Gilmar Mendes reforça anulação de atos da Lava Jato contra Pal

O ex-ministro Antonio Palocci sentado e uma bandeira do Brasil ao fundo — Foto: Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (19) para manter a decisão que anulou todas as ações da 13ª Vara Federal de Curitiba, epicentro da extinta Operação Lava Jato, contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Com o voto de Mendes, o placar agora registra dois votos favoráveis à manutenção da anulação. O relator do caso na Suprema Corte e autor da liminar, ministro Dias Toffoli, já havia se posicionado no mesmo sentido.

A Segunda Turma do STF analisa, em plenário virtual, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação, determinada por Toffoli em decisão publicada em fevereiro.

Conforme noticiado pelo GGN, Toffoli baseou sua decisão em um entendimento já consolidado no STF, que aponta para a parcialidade na atuação dos procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e do então juiz da 13ª Vara, Sergio Moro.

Na decisão, Toffoli citou mensagens da Operação Spoofing que comprovariam o conluio entre Moro e os procuradores nas ações penais envolvendo Palocci. O ministro classificou a conduta de Moro e Dallagnol como criminosa, comparando-os aos réus investigados pela Lava Jato, devido às inúmeras ilegalidades cometidas no “combate à corrupção” recorrendo a inúmeras ilegalidades – que hoje são a causa para que muitos dos processos sejam anulados.

Toffoli também defendeu que a PGR “não tem se furtado a apurar” o desvirtuamento do Judiciário e do Ministério Público pelo agentes que usaram a Lava Jato para projeção de carreiras políticas e empresarias.

O julgamento da liminar pela Segunda Turma está previsto para terminar na próxima sexta-feira (4), salvo se houver pedido de vista ou solicitação para análise em plenário físico. Além de Toffoli e Mendes, compõem o colegiado os ministros Edson Fachin (presidente), Nunes Marques e André Mendonça.