PEC do fim da escala 6 x 1 atinge assinaturas na Câmara

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) anunciou nesta quarta (13) que atingiu o número de assinaturas necessárias para processar na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6 x 1 e também implementar a jornada de trabalho de 4 dias por semana. Segundo Hilton, a proposta só avançou porque houve pressão de cidadãos pelo meios digitais.

“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje. A Deputada Federal Erika Hilton e o Vereador Rick Azevedo convocam coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h”, diz o informe da parlamentar no X, antigo Twitter.

A proposta de Hilton altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que passa a determina a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de honorários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Em debate no plenário da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a escala 6×1 é muito pesada e injusta. “A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem que ser remunerado condignamente–, mas também o lazer, a cultura, o descanso”, disse, segundo relatos da Agência Câmara.

A oposição ao governo Lula, no entanto, criticou a proposta e fez ressalvas. O deputado Luiz Lima (PL-RJ), por exemplo, defendeu discutir a ideia por categoria profissional. “Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana”, afirmou. Porém, obrigar o trabalhador que quer produzir a ficar 3 dias em casa ou pôr em risco estabelecimentos comerciais “é uma temeridade”, disse ele, informou a Agência Câmara.

Jornada de 4 dias de trabalho por semana

A justificativa da PEC encampada por Erika Hilton diz que o projeto surge a partir de “demandas e reinvindicações dos trabalhadores”, incluindo uma petição pública online do movimento “Vida Além do Trabalho”, liderado pelo vereador Rick Azevedo, do Rio de Janeiro. A petição colheu mais de 800 mil brasileiros cobram do Congresso o fim da jornada 6 x 1 e a adoção da jornada de trabalho de 4 dias na semana.

Outra proposta semelhante já em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzindo de 44 para 36 horas semanais a jornada de trabalho. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar, segundo a proposta do petista. O PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera de um relator desde março.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.