Votação da PEC da segunda instância deve ficar para 2020

Simone Tebet quer colocar o tema em votação ainda esse mês, mas esbarra na falta de consenso

Jornal GGN – O debate sobre a execução das penas de prisão por condenação criminal segue no Congresso, mas permanece longe de um consenso e sem apoio suficiente para sua aprovação. Tudo indica que a votação em plenário pode não ocorrer esse ano, o que agrada a quem é contrário à prisão antecipada.

Segundo o jornal Valor Econômico, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começará a debater a proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na quarta-feira, mas existe resistência por parte dos parlamentares – o que, na prática, cria a possibilidade de o colegiado buscar outras propostas sobre o mesmo assunto para chegar a um consenso.

A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) possui outros seis textos semelhantes para análise e quer colocar o tema em votação até o dia 27 de novembro. Depois disso, a questão poderia ser analisada em caráter de urgência pelo plenário da Casa, o que dependeria de um novo entendimento entre os líderes partidários.

Na Câmara dos Deputados, acredita-se que a CCJ deve aprovar a PEC que autoriza a prisão após segunda instância ainda esta semana, mas não existe prazo suficiente para a votação em plenário ainda em 2019 já que será preciso passar por uma comissão especial.

O adiamento da votação para 2020 pode ajudar a quem é contra a prisão em segunda instância, que dizem que o tema está em alta agora após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou por libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro José Dirceu, entre outros.

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Quem é favorável às PECs acredita que as eleições municipais pode aumentar a pressão por prisões mais rápidas, uma vez que parte dos deputados e senadores vai concorrer a prefeito ou atuar como cabo eleitoral de outros candidatos.

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1 comentário

  1. Seja de que forma for,do jeito que der e vier,mas sem dúvida alguma segundo o Papai,quem está “peitando” os bandidos e bandidas vestidos e vestidas de togas,talquei,Moro,Dallagnol,Aras,Lebbos,Hart,Bonet,o quarteto fora de si do TRF 4,Bretas,Barroso,Fachin,Fux,Lúcia e demais cretinos,é Dias Toffoli e Gilmar Mendes.Eu diria que outros ficam na moita.

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