PEC que proíbe aborto já tem parecer da CCJ do Senado

Relatório da PEC 29/2015, mais conhecida como PEC da Vida, deve ser apresentado nesta quarta (24) pela senadora Juíza Selma, do partido de Bolsonaro

Foto: Mídia Ninja

Jornal GGN – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve conhecer nesta quarta (24) o parecer da Juíza Selma, senadora do partido de Jair Bolsonaro, o PSL, sobre a PEC 29/2015, mais conhecida como PEC da Vida.

A proposta é para escrever na Constituição Federal que a vida deve ser protegida legalmente desde o instante da concepção.

Apresentada em 2015, pelo ex-senador Magno Malta, a PEC, se aprovada, colocará em risco o aborto no Brasil nas três situações já previstas em lei: estupro e risco para a vida da gestante (Código Penal) e anencefalia (jurisprudência do Supremo Tribunal Federal).

Segundo informações do HuffPost Brasil, com a leitura do relatório nesta quarta (24), a votação pode ocorrer a partir do dia 7 de maio.

A PEC foi desarquivada pelo plenário do Senado no dia 12 de fevereiro, após iniciativa do senador Eduardo Girão, do Podemos, que conseguiu 29 assinaturas. Ele hoje comanda o lançamento da Frente Parlamentar Mista Pela Vida, Contra o Aborto, que deve ocorrer na quinta (25).

O papel da Frente é destravar projetos no Congresso em oposição as ações no Supremo que discutem a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e a despenalização de grávidas infectadas pelo vírus da zika – que está na pauta do STF do dia 22 de maio.

3 comentários

  1. Juíza Selma é aquela que corre o risco de perder o mandato? Esse não é o país da piada pronta, é o país do crime pronto.

  2. Vai ser legal.
    Como o aborto vai ser proibido em qualquer hipótese, inclusive o aborto espontâneo, o estupro vai deixar de ser crime e as mulheres morrerão de parto ou de complicações pelo aborto espontâneo, porque as instituições de saúde poderão duvidar da mulher e encarcera-la pela perda do feto.
    Aliás, a palavra feto deverá cair em desuso, já que o óvulo fecundado já teria direitos de cidadania.
    Também a pedofilia vai deixar de ser crime como consequência lógica, principalmente se resultar em gravidez da vítima, como aconteceu em Pernambuco (D.José, o Arcebisto de Olinda em 2009), certa feita.
    https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/06/medico-e-excomungado-apos-realizar-aborto-em-menina-de-9-anos-estuprada.html

    As crianças poderão ficar sozinhas em casa “aprendendo” com os parentes e se abusadas, ´poderão reclamar ao bispo ou ao pastor, que perdoará tudo em nome de jesus.
    A tal lei maria da penha, finalmente cairá em desuso e a vida sorrirá para os ímpios.
    Nascerão anencéfalos, deformados congênitos de toda natureza, crianças indesejadas de todos os níveis sociais, especialmente as das camadas menos favorecidas da população, onde se concentram as mães jovens, as solteiras, as desempregadas, as faveladas, as drogadas e as muitas vítimas de de estupro.
    Numa população sem escola, sem emprego , sem teto e sem direitos, que por certo aumentará desordenadamente, teremos o mundo ideal que as igrejas patrocinaram.
    Na miséria, todos levarão suas almas torturadas ao senhor, que não recebendo o dizimo, não mais “abençoará” seus templos, restando aos fiéis a desesperança e a criminalidade.
    As nossas futuras criancinhas indesejáveis e doentes. de vida garantida, serão criadas pelo estado empobrecido que não oferecerá abrigo aos abandonados, emprego às mães ou pais, tampouco educação, que será para quem puder pagar ou puder estudar em casa.
    As filhas solteiras desempregadas que tiverem sorte de ter família , encherão as casas de suas mães e pais de netos que eles terão que sustentar até velhice.
    Sem aposentadoria ou qualquer amparo á velhice , essas mães e pais de hoje, cujas filhas ou filhos de amanhã ou daqui a pouco trarão seus netos para casa, terão que trabalhar até a velhice para custear a família, se conseguirem arranjar emprego, mas como desejavam MUDANÇAS, curtirão sem muita alegria as escolhas que estão fazendo hoje.
    Próximo passo: proibição do divórcio e de métodos anticoncepcionais.
    Aleluia!

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