quis fazer a exclusão imediata dos grampos no rama do escritório dos processos da Lava Jato, apenas restringindo o acesso por parte dos procuradores. Ainda assim, houve pedido do Ministério Público Federal para fazer uso do material irregular.
 
“A manutenção nos autos, bem como a disponibilização do material proveniente das referidas interceptações equivocadas do terminal telefônico (…) configuram, de fato, a perpetuação da ilegalidade apontada coma interceptação equivocada e contrária ao disposto em Lei Federal”, diz a OAB.
 
Cerca de 230 advogados e juristas divulgaram manifesto em apoio à defesa de Lula. 
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

11 Comentários

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  1. Estamos sendo marginalizados do Estado do Direito
    A insegurança jurídica gerada pela Lava Jato, acabou com o Estado Democrático do Direito no Brasil. A denúncia contida na fala do meu amigo Jacinto, mostra que caminhamos para um estado fascista. A DENÚNCIA É MUITO GRAVE.Até para os leigos e fora da área do Direito, uma aula para ser ouvida e entendida direito.Os leitores advogados garantistas irão adorar.

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=tkB_rSi3jlc align:center]

  2. Estamos sendo marginalizados do Estado do Direito
    A insegurança jurídica gerada pela Lava Jato, acabou com o Estado Democrático do Direito no Brasil. A denúncia contida na fala do meu amigo Jacinto, mostra que caminhamos para um estado fascista.  A DENÚNCIA É MUITO GRAVE. Até para os leigos e fora da área do Direito, uma aula para ser ouvida e entendida direito.Os leitores advogados garantistas irão adorar.

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=tkB_rSi3jlc align:center]

  3. A OAB demorou um tempão pra

    A OAB demorou um tempão pra fazer o óbvio, ou seja, defender seus associados contra uma ação ilegal do juizeco de Curitiba. Tinha que pedir a punição do juizeco que mandou grampear os advogados, mas o medo é tanto (porque tanto medo?) que ficaram pelo meio do caminho.

    1. Siga o Vento, Se “Invertebrado”

      Nada como um mês após o outro e no meio, caravanas, seguida de pesquisas e mala$ recheadas, para finalmente os birutas de sempre mudarem de direção, conforme o vento.  

    1. importância….

      E nós pedimos que a OAB seja menos canalha,ditadora e hipócrita. Um Advogado que não consegue se defender, nem se representar diretamente, está atrelado à ditadura das carteirinhas e subjulgado por uma Entidade onde é obrigado impositivamente de pertencer, mesmo contra sua vontade, poderá representar e defender a quem? Se submete á Ditadura das Federações, como outras entidades párias como COB, CBF e centenas de exemplos. O Amapá tem menor população que São Paulo tem em número de Advogados. No entanto tem o mesmo peso na votação nacional que a OAB paulista tem. Mas se Advogados, guardiões da Liberdade e Direitos, o braço civil da Justiça, não tem capacidade e obter sua própria liberdade e designio, como poderemos almejar o mesmo com todo restante sa Sociedade? O Brasil/2017 é esta latrina. E muitos dizem não compreender. Inclusive OAB e Advogados. Nossa mediocridade é de se lamentar. “LIBERDADE, LIBERDADE….ABRA AS ASAS SOBRE NÓS…”.

  4. A OAB é frequentadora de rega
    A OAB é frequentadora de rega bofes da mídia em todo o país. Aqui em Campinas foi cobrada no ar pela cbn local (quando eu ainda ouvia), um posicionamento semelhante ao tal “mensalao” sobre operação de curitiba. Sua ideologia é a mesma do judiciário:elitista e mercadologica, quem pagar mais leva. E o mercado de delaçoes esta pagando bem agora. Direito é apenas alguma coisa que fizeram na faculdade.

  5. A OAB é frequentadora de rega
    A OAB é frequentadora de rega bofes da mídia em todo o país. Aqui em Campinas foi cobrada no ar pela cbn local (quando eu ainda ouvia), um posicionamento semelhante ao tal “mensalao” sobre operação de curitiba. Sua ideologia é a mesma do judiciário:elitista e mercadologica, quem pagar mais leva. E o mercado de delaçoes esta pagando bem agora. Direito é apenas alguma coisa que fizeram na faculdade.

  6. Em 2016 o Conselho Federal da
    Em 2016 o Conselho Federal da OAB apoiou o golpe do Impedimento mediante fraude. Portanto, ele também é responsável pela deterioração do regime constitucional e pela violação das prerrogativas dos advogados. De fato, os apelos dos defensores de Lula tem sido ignorados pela OAB e isto explica como é porque chegamos ao fundo do poço: as gravações ilegais das conversas dos advogados correndo o risco de vazar para o órgão de acusação e até para a imprensa.

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