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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da extinta Operação Lava Jato.
A decisão acolheu os argumentos da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da Segunda Turma do STF que considerou Moro suspeito para julgar os casos contra o presidente Lula (PT).
A partir da decisão de Gilmar, foram anuladas também as decisões de instâncias superiores que confirmaram as condenações contra Dirceu.
O ministro também enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde há recursos de Dirceu aguardando julgamento.
A “confraria” da Lava Jato
Na decisão a favor de Dirceu, Gilmar afirmou que a “confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba“, impediu que o ex-ministro tivesse um julgamento imparcial e justo.
Isso porque, segundo o ministro, os lavajatistas “encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva“.
Sendo assim, a extensão da decisão que beneficiou Lula “legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro“, decidiu o ministro do STF.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, destacou Gilmar.
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Não é possível dizer que a justiça foi feita, pois a autoridade que proferiu as condenações nulas não sofreu qualquer tipo de sanção penal, funcional ou econômica. Ao contrário, ele se beneficiou com a perseguição político-processual que comandou contra José Dirceu. Sujo Moro era juiz de piso e ganhou o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. Depois ele se elevou à condição de Senador da República. Nem José Dirceu, nem Lula, nem qualquer outro líder político do PT havia feito qualquer coisa para prejudicar pessoalmente Sujo Moro antes dele iniciar sua carreira política dentro do Judiciário. Ele teria chegado onde chegou sem ter praticado abusos inenarraveis contra José Dirceu, Lula e outros líderes petistas. A resposta é não. Não se trata de vingança, mas de justiça. Sem que Sujo Moro seja responsabilizado pelas ilegalidades que cometeu (e que tinha consciência de estar cometendo), sem que ele perca o cargo que atualmente exerce (ao qual não teria chegado sem perseguir seus adversários políticos) ninguém poderá dizer que a balança foi reequilibrada.
A injustiça foi desfeita. Antes tarde do que nunca. Cadeia pros Ratos de Curitiba