Voto distrital ou proporcional? Entenda os dois sistemas

No parlamento: voto distrital proporcional puro, sem majoritário

Lilian Milena,

Interessado em política desde novo, não diria que sou leigo, mas não sou acadêmico. Um questão que eu levanto há muito sobre a expressão voto distrital diz respeito a apresentação do termo voto distrital em oposição ao voto proporcional. Não é assim. Voto distrital se opõe ao voto não distrital ou geral ou global. E o voto proporcional se opõe ao voto majoritário.

Não há como negar que o voto proporcional é o voto pelo qual a esquerda deveria lutar e o voto majoritário é o voto da direita centrista. O voto majoritário é da direita centrista porque a maioria é de centro. Eu sou de esquerda de muito antes da Constituição de 88, então sempre defendi o voto proporcional. E sou contra o voto majoritário em dois turnos na eleição para presidente, porque considerava que o voto majoritário com 50% + 1 é um voto mais conservador que elimina as correntes mais radicais sejam de direita se os 50% + 1 for de esquerda ou de esquerda se os 50% + 1 for de direita. A eleição majoritária em um turno único permite que correntes mais vinculadas a radicalismos de esquerda e de direita cheguem a chefia do poder executivo. Como é por pouco tempo, não se muda completamente o país, mas o país fica menos sujeito ao conservadorismo de centro que tem mais facilidade de alcançar o poder com a exigência dos 50% + 1.

Na Constituição de 88, eu não me lembro de ter defendido como leigo a adoção do voto distrital, segundo o modelo que proponho. Em 1997, entretanto, eu aproveitei um período de greve na minha categoria e fiz um longo texto de umas 80 páginas que repassei para alguns amigos. Ninguém deu retorno, salvo um que veio até a mim, para pedir explicações sobre o modelo de voto distrital puro, proporcional puro que eu preconizava no meu texto. Eu apresentava a ideia do voto distrital puro, proporcional puro em meia página das 80 páginas que eu havia escrito.

Dei-me por satisfeito. O colega lera, e lera com afinco, ao ponto de ter dificuldade somente em um item em que eu não só não fora claro, como de costume, como se trata de uma questão de difícil compreensão e ainda mais de difícil aceitação. E eu não consegui melhorar o meu estilo muito difuso e confuso.

Uma das resistências que as pessoas têm ao voto distrital é o fato de considerar que com esse modelo o político passa a defender interesses locais. Essa crítica está baseada em uma teoria da representação que dizia que o político é eleito pelos seus eleitores, mas uma vez eleito ele passa a representar os interesses de toda a nação. Trata-se de teoria desenvolvida pela nobreza ao ver que perderia o poder para a burguesia em maioria. Era como se os nobres dissessem: “sim vocês vão ser eleitos pelos votos da burguesia, mas quando assumirem o cargo na Assembleia terão que votar não de acordo com os interesses da burguesia, mas sim de acordo com os interesses nacionais”.

E a nobreza não esclarecia que quem define o que é interesse nacional é a nobreza. Com base nessa concepção passa-se a crer que o representante que recebe votos em uma determinada região geográfica ampla é melhor representante do que aquele que recebe voto em uma só localidade, pois se recebe voto de uma região geral e não de um mero distrito ele representa o interesse geral da nação. Aqui está uma questão tão relevante quanto o modelo eleitoral e que significa saber como funciona o processo democrático de composição de interesses feito por representantes e não diretamente pelo representado.

A maioria considera que a composição de interesses conflitantes no parlamento, sendo esse parlamento composto por representantes, é realizada segundo o interesse geral ou maior da nação. Não é verdade. A composição de interesses conflitantes deixa de ser composição de interesses conflitantes quando o interesse geral da nação é conhecido (O único interesse geral da nação conhecido é o cumprimento da lei). Nenhum representante que defende os interesses dos seus representados vai querer impor o interesse dos seus representados quando se conhece na situação concreta que se discute qual o interesse maior da nação.

Aceitar a democracia representativa como ela é e não como ela é idealizada significa aceitar que o processo de composição de interesses conflitantes é basicamente uma composição de interesses fisiológica: “eu concordo com você nesse ponto desde que você concorde comigo naquele ponto”. É a institucionalização dos acordos, dos conchavos, da barganha, do toma-lá-dá-cá, do é dando que se recebe, ou seja, do mais puro e legítimo fisiologismo e que ocorre em todas as casas parlamentares democráticas do mundo. O fisiologismo é então o mecanismo com o qual os grupos minoritários conseguem se defender. Essa defesa é reduzida nas eleições majoritárias porque eles terão menos possibilidades de se fazerem presentes. E essa defesa praticamente não existe nas decisões tomadas não no processo legislativo, mas sim via a democracia direta.

É a possibilidade do fisiologismo que faz a democracia representativa ser superior a democracia direta. Pelo fisiologismo, a democracia representativa protege as minorias enquanto na democracia direta as minorias são excluídas pela vontade majoritária expressa direta e pontualmente e, portanto, sem negociação, sem barganha, sem fisiologismo.

Então o voto proporcional para uma ideologia includente como deve ser a ideologia de esquerda é superior ao voto majoritário.

Agora a outra discussão é comparar o voto distrital com o voto não distrital. Umas das críticas que se faz ao voto distrital e que eu mencionei acima é que os representantes deixam de representar o interesse geral e passam a representar o interesse da região. Em meu entendimento trata-se de crítica feita por quem não aceita o processo democrático no parlamento tal qual ele é. Este argumento contra o voto distrital é próprio de quem não aceita o processo democrático tal qual ele é. E sob o aspecto de financiamento de campanha, parece-me que o voto distrital é menos custoso do que o voto não distrital. Então eu penso que a esquerda deveria ficar favorável ao voto distrital.

E em que consistira o voto distrital puro, proporcional puro que eu defendo? Um estado membro seria dividido por distritos. O representante só poderia receber votos no distrito. Na eleição para deputado federal haveria uma vaga e para deputado federal haveria duas vagas. Os votos seriam computados por partido e cada partido elegeria deputados na proporção dos votos que o partido recebeu. Nesse modelo pode acontecer de um deputado mais votado em um distrito não ser eleito enquanto um de menor voto ser eleito. É um problema, mas é um problema que ocorre também quando o voto é não distrital.

Eu que já havia muito defendia o voto proporcional fiquei ainda mais impressionado quando em 1992 (Ou data próxima) a revista The Economist publicou reportagem mostrando que as mulheres eram mais bem representadas em países com eleições proporcionais. Se as mulheres que eram maioria numérica, mas não detinham o poder econômico, perdiam força nas eleições majoritárias (Que se confundem com as eleições distritais porque essas últimas sempre são realizadas segundo o modelo majoritário), tente imaginar o que aconteceria com os grupos que já pelo número são minoritários.

E que fique claro primeiro que qualquer que seja o modelo escolhido eu sou contra o voto distrital majoritário. Segundo considero que o “voto distrital majoritário e não distrital proporcional”, e que é chamado de distrital misto, é uma enganação. Em uma eleição em que se tem poucas vagas de Deputado Federal (sejam 6, por exemplo, o número de vagas), a eleição já tende para eleição majoritária, então ao dividir esse número em dois grupos tem-se o caráter majoritário ainda mais realçado não só na eleição distrital majoritária, mas até mesmo na eleição não distrital proporcional com um número muito pequeno de candidatos.

A vantagem do meu modelo é que ele não precisa de alteração constitucional para ser aprovado. A Constituição de 88 exige que o voto seja proporcional, mas não proíbe que ele seja distrital. Então se trata de regra que não exige os três quintos para aprovação. Pode ser aprovada por mera emenda.

E qualquer dúvida sobre o meu modelo de sistemática de votação e apuração de eleição para os cargos parlamentares pode ser esclarecida com José Afonso da Silva que esse ano completa 90 anos. Em 2008, em uma palestra no Palácio das Artes aqui em Belo Horizonte em Seminário em comemoração aos 20 anos da Constituição de 88, ele defendeu o mesmo modelo. Não é nada não, mas considerando que eu sou quase 30 anos mais novo (?) do que ele, e apresentei a proposta mais de 10 anos antes, eu posso me considerar 40 anos à frente do ilustre jurisconsulto.

Clever Mendes de Oliveira

BH, 19/02/2015